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Contra Temer, que comece a desobediência civil

por Marcos de Aguiar Villas-Bôas publicado 28/03/2017 00h15, última modificação 28/03/2017 10h34
Diante de um governo arbitrário como o atual, é preciso exercer a resistência, mas de forma inteligente e eficaz
Beto Barata / PR
Michel Temer

Temer: governo arbitrário

Os economistas Daron Acemoglu (MIT) e James Robinson (ex-Harvard e atualmente na Universidade de Chicago) demonstram no seu brilhante livro Por que as nações fracassam, com fartos dados históricos, políticos e econômicos, que a forma como são desenhadas as instituições e as estruturas sociais é determinante para o enriquecimento ou empobrecimento dos países.

Eles explicam que os países ricos conseguiram estabelecer instituições mais inclusivas, especialmente no que toca à política e à livre concorrência, e a história revela que, para haver instituições mais democráticas, inclusivas, quase sempre foi preciso muita luta, que pode ser violenta ou pacífica.

Os economistas argumentam ainda que, nos países com prevalência de instituições chamadas de extrativistas, aquelas para extrair da maioria e dar a uma minoria, houve menos embate para que se obtivesse direitos. Em países nos quais houve mais luta, mais combate contra as imposições de minorias privilegiadas, a tendência era que a conquista de instituições inclusivas terminasse acontecendo.

O Brasil foi claramente, ao longo de sua história, um país que conseguiu mobilizar pouca luta política e com uma população, em geral, facilmente manipulável por ambos os lados do espectro político. A pouca e fraca educação, o que inclui a educação política, contribuiu muito para isso, algo que começa a ser quebrado aos poucos com os debates que fervilham desde 2013 e mais a difusão de informações nas redes sociais, com surgimento de novos veículos, inclusive estrangeiros.

O País está chegando agora a um momento crítico de inflexão, no qual as más intenções do atual governo federal são bastante claras, e nem precisavam ter sido divulgadas as esclarecedoras conversas com Sérgio Machado. Qualquer senso de justiça, de democracia, se partiu com o impeachment e muitos dos políticos que comandam o País, no Executivo e no Legislativo, assim como membros do Judiciário, estão agindo com interesses próprios, seja para não serem presos, seja para beneficiarem financeiramente determinados grupos, seja por outra razão espúria.

Reformas duríssimas que prejudicarão principalmente aqueles menos favorecidos vêm sendo aprovadas uma atrás da outra com certa passividade da sociedade, que faz alguns poucos protestos nas ruas, brada muito nas redes sociais, porém sofre derrotas consecutivas.

Contribuem para isso diversos fatores, como os poucos escrúpulos do governo ao gastar milhões de reais em jantares, cargos e outros artifícios para conquistar votos; a construção de reformas que mantêm privilégios de agentes que possam lhe dar apoio; a pouca tecnicidade da oposição ao tratar dos temas; e assim por diante.

Após a aprovação da PEC dos gastos tal como foi proposta e do talvez pior projeto de terceirização para o trabalhador dentre todos, é praticamente certa a aprovação da reforma da Previdência quase como foi proposta, com efeitos drásticos imediatos para muitas pessoas, mesmo que sendo preciso deformá-la para excluir militares e políticos desde o começo, e, mais recentemente, os servidores públicos em geral.

Ao mesmo tempo, membros do Judiciário cometem claras arbitrariedades e comentam os fatos políticos do País diariamente na mídia, gerando julgamentos por juiz suspeito, antecipação de julgamento e outros sem número de ilícitos.

Como era evidente, o impeachment irrompeu um processo anti-institucional gravíssimo e o avanço da Lava Jato, que, com todos os seus problemas, causa também vários benefícios ao país, por, enfim, mostrar parte da enorme sujeira que lhe corrói, está aprofundando o desrespeito completo pelas regras e a criação de um Estado de Exceção que tenta fingir legalidade.

Este é o momento de a população se levantar de verdade, de se por em risco pelo seu país, e não apenas por seus direitos individuais de trabalhador. É hora de o brasileiro lutar pelo futuro do Brasil, mas de fazê-lo pacificamente, para se libertar da subjugação realizada pelos seus próprios concidadãos há muito tempo e, aparentemente, ainda com apoio de estrangeiros imperialistas, em pleno ano de 2017.

O brasileiro não percebe, mas ele ainda é um escravo do seu próprio povo, pois sofre todos os dias com gastos do Estado para benefício dos que estão à frente dele, com tributação imensamente regressiva que torna o poder de compra irrisório, com incentivos fiscais sem sentido para grandes empresas, com agências reguladoras que deixam empresas explorarem o consumidor à vontade, com omissão quando há concentração de mercado e diminuição da concorrência, e a lista de aberrações poderia não ter fim.

Exemplos estrangeiros da história podem ajudar na reversão desse padrão. A violência é quase sempre um caminho ruim, pois termina tirando a razão daqueles que a usam, leva à morte de inocentes e, quando bem sucedida, costuma trocar um tirano por outro. A sua utilização levaria a conflitos e dura repressão, com acusação de se estar apenas defendendo o país de arruaceiros.

O Brasil precisa utilizar a desobediência civil, como fez Mahatma Gandhi ao buscar a libertação da Índia da subjugação britânica, e, de forma pacífica, negar-se a obedecer o governo ilegítimo que aí está, como, por exemplo, recusando-se a trabalhar nas condições que estão sendo criadas.

Devem ser agendados protestos semanais, inclusive em dias de semana, com greve geral bem organizada, para que as classes política e econômica que comandam o país sejam pressionadas a um nível que não irão aguentar por muito tempo, tendo, então, que ceder à convocação de eleições diretas.

Para um governo arbitrário, a única solução é desobedecê-lo, é lutar com armas pacíficas que lhe firam no coração, como disse Etienne de La Boétie, provavelmente o primeiro a desenvolver o conceito “desobediência civil”. É preciso exercer o direito de resistência, mas de forma inteligente e eficaz.

Apenas um presidente eleito democraticamente, não citado na Lava Jato, que seja sério, sereno e agregador, poderia devolver o caráter de legalidade, de institucionalidade ao País, cuidando para que sejam punidos todos aqueles que cometeram crimes e iniciando debates abertos, transparentes e equilibrados para reformas completamente estruturais do país, como política, administrativa, tributária, trabalhista e a própria previdenciária, adequando as instituições e políticas para que sejam inclusivas, pró-crescimento e austeras, tudo ao mesmo tempo, dentro do cenário imensamente complexo com o qual é preciso lidar neste século XXI. 

As lideranças do país precisam se unir para realizar uma pressão que o Congresso Nacional não possa aguentar até convocar eleições diretas, o que pode começar por pressionar o TSE a não cometer o absurdo de não anular a eleição da chapa Dilma e Temer com base em “necessidade de manter a estabilidade política” ou com argumentos, não menos absurdos, utilizados para dividir a chapa.

O que acontece hoje no Brasil é uma pouca vergonha e, em outros países, muito menos foi preciso para que as pessoas se levantassem. O cenário vai desde clara tentativa de manipular uma operação policial que certamente prenderá políticos do alto escalão do governo federal, passando por barrar a divulgação da lista de empresários que usam trabalho escravo, até incontáveis outras barbaridades que todos assistem atônitos, revoltados, mas quase sem ação efetiva. 

Lutar pelo país deveria ser um projeto de vida de cada cidadão. Garantir um futuro melhor para si e para os seus filhos é, provavelmente, mais importante do que qualquer outro compromisso pessoal que cada um tenha hoje. Está na hora de parar o país, inclusive atacando de formas legais o bolso do governo federal, até que sejam convocadas eleições diretas. 

A sociedade brasileira precisa começar a praticar desobediência civil o quanto antes, ou o aprofundamento do extrativismo vai afundar o país em mais pobreza, mais desigualdade, menos demanda e mais crise.

As lideranças oposicionistas, em vez de apenas insuflarem genericamente a sociedade por meio da imprensa e de redes sociais, precisam tomar medidas concretas de mobilização dela e parar o país até que haja eleições diretas. Pode haver certo caos temporariamente, mas é chegado um momento em que medidas mais duras precisam ser tomadas.

Está na hora de o gigante, enfim, levantar, e a grandeza de qualquer nação começa na força do seu povo, que deve lutar duramente, com vigor, mas com inteligência, de forma organizada e pacífica. 

 

*Marcos de Aguiar Villas-Bôas, doutor pela PUC-SP, mestre pela UFBA, é consultor, ex-Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Sobral/CE, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Fazenda, ex-assessor da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e pesquisador pós-doutoral independente em diversas universidades estrangeiras.

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