Justiça

‘A gente combinamos de não morrer’

Apesar de genocídio pelo sistema branco, população negra segue vivendo e resistindo.

Kathleen Romeu. Créditos: Divulgação Créditos: Divulgação
Kathleen Romeu. Créditos: Divulgação Créditos: Divulgação
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Não morrer nem sempre é viver! A obra Olhos d’água, de Conceição Evaristo, retrata alguns aspectos da mortalidade e da luta pela sobrevivência pela qual passa o povo negro.

Ao analisar o elevado índice de mortalidade entre os jovens negros em nosso país, segundo informações colhidas no Atlas de Violência do Brasil (2021), constata-se que, a cada 23 minutos, morre uma pessoa negra. Além disso, o quadro se agrava ao se apurar que a chance de um jovem negro morrer é 2,6 vezes maior que a de um jovem branco. São 63 mortes por dia no Brasil, com cerca de 23 mil vidas negras ceifadas ao longo do ano, com risco maior para os homens na faixa etária de 19 a 25 anos.

A situação não é muito diferente no caso das mulheres. Isso porque o Atlas da Violência também registra que as mulheres negras apresentam um índice 1,7 superior de chance em relação às mulheres brancas quando se trata de homicídio. Em dez anos, ainda de acordo com informações colhidas no Atlas, aumentou a letalidade para as mulheres negras, enquanto no caso de mulheres não negras diminuiu. Como explicar esse fato? De fato, os números são alarmantes e nos remetem a uma avaliação da vulnerabilidade que envolve a população de pessoas pretas e pardas.

Não há como afastar a indignação diante das diversas histórias narradas, quase diariamente, em relação aos elevados índices de letalidade, doença ou encarceramento de pessoas negras. E a letalidade estatal ainda é o que nos chama maior atenção… afinal, “a gente combinamos de não morrer”.

Pois é! Quantos mais precisam morrer? Convido você, leitora e leitor, para uma breve retrospectiva: Carandiru (São Paulo, 1992) — 111 pessoas presas que morreram no cárcere; a Chacina da Candelária (Rio de Janeiro, 1993) — sete meninos mortos, em sua maioria negros e moradores de rua; a Chacina de Urso Branco (Porto Velho/Rondônia, 2002), na Casa de Detenção José Mário Alves, que levou o Brasil, negativamente, aos palcos internacionais. Observe-se que a situação caótica dessa unidade prisional chamou a atenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos;

A Chacina do Borel (Rio de Janeiro, 2003), que resultou em quatro homens assassinados, os quais, segundo informações colhidas na mídia, nem sequer foram identificados; a recente Chacina do Complexo do Salgueiro (São Gonçalo/Rio de Janeiro), em que nove corpos foram encontrados em um manguezal após uma operação policial realizada naquela região.

Esses exemplos trágicos apontam que a violência contra jovens negros não encontra trégua.

Em uma breve avaliação do período de 2005 a 2015, verifica-se que a taxa de homicídio para cada cem mil habitantes apresentou uma queda de 12% para não negros; em contrapartida, entre os negros, essa taxa aumentou em 18,2%. Não há qualquer outra explicação plausível que não sejam o racismo estrutural e as desigualdades raciais existentes. Observe-se que, na segunda semana deste mês de junho de 2022, completou um ano da morte de uma mulher negra e grávida, ex-moradora de uma comunidade em Lins de Vasconcelos, situada na Zona Norte do Rio de Janeiro, Kathlen Romeu.

O assassinato de Kathlen provocou grande comoção social e ocorreu logo depois de uma trágica chacina na comunidade do Jacarezinho, também no Rio de Janeiro. Nessa chacina, um total de 28 pessoas foram mortas — em sua maioria, homens negros. Dessa feita, o objetivo era o cumprimento de 21 mandados de prisão, porém foram cumpridos apenas três mandados de prisão — e houve 28 mortes. E, nos últimos dias, na comunidade da Vila Cruzeiro, também na Zona Norte do Rio de Janeiro, 21 pessoas mortas.

Esse tema — a letalidade contra pessoas negras —, contudo, não está circunscrito ao Rio de Janeiro, tampouco ao Brasil. O assunto ganhou, inclusive, relevo internacional com a morte de George Floyd, ocorrida em 25 de maio de 2020, ainda em meio à pandemia, em Minnesota, nos Estados Unidos. Na ocasião, George clamou, repetidas vezes, “I can’t breathe” [Não consigo respirar], enquanto era sufocado pela pressão do joelho de um policial branco em seu pescoço.

E, para não ficarmos apenas no tema da letalidade de pessoas negras relacionadas a ações policiais, lembramos outras mortes, tão trágicas quanto essas. Em contexto recentíssimo, por exemplo, vemo-nos diante das mortes suportadas durante a pandemia pelo povo negro, que, subnotificadas, não mereceram a atenção estatal necessária. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os negros morreram — e ainda morrem —mais que os brancos em razão da Covid-19 no Brasil, e, por certo, podemos remeter a causa dessa situação às intensas dificuldades de seu acesso ao sistema de saúde, de acesso à vacinação, entre outras.

Sabemos do enfrentamento diuturno, pelo povo negro, de questões que envolvem racismo, intolerância religiosa, desemprego, dificuldades sociais de diversas naturezas, desemprego, entre outras. Pronto! Isso é mais que suficiente para concluirmos, com Conceição Evaristo, que não morrer nem sempre é viver! Essas pessoas, com todas as dificuldades e mazelas de suas vidas, resistem a não morrer!

Dificuldades e mazelas, frise-se, que remontam a anos, desde a época em que se “concedeu” liberdade ao povo negro — melhor seria dizer em que se reconheceu seu direito à liberdade —, sem lhe dar qualquer condição de sobrevivência, ou qualquer oportunidade. Sem dúvida, o Estado não abraçou essa população. Ao contrário, o povo negro foi largado à própria sorte e, embora tenha combinado não morrer, esse pacto vem sendo quebrado, restando-lhe tão somente a luta diária pela sobrevivência.

Historicamente, sabemos que a população negra reúne menos condições que a população branca — ainda que estejamos falando de brancos ou brancas pobres. Há, por certo, uma “herança” de privilégios dos não negros que muitos custam a entender ou cuja existência muitos insistem em negar. O fato é que estamos diante de números alarmantes de jovens negros sendo mortos, o que também aponta para a grande desigualdade social vivida pelo país, já que esses jovens carecem de diversas oportunidades — uma vulnerabilidade que reclama imediata correção. Mas correção que não parece ser prioridade para muitos.

Afinal, o que mudou em relação ao passado dos negros? Continuamos a contar a história de Kathlen Romeu, a falar da Chacina do Jacarezinho, a lembrar a Chacina do Complexo do Salgueiro, entre tantos outros eventos desastrosos, sem que tenhamos a solução para essa teia de racismo que envolve o povo brasileiro. Teia que, antes de tudo, demanda o reconhecimento de que o racismo não acabou e está longe do fim, não se tratando de uma questão individual ou restrita a um pequeno número de pessoas. Não! O racismo vem sendo praticado pelo próprio Estado, que, ao não enfrentar a questão, deixa de propor ações globais para a minimização dessa chaga social.

O racismo é, sim, estrutural e impactante. E meros discursos ou retóricas convenientes de alguns poucos não dão conta de extingui-lo ou, ao menos, de minimizá-lo.  É imperioso empreender mais ações assertivas. Em 2017, no mês da Consciência Negra, a ONU-Brasil lançou uma campanha nacional denominada “Vidas Negras”, com o fim de mostrar o problema da violência que vem sendo enfrentado pelos jovens negros no país. A ideia dessa iniciativa é chamar a atenção e dar visibilidade a essa problemática.

Já caminhando para o fim, a mensagem a ser deixada aqui é que “Vidas Negras Importam”. É preciso que o povo negro consiga respirar e se libertar do açoite e da chibata, que, infelizmente, ainda continuam “estalando” por todo o mundo, mesmo no século 21. No dizer de Nelson Mandela, “ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender — e, se elas podem aprender a odiar, também podem ser ensinadas a amar”. Esse pode ser o início de importantes mudanças para melhor!

Lucia Helena Silva Barros de Oliveira

Lucia Helena Silva Barros de Oliveira
Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro; atual coordenadora de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Mestre em Direito.

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