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Fachin atende Zema e adia o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União
O objetivo é esperar a regulamentação do programa que prevê refinanciar as dívidas dos governos estaduais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, estendeu até 1° de agosto o prazo para Minas Gerais aderir ao regime de recuperação fiscal do governo federal. A dívida do estado com a União é de 165 bilhões de reais.
Fachin atendeu ao pedido de liminar feito pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Na última terça-feira 9, o governo estadual pediu ao STF uma extensão no prazo. O objetivo é esperar a regulamentação do programa que prevê refinanciar as dívidas dos governos estaduais.
O prazo de 90 dias para adesão terminaria no próximo dia 19. A data foi concedida em abril pelo relator do caso, ministro Nunes Marques.
Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exercício decidir questões urgentes.
A petição do governo mineiro chegou ao Supremo após a Advocacia-Geral da União entender que uma nova prorrogação do prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal deve ser condicionada à volta do pagamento da dívida com a União.
No Legislativo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou na semana passada um projeto de lei para tentar resolver a dívida dos estados com a União, que prevê parcelamento por 30 anos.
A dívida hoje de todos os estados, somadas, chega a mais de 760 bilhões de reais. Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo respondem por quase 90% desse valor.
(Com informações da Agência Brasil).
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