Economia

Intervencionismo X neoliberalismo

Precisamos falar ainda de Estado e mercado

por Marcos de Aguiar Villas-Bôas publicado 17/04/2017 15h55, última modificação 18/04/2017 11h44
Se alguém disser que o livre comércio ou o protecionismo são sempre a solução, desconfie. Quanto mais polarizado o debate, há mais indícios de atraso
ANDES / Micaela Ayala V.
Ha-Joo Chang

Os países analisados pelo economista Ha-Joon Chang que se tornaram desenvolvidos usaram políticas estatais específicas

O mercado é um conjunto de estruturas sociais dentro das quais se realizam as trocas, representando uma essencial “super instituição” (ou um conjunto delas). É parte central da sociedade e, portanto, deve ser analisado como integrante desse complexo sistema. Da mesma forma, o Estado é um conjunto de estruturas sociais que opera no mercado como agente, cria políticas que interferem nele e faz parcerias com o setor privado.

É impossível, dada a complexidade da inter-relação entre Estado e mercado, que um país se desenvolva razoavelmente, sobretudo os mais desiguais, com o que se chama de “pouco Estado”, a menos que se defina “pouco” como o necessário para ter um mercado eficiente, equânime e sustentável.

De outro lado, é muito difícil ter um mercado eficiente se o Estado realiza interferências ruins a todo momento, como concedendo isenções fiscais inócuas e políticas protecionistas mal desenhadas.

O que é “pouco” ou “muito” Estado? O Estado deve ser o mínimo possível, porém o suficiente para fomentar e realizar os fins definidos pela sociedade por meio dos seus representantes.

Os seres humanos se perdem no diálogo: o reducionismo os atrapalha, a má definição das palavras os confundem, as paixões os cegam de uma vez e eles passam a discutir sobre o que não faz sentido algum.

Interessa apenas discutir “qual Estado?”, e não “quanto Estado?”, e isso frente a cada problema no tempo e no espaço, pois não existe uma solução para todos os casos, ainda que as experiências de outros sejam um bom início de investigação.

Se alguém disser que o livre comércio ou que o protecionismo é sempre ou quase sempre a solução, desconfie dele. Há momentos e países nos quais um ou outro pode funcionar melhor e, mesmo assim, isso depende de múltiplas interações com as instituições e políticas.  

Muitos dos principais economistas ortodoxos de outrora não defendem mais Estado mínimo, como faziam. Salvo alguns poucos estudiosos mais apaixonados e/ou mal intencionados, a grande questão hoje é saber “quais instituições e quais políticas?”.

Como o Estado, esse agente coordenador do sistema social, pode deixar um melhor cenário institucional e quais as melhores políticas para atingir fins específicos? Que ele precisa atuar e ser presente, é fato. Os resultados dependerão da qualidade da atuação.  

Os melhores economistas do mundo estão com divergências cada vez mais próximas, pois o desenvolvimento do conhecimento permitiu que os equívocos fossem sendo deixados de lado. Quanto mais polarizado o debate, com mais posições extremas, apenas focadas em uma perspectiva, há fortes indícios de atraso.

Dentre os que vêm fazendo a diferença e que, apesar de seguirem vertentes distintas, têm ideias próximas, destaca-se aqui os top economistas Justin Lin (ex-Economista Chefe do Banco Mundial), Dani Rodrik (professor de Harvard e da London School of Economics), Ha-Joon Chang (professor de Cambridge) e Danny Quah (ex-professor da London School of Economics).

O que há de comum entre eles é a defesa de uma necessária e adequada atuação estatal para organizar a economia e fomentar desenvolvimento. As discordâncias se dão no tocante a detalhes. Nas discussões brasileiras, contudo, há confusões, senão típicas do século XIX, típicas da Guerra Fria, quando neoliberais e intervencionistas (keynesianismo vulgar) se digladiavam do final da década de 70 para o início da década de 80. 

Todos os autores mencionados concordam, por exemplo, que é preciso criar um governo (Estado) global para que haja melhor coordenação da economia, regulação do comércio internacional, da tributação, de paraísos fiscais, ações para redução da grande pobreza de muitos países etc.

Deixar o jogo correr e reduzir ao máximo o papel do Estado é um discurso falso, pois os que defendem isso, em regra, procuram privilégios do próprio Estado e se socorrem com dinheiro dele quando passam dificuldades. Essa estratégia visa evitar regulação que reduza privilégios e políticas que possam redistribuir as oportunidades.

Veja-se o caso de regulação do comércio internacional, com imposição de tarifas para fomentar o desenvolvimento da indústria nacional. Como demonstra Ha-Joon Chang, todos os países analisados por ele que se tornaram desenvolvidos usaram de políticas estatais específicas para permitir o desenvolvimento de suas novas indústrias pelo fato de elas não terem condições de competir em pé de igualdade com outras já mais desenvolvidas.

Não se trata de uma defesa por protecionismo simplista e indefinido, que apenas eleva preços e não fomenta o desenvolvimento das indústrias, mas de políticas transparentes, com início, meio e fim, voltadas para atingir objetivos claros e com avaliação periódica do seu atingimento ou não.

Chang e os demais autores citados concordam que os países desenvolvidos assim se tornaram por meio de boas instituições e políticas que geraram, por exemplo, um cenário propício a retornos crescentes de escala em indústrias complexas. No entanto, ao indicar instituições e políticas para países em desenvolvimento, Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha aconselham menos Estado e austeridade. 

Em termos de um governo global, seria possível, por exemplo, extinguir os paraísos fiscais, chegando a uma maior convergência em termos de tributação, evitando, assim, os planejamentos tributários realizados unicamente com o objetivo de pagar menos tributos e acabando com a perniciosa estocagem e movimentação de fundos em países sem transparência, colaborando para todo tipo de ato criminoso e dificultando uma melhor compreensão de quanta riqueza está sendo gerada no mundo, por quem e como.

Se um Estado global decidisse, por medidas simplistas, forçar uma rápida igualação dos países, esquecendo-se das diferenças entre eles, como as de níveis de desenvolvimento e culturais, seria um fiasco e os neoliberais argumentariam que o Estado global apenas atrapalha o mercado de ser eficiente.

Se, por outro lado, um Estado global criasse regras tarifárias justas, que não prejudicassem tanto os desenvolvidos, mas que beneficiassem muito os subdesenvolvidos e em desenvolvimento, poderia gerar mais igualdade de oportunidades, acirrando a competição global e, portanto, fomentando inovações, gerando mais desenvolvimento.

Se um Estado global criasse um tributo progressivo sobre a renda dos países, para efeito de transferir um pouco dos mais ricos para os mais pobres, com obrigação de emprego em políticas inteligentes de equalização de oportunidades, seria criada uma nova massa de consumidores e de produtores, aumentando a demanda agregada mundial, que é hoje um problema ainda grave.

Justin Lin é um economista neoclássico, mas advoga um Estado atuante, que garanta infraestrutura física e abstrata, ou seja, aquilo que verdadeiramente chamamos de infraestrutura normalmente (estradas, portos etc.) e aquilo que se chama de instituições, para que permita o desenvolvimento das indústrias, especialmente das mais complexas e capazes de atingir retornos crescentes de escala. Para ele, sem uma boa e presente atuação estatal, não há desenvolvimento. 

Dani Rodrik, que ministra uma disciplina juntamente com Roberto Mangabeira Unger em Harvard, é um dos economistas neoclássicos mais conhecidos por dar muita importância a boas instituições, à criação por meio de regras jurídicas de estruturas sociais que gerem estabilidade econômica, transparência, responsabilização por ilícitos, os incentivos mais adequados ao desenvolvimento, como uma concorrência bem normatizada para que se tenha alta igualdade etc.

Dani Rodrik
Neoclássico, Dani Rodrik advoga um estado atuante para promover industrialização ou para conter desindustrialização (Foto: Andrzej Barabasz)

Rodrik não se limita, contudo, como fazem os neoclássicos mais ortodoxos, a entender que a simples preparação de um cenário institucional estável e boa educação desenvolveriam um país. Ele também advoga um estado atuante para promover industrialização ou para conter desindustrialização. 

Danny Quah, que foi influenciado por Olivier Blanchard no MIT e costumava ser bem mais neoclássico, é hoje mais próximo de um heterodoxo muito crítico à proeminência americana na organização mundial e preocupado com a desigualdade. Ele defende um ponto de vista semelhante ao de Rodrik no sentido de que é importante ter um mercado eficiente regulado por um Estado que garanta os aspectos mencionados acima.

Ha-Joon Chang lembra que os mercados não são atores, mas apenas o cenário, o seio das relações e suas regras. Eles são instituições e não propriamente moldadores de instituições, ainda que os acontecimentos dentro deles levem à conformação de outras instituições, como a propriedade. No final das contas, essas instituições, partes de um mesmo sistema social, estão todas relacionadas.

Os atores são o Estado e o setor privado, os criadores do mercado. Então, a dicotomia, que nem deveria existir, ao menos seria mais bem posta se fosse na forma “público x privado”, e não “público ou Estado x mercado”. No entanto, essa relação entre Estado e sociedade privada é muito mais complementar do que antagônica. Daí porque, em todos os países mais desenvolvidos, observa-se cada vez mais engenhosas parcerias público-privadas (PPPs).

Ocorre que as PPPs, como o Estado de um modo geral e como tudo mais na vida, são desenhadas pelo homem e podem acontecer de formas adequadas ou inadequadas. Se não houver boa regulação e seriedade, as chances de corrupção são enormes. Assim, os neoliberais gritariam novamente: “sendo assim, como o Brasil é corrupto, retire-se o Estado”. No entanto, acaba-se de ver que o Estado é peça fundamental para gerar mais desenvolvimento.

O único modo de sair desses paradoxos é elevando o nível de moralidade e intelectualidade da população, para que seja possível construir relações mais bem reguladas a partir de uma melhor legislação desenhada por representantes políticos melhores e mais bem escolhidos. Para se atingir tal objetivo, o Estado precisa ser atuante e eficiente, gastando o mínimo, com o melhor pessoal, para realizar o máximo.