Alternativas para a sustentabilidade da dívida pública

A necessidade de um ajuste fiscal é consenso entre as correntes do pensamento econômico.

A sustentabilidade da dívida pública precisa ser assegurada, para evitar que a poupança financeira privada, que financia a maioria dos investimentos no setor produtivo, possa ser lesada, assim como impedir que ocorram choques relevantes de câmbio, tributos, juros, potenciais causadores de falências e desemprego.

Contudo, vale enfatizar que seguir as preferências de política econômica do mercado não são a única forma de se realizar este ajuste fiscal. É suficiente uma proposta que os agentes em geral acreditem poder garantir a sustentabilidade da dívida pública.

A proposta precisa convencer que a dívida pública não vá assumir trajetória explosiva. Nas atuais circunstâncias, é preferível, porém, uma “aterrissagem suave”.

No curto prazo, a relação dívida/PIB ainda poderia apresentar um crescimento controlado, para, num horizonte temporal programado, retornar a níveis que não preocupem. É a chamada política fiscal anticíclica, habilmente defendida por Keynes há mais de 80 anos e, recentemente, com prestígio renovado, nos países desenvolvidos, como a melhor estratégia para combater a aguda recessão provocada pela crise financeira de 2008.

Outro consenso seria o desejo de aumentar o ritmo de crescimento. Para alguns, isso não parece ter importância, pois nem chega a ser cogitado. Para outros, deve-se apenas combater a pobreza e a desigualdade de oportunidades.

➤ Leia também: A PEC 55 e o mito do descontrole da dívida pública

Não há muito como contestar algum grau de desigualdade de resultados, desde que associado ao mérito, poder incentivar ganhos de produtividade e de qualidade. Entretanto, nas economias reais, o grau e a origem dessas desigualdades são muito diversos e evidências empíricas têm se acumulado de que elas reduziriam substancialmente o bem-estar de todos.

Vale mencionar o estudo de dois epidemiologistas britânicos, Willkinson e Pickett, publicado em 2010 no livro The Spirit Level, utilizando dados para 50 países desenvolvidos da OCDE e para os 50 estados americanos.

Desigualdade e ajuste

Maior desigualdade de resultados ficou correlacionada com piores indicadores de bem-estar em geral – menor expectativa de vida, maior incidência de doenças físicas e mentais, maiores índices de homicídios, deficiência escolar, stress, obesidade – inclusive para os mais ricos. Temos, então, fortes evidências empíricas de que a redução das desigualdades importa, sobretudo em países desiguais como o Brasil.

O ajuste fiscal pode envolver redução de gastos e de ativos e aumento de receitas. Para que não se favoreça o aumento das desigualdades, a redução de gastos pode ser nos privilégios de castas do serviço público e em regimes previdenciários dos servidores.

➤ Leia também: Como o Brasil alimenta a desigualdade?

Efeito contrário ocorre em reduções na participação de despesas sociais e assistenciais, como exigido pela emenda constitucional dos tetos de gastos, e nos fluxos de benefícios do regime geral de previdência.

Adiar esses benefícios, para os segmentos de mais baixa renda, seja para o indivíduo parar de trabalhar e deixar a vaga para outro ou continuar a trabalhar e torná-lo um imposto de renda negativo, implica em elevar as desigualdades.

A redução de ativos públicos, para abater dívida ou mesmo para financiar investimentos públicos, precisa ser criteriosa, tanto preservando níveis seguros de reservas internacionais quanto o controle efetivo em setores estratégicos para recuperar a nossa competitividade.

O aumento de receitas públicas se tornou um tabu, mas existe espaço para tal, com eficiência e equidade. É fácil convencer aos contribuintes que a carga tributária está demasiada, mas não se divulga que ela seria menos demasiada para quem pagaria a sua elevação com a própria poupança, sem restringir a demanda agregada.

Todavia, é lamentável os caminhos trilhados pelo debate público sobre políticas que contribuam para reduzir as desigualdades no Brasil. O atual governo tem anunciado suprimir essas políticas para afastar a “ameaça comunista” e promover a “despetização”.