Educação/ A Casa-Grande em surto

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu, em decisão liminar, os efeitos de uma lei que proibiu a adoção de cotas raciais nas universidades do estado. De autoria do deputado Alex Brasil, o texto foi sancionado pelo governador Jorginho Mello, ambos filiados ao PL. Sob o pretexto de “resgatar a meritocracia”, a norma só autoriza a reserva de vagas para alunos de escolas públicas, de baixa renda ou com deficiência. Qualquer outro critério estaria vetado, inclusive na contratação de professores, técnicos e outros profissionais. O descumprimento poderia resultar em multas de até 100 mil reais por edital, além da perda de repasses estaduais.

A decisão da desembargadora Maria do ­Rocio Luz Santa Ritta, proferida na terça-feira 27, atendeu a um pedido do diretório estadual do PSOL. A magistrada avaliou que a lei catarinense é “dissonante” da interpretação consolidada do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a legitimidade das ações afirmativas, e apontou a plausibilidade de sua inconstitucionalidade. Ela concedeu prazo de 30 dias para que o Executivo e a Assembleia Legislativa prestem esclarecimentos ao Judiciário.

O caso também chegou ao STF. Diversos partidos e organizações da sociedade civil protocolaram ações contra a lei catarinense que proíbe as cotas raciais no estado. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sustenta que a norma desrespeita a autonomia universitária e viola o princípio constitucional da vedação ao regresso social. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria observa que o estado “cria uma norma de exclusão estrutural em um campo particularmente sensível: a porta de entrada para a formação superior”. O PT ressalta que o Supremo já declarou a constitucionalidade das cotas raciais no ensino superior.

Em ação conjunta com a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a ONG Educafro, o PSOL lembra que a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) adota cotas raciais desde 2011 e, após sua implementação, a proporção de estudantes negros saltou de 6,4% para 17,6%. “Embora significativo, esse número ainda está abaixo dos 23,2% da população negra no estado (Censo 2022), evidenciando a necessidade de continuidade da política”, afirmam os autores. Relator do caso no STF, o ministro Gilmar Mendes fixou prazo de 48 horas para que o governo Mello e a Assembleia Legislativa expliquem a proibição prevista na lei. Difícil será justificar a ameaça de multa e suspensão de repasses a instituições que, na prática, cumprem o dever constitucional de combater as disparidades raciais no País.

Recorde de desaparecidos

O Brasil registrou, em 2025, mais de 84 mil casos de pessoas desaparecidas, segundo dados repassados pelos estados e pelo Distrito Federal ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Trata-se do maior número desde o início da série histórica, iniciada em 2015, superando, inclusive, os patamares observados antes da pandemia de Covid-19. A taxa nacional chegou a 39 registros por 100 mil habitantes. Para a coordenadora de Políticas sobre Pessoas Desaparecidas, Iara Buoro Sennes, a leitura desses dados exige cautela, já que há subnotificação de casos de localização, muitas vezes não comunicados pelas famílias das vítimas. Ela também aponta que o estímulo ao registro imediato contribui para a elevação dos números, refletindo maior visibilidade e conscientização sobre o tema.

Eleições/ Três no páreo

Ronaldo Caiado filia-se ao PSD e disputa candidatura presidencial com Ratinho Jr. e Eduardo Leite

Se espremer bem, sai algum candidato realmente viável? – Imagem: Redes Sociais

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou, na terça-feira 27, que deixou o União Brasil e se filiou ao PSD. Sem espaço no antigo partido para disputar a Presidência da República em 2026, ele vinha negociando com outras legendas, como o Podemos e o Solidariedade, mas acabou optando pela sigla presidida por Gilberto Kassab. O PSD já abriga, porém, outros dois governadores com ambições presidenciais: Ratinho Júnior, do Paraná, e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul. Caiado sabe que a candidatura continua em disputa: “O que sair daqui candidato terá o apoio dos demais”.

Preterido nas negociações, o deputado federal Paulinho da Força, do Solidariedade, avalia que o governador de Goiás “caiu na conversa fiada” de Kassab ou simplesmente desistiu de concorrer. “Ele estava num canto, agora foi para um beco”, debochou. Na última pesquisa Datafolha, divulgada em dezembro, Caiado oscilava entre 6% e 7% das intenções de voto no primeiro turno, a depender do cenário. Ratinho Júnior aparecia com índices entre 10% e 12%, enquanto Eduardo Leite não foi testado. Os números dizem respeito ao levantamento estimulado, em que os nomes dos candidatos são apresentados aos eleitores. Nas menções espontâneas, nenhum deles passou de 1%. Ainda que tentem sair unidos, como prometem, é difícil imaginar que consigam superar Flávio Bolsonaro, com apoio declarado do pai.

Enfim, uma porta aberta na Europa

Enquanto Estados Unidos e grande parte das nações europeias endurecem regras para imigração e asilo,a Espanha trilha um caminho alternativo. O governo de Pedro Sánchez anunciou a regularização de imigrantes em situação irregular, concedendo residência legal de até um ano e facilitando vistos de trabalho para quem chegou antes de 31 de dezembro de 2025, desde que os solicitantes não tenham antecedentes criminais e comprovem residir no país há ao menos cinco meses. Segundo a ministra das Migrações, Elma Saiz, a medida deve beneficiar mais de 500 mil estrangeiros, em sua maioria latino-americanos ou africanos que atuam nos setores agrícola, turístico ou de serviços, pilares da economia espanhola em expansão. Os pedidos poderão ser feitos até 30 de junho, com promessa de tramitação ágil.

Saúde/ Tratamentos acessíveis

A Anvisa libera o cultivo e expande o uso da cannabis medicinal no país

O canabidiol poderá ser vendido até em farmácias de manipulação – Imagem: iStockphoto

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou, na quarta-feira 28, uma resolução que amplia o acesso a terapias à base de cannabis no Brasil. A nova norma autoriza a venda de canabidiol em farmácias de manipulação e permite que empresas e associações cultivem a planta no País, desde que o material seja destinado à fabricação de medicamentos previamente aprovados. A produção deverá ser controlada e compatível com a demanda informada à agência. Também ficam liberadas a importação da planta ou de extratos e a comercialização de produtos de uso bucal, sublingual e dermatológico, com limite de até 0,3% de THC.

A Anvisa anunciou ainda a criação de um comitê interministerial para garantir fiscalização em toda a cadeia produtiva. As mudanças atendem à determinação do Superior Tribunal de Justiça para regulamentar o uso medicinal da ­cannabis e foram recebidas com otimismo por entidades do setor, que veem redução da insegurança jurídica e avanço no debate público. O Brasil soma 873 mil pacientes em tratamento com remédios à base da planta, segundo o anuário da consultoria Kaya Mind, de 2025. Mesmo com todas as restrições legais, o faturamento anual do segmento aproxima-se de 1 bilhão de reais.

EUA/ Minneapolis em chamas

Assassinato de enfermeiro reacende protestos e obriga Trump a recuar

A reação nas ruas está cada vez maior – Imagem: Robert Schmidt/AFP

O assassinato do enfermeiro Alex Pretti por agentes federais no sábado 24, durante um protesto em Minneapolis, forçou Donald Trump a um inédito recuo em sua violenta caçada aos imigrantes ilegais nos EUA. Pretti­ estava imobilizado por oficiais do CBP – a agência de Controle de Alfândega e Proteção de Fronteiras – quando recebeu ao menos dez tiros, vários pelas costas, enquanto tentava registrar a ação com o celular.

Inicialmente, o governo ainda tentou responsabilizá-lo, difundindo a fantasiosa versão de que ele teria ameaçado os agentes com uma arma antes de ser baleado. Kristi Noem, secretária de Segurança Interna, chegou a chamá-lo de “terrorista doméstico”, mas a farsa desmoronou rapidamente com a divulgação de vídeos que mostram que Pretti jamais sacou sua pistola, legalmente registrada, e que apenas buscava documentar em vídeo a abordagem policial.

Com a mentira exposta, os protestos voltaram a crescer e congressistas do Partido Democrata passaram a defender o impeachment de Noem. Pressionado até por aliados a recuar­, Trump afastou os agentes envolvidos na morte de Pretti e dispensou o comandante da operação do CBP em Minneapolis, Gregory Bovino, que reassumirá uma unidade na Califórnia até se aposentar nos próximos meses, segundo noticiou a mídia norte-americana.

O presidente também prometeu, em conversa telefônica com o prefeito de Minneapolis­, Jacob Frey, retirar parte dos agentes do ICE, o Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira, que protagonizaram os primeiros episódios de violência. Em troca, pediu que Frey revogasse o status de “cidade-santuário”, que permite maior tolerância a imigrantes em situação irregular no local. Diante da recusa do democrata em colaborar com suas violentas batidas policiais, voltou a ameaçar: “Está brincando com fogo”.

Do Caribe para o Golfo Pérsico

O presidente dos EUA, Donald Trump, renovou suas ameaças ao Irã na quarta-feira 28, afirmando que uma operação militar será considerada, caso Teerã não feche um acordo nuclear com Washington. “Uma enorme armada está a caminho do Irã. Ela se move rapidamente, com grande poder, entusiasmo e determinação. É uma frota maior, liderada pelo magnífico porta-aviões Abraham Lincoln, do que a enviada à Venezuela. Está pronta, disposta e apta a cumprir sua missão rapidamente, com velocidade e violência, se necessário”, escreveu o presidente em sua rede, a Truth Social. Em resposta, o perfil oficial da missão do Irã junto à ONU disse que “está pronto para o diálogo baseado no respeito mútuo e nos interesses comuns, mas se pressionado, se defenderá e responderá como nunca antes”.

Publicado na edição n° 1398 de CartaCapital, em 4 de fevereiro de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A Semana’