CartaCapital
Gestores de Juventude do Nordeste se posicionam contra a redução da maioridade penal
Nota foi uma reposta ao Ministério de Damares, que divulgou apoio ao projeto de Flávio Bolsonaro para diminuir idade penal no País
Gestores de Juventude dos estados do Nordeste soltaram uma nota nesta sexta-feira 18 em que se posicionam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2019, do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), que prevê a redução da maioridade penal.
“Não há justificativa para retirar o adolescente de um sistema que, com todas as suas deficiências, ainda é melhor do que o para o qual os desejam transferir”, diz a nota.
O parecer foi em resposta à Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves. No última terça-feira 15, a gestão federal soltou uma nota de apoio ao projeto.
O PL prevê a redução da maioridade penal de 18 para 14 anos em caso de tráfico de drogas, associação criminosa, organização criminosa, tortura, terrorismo e crimes hediondos, e 16 anos para os demais crimes.
“É falsa a tese de que a juventude representa a principal “ameaça” à segurança e que precisa ser combatida com a redução da maioridade penal. No Brasil, adolescentes e jovens com menos de 18 anos correspondem a em média 10% do total de infratores (índice na média apontada pela ONU de 11,6%)”, afirma o comunicado.
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