Bolsonaro mira nas ocupações de terra e atinge a democracia

Por Gustavo Freire Barbosa

No filme “Ponte de Espiões”, Tom Hanks interpreta um advogado responsável pela defesa de um espião soviético preso em solo norte-americano. Com o intuito de provar sua superioridade moral e civilizatória diante da União Soviética, os EUA destacam o personagem de Hanks para mostrar que, mesmo para um inimigo, a América não abre mão de garantir direitos como o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência.

As intenções de aproveitar o episódio para enaltecer a democracia liberal como estágio definitivo de organização política vêm abaixo quando o advogado quebra as expectativas do governo ao apontar, com rigor e dedicação, as arbitrariedades inquisitórias cometidas na condução do processo. A possibilidade do espião ser absolvido ou ter seu processo anulado faz com que o causídico seja interpelado pela alta burocracia estatal, que o acusa de levar seu trabalho a sério demais.

O episódio é a perfeita síntese de como funciona a democracia liberal, cujo projeto civilizatório e todo seu apanhado de valores têm sua aplicação diretamente condicionada às formas de acumulação do modo de produção capitalista.

Se algum direito, mesmo que faça parte daqueles bem consensuais como a liberdade de expressão, oferece algum risco a essa acumulação, não há Constituição que o assegure diante do rolo compressor do mundo real.

É por esta razão que nas democracias liberais a forma costuma ser mais importante que o conteúdo. Não interessa se uma decisão judicial é absurda, por exemplo. O que importa é que foi garantido ao condenado o direito de defesa, uma espécie de entidade absoluta e auto-justificável.

 

O mesmo ocorre em relação às eleições. Em “O ano em que sonhamos perigosamente”, Slavoj Zizek explica que nos processos eleitorais o que vale é o próprio ato formal do voto, da participação no processo que, por sua vez, representa a aceitação da própria forma de modo independente da escolha particular que se faça.

Assim, o paradoxo que sustenta o “voto livre” nas sociedades democráticas é o de que somos livres para escolher, desde que façamos a escolha “certa”.

E o que acontece quando fazemos a escolha errada? Ou, melhor, quando o conteúdo se sobrepõe à forma? Cria-se, a exemplo do personagem Neo, de Matrix, uma equação não assimilada pelo sistema que precisa ser expurgada para que as coisas voltem ao normal. Daí, presidentas eleitas são impeachmadas sem terem cometido crimes de responsabilidades, líderes populares são encarcerados sem prova e impedidos de participar de eleições, governos democraticamente eleitos são coagidos a renunciar por terem confrontado o mercado financeiro (vide o Syriza na Grécia em 2015) e ativistas anti-imperialistas são assassinados após vencerem pleitos eleitorais (vide Lumumba no Congo em 1961).

O Brasil de 2019 não foge dessa lógica que enclausura direitos no cemitério das formalidades. Em uma transmissão ao vivo no Facebook, Jair Bolsonaro afirmou que pretende transformar a ocupação de terras em crime de terrorismo.

A promessa é um eco do que disse durante a campanha no sentido de criminalizar o MST, cuja prática de ocupação de terras improdutivas faz parte da estratégia em chamar a atenção para a obscena concentração de terras no Brasil e, assim, provocar o Estado a tirar do papel a política de reforma agrária prevista no capítulo III da Constituição Federal.

É bom lembrar que nossa Constituição prevê a desapropriação de terras improdutivas para fins de reforma agrária (artigo 184) na esteira da função social da propriedade (artigos 5º, XXIII, 170, III e 186). Se temos um projeto constitucional que hoje ainda engatinha, e o mesmo texto dá amparo aos meios de organização política para, dentro dos parâmetros da ação cidadã, pressionar órgãos públicos para que seja enfim materializado, a criminalização desses meios acaba por desaguar no sepultamento de um programa que, se saiu do papel mesmo que timidamente nos últimos trinta anos, foi exatamente em virtude da pressão de grupos politicamente organizados como o MST.

Em decisão considerada emblemática, Luiz Cernicchiaro, então ministro do Superior Tribunal de Justiça, firmou que

“movimento popular visando a implantar a reforma agrária não caracteriza crime contra o Patrimônio. Configura direito coletivo, expressão da cidadania, visando a implantar programa constante da Constituição da República. A pressão popular é própria do Estado de Direito Democrático”.

Parece óbvio, mas não tão quanto o fato da aceitação dos mecanismos democráticos como base de qualquer mudança ser exatamente o que impede que estas mesmas mudanças ocorram.

Até que isso seja assimilado como parte da estratégia de sobrevivência e enfrentamento ao bolsonarismo, a investida contra os direitos à livre associação, à liberdade expressão, à reforma agrária e ao próprio exercício da cidadania vai ser apenas uma preliminar do que ainda será levado sem qualquer cerimônia ao cadafalso.

Foto: Sergio Lima/AFP