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Âmbar Energia: Silveira anuncia novo adiamento de acordo e dá mais prazo para análise do TCU
Decisão adia para outubro o início do contrato; o ministro defende prorrogação como necessária para garantir suprimento energético em meio a um cenário hídrico desafiador
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou novo adiamento da data em que entrará em vigor o acordo assinado entre o governo e a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, sobre o PCS 2021 (Procedimento Competitivo Simplificado).
Na quinta-feira, dia 29, o ministro assinou um despacho prorrogando a vigência do contrato para 31 de outubro. Ele também enviou um ofício ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, informando sobre a decisão, para que o TCU possa avaliar os termos do acordo. O prazo original se encerrava nesta sexta-feira, dia 30, mas o Tribunal ainda não havia pautado o tema. Com isso, o TCU terá dois meses para julgar o mérito do caso.
Silveira defendeu novamente o acordo como a melhor solução para eliminar riscos jurídicos e reduzir custos para os consumidores de energia. Afirmou que o prazo adicional permitirá que o Plenário do TCU examine os termos e condições do acordo, e garantiu que o ministério adotará todos os ajustes e determinações da Corte.
No ofício, o ministro também ressaltou ao presidente do TCU que há um cenário hídrico desafiador para o suprimento de energia no país nos meses de outubro e novembro, conforme indicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Por isso, destacou a importância de viabilizar o acordo o quanto antes para que as térmicas da Âmbar possam contribuir com o fornecimento de energia ao sistema.
O acordo busca encerrar a disputa sobre contratos de fornecimento de energia elétrica firmados em 2021, referentes ao PCS (Procedimento Competitivo Simplificado), um leilão emergencial realizado naquele ano para garantir o suprimento elétrico durante a crise hídrica.
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