Deputados pedem a revogação do cronograma do Novo Ensino Médio

Parlamentares da comissão de educação do PSOL protocolaram um projeto de decreto legislativo que susta o cronograma nacional de implementação do Novo Ensino Médio.

A medida foi autorizada pelo ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro, Milton Ribeiro, via portaria 521/2021, que o atual PDL propõe a revogação. O texto é assinado pelo deputados Glauber Braga, Sâmia Bomfim, Chico Alencar, Luciene Cavalcante, Ivan Valente e Tarcísio Motta.

Em entrevista à CartaCapital, Glauber Braga explicou a importância da aprovação do projeto e o que defende em relação a uma revisão do Ensino Médio.

“Se você não revoga esse cronograma, na prática, você faz com que essa consulta anunciada pelo Ministério da Educação seja simplesmente uma forma de procrastinação. É preciso interromper imediatamente esse cronograma de consolidação da reforma do ensino médio, assentida pelo governo Bolsonaro”, defendeu.

Braga acrescentou ainda que, uma vez consolidada a revogação, espera-se que o MEC faça um debate aprofundado sobre a etapa escolar com estudantes, professores e profissionais da educação.

“A nossa defesa é que, em primeiro lugar, você tenha um retorno ao modelo do Ensino Médio anterior até então porque o que está acontecendo agora é pior. Aí logo depois você pode ter uma convocação por parte do Ministério da Conferência Nacional de Educação, onde aí sim se vai discutir com estudantes, professores e  profissionais da educação, de uma maneira mais profunda, tudo aquilo que pode ser feito para o fortalecimento da educação pública e também do Ensino Médio”.

“O que não dá é para continuar com essa ‘reforma’ de Temer e Bolsonaro que precariza a vida de estudantes e professores”, criticou.

Também apoiador da revogação do Novo Ensino Médio, o educador e cientista político Daniel Cara critica a portaria 397/2023, assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que propõe apenas alterações à portaria do governo Bolsonaro. Posteriormente, o MEC sustou os os efeitos do texto em nova portaria, a 408/2023.

“O que o Camilo Santana fez foi simplesmente adiar aquilo que estava disposto no cronograma do Bolsonaro pro Ensino Médio em relação ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o que é uma coisa completamente marginal diante do terror que é essa essa reforma”, pontuou.

O educador ainda falou sobre a gravidade de o governo prosseguir com a revisão do Exame Nacional do Ensino Médio à luz da reforma em vigor. O ministro da educação afirmou que há mudanças previstas no Enem e que elas devem ser adotadas em 2024.

“Para que Enem seja realizado em 2024, ele tem que ser elaborado esse ano. Se o exame for feito com base no Novo Ensino Médio, o caos da reforma se tornará irreversível”, criticou, ao defender que o MEC proponha uma alteração de datas ao exame.

Para Cara, as medidas tomadas até aqui pelo Ministério da Educação ‘cristalizam’ a Reforma do Ensino Médio.

“É preciso pressionar de maneira mais presente o Camilo Santana para que ele tome uma iniciativa de revogar o cronograma de Bolsonaro sobre a implementação do Novo Ensino Médio”.