Sororidade em Pauta

O que você quer ser quando crescer?

No Brasil, segundo dados do IBGE, quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando.

Elinay, Gabriela e Jonatas com os alunos da Escola Municipal São Luiz
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No dia 12 de junho, foi o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2016, 152 milhões de crianças entre 5 e 17 anos eram vítimas de trabalho infantil no mundo, sendo 88 milhões de meninos e 64 milhões de meninas. Acredita-se que o percentual menor do trabalho infantil de meninas se dá por conta da subnotificação, especialmente no trabalho doméstico.

A data tem como objetivo dar visibilidade à triste realidade de crianças e adolescentes que têm sua infância e juventude subtraídas pelo trabalho em idade proibida por lei – que varia conforme o país, que no caso do Brasil é a partir dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, excluídas as atividades contidas na lista TIP (piores formas de trabalho infantil) que somente são autorizadas após os 18 anos -, em face das consequências ao seu desenvolvimento integral, com repercussões danosas à saúde física, psíquica e mental das mesmas.

Nos dias 03 e 04 de junho foi realizada a Cumbre Panamericana de Direitos Sociais e Doutrina Franciscana1, em Roma, na Itália. O seminário foi promovido pela Pontifícia Academia das Ciências Sociais do Vaticano, ocasião em que reuniu juristas – juízes, advogados e defensores públicos, entre outros – da América do Norte, do Centro e do Sul, com o objetivo de refletir sobre o papel da justiça na reorganização da vida social e econômica, com acesso a todos à educação, saúde, habitação, alimentação, além de temas como meio ambiente e empoderamento feminino, de modo a proporcionar a erradicação da pobreza e garantir um desenvolvimento humano integral.

Entre os juristas brasileiros, fizeram-se presentes juízes e juízas que pertencem à Associação Juízes para a Democracia – AJD2, entre as quais 05 juízas do Coletivo Sororidade em Pauta: Kenarik Boujikian, Valdete Souto Severo, Daniela Floss, Ana Inês Latorre e Gabriela Lacerda. Todas, em suas falas, foram firmes em contextualizar a atual realidade brasileira frente aos retrocessos sociais das mais diversas ordens. E a última, preocupou-se também em destacar as mazelas do trabalho infantil, destacando a realidade de meninas e adolescentes da Amazônia, mais especificamente a região do Furo Tajapuru, na Ilha do Marajó-PA, ao pontuar:

(…) Enquanto juíza trabalhista que sou, acredito que o que melhor posso compartilhar não é o conteúdo das leis ou da Constituição, mas sim um pouco da realidade social que há quase uma década acompanho na minha sala de audiência.

Atuo na região sul deste país de proporções continentais que se chama Brasil. Um país que, justamente por sua dimensão geográfica, comporta realidades extremamente diversas, apresentando a nona maior taxa de desigualdade de renda do mundo e a maior taxa de desigualdade da América Latina.

Para termos uma noção do que isso representa, cabe lembrar que 5 homens tem a riqueza equivalente a mais da metade da população brasileira e que as mulheres negras recebem uma remuneração 60% menor do que aquela paga aos homens brancos. Parte da população ainda hoje, em pleno século XXI, não tem acesso a direitos básicos como água, luz, moradia e saúde.

Essa desigualdade naturalmente se reflete no mundo do trabalho. (…) Para não ficarmos na frieza dos números – e incorrermos no risco de esquecermos que estamos falando de pessoas e de suas dores – lembro aqui das treze crianças e adolescentes – uma delas com apenas 3 anos de idade – encontradas há poucos dias trabalhando em casas de produção de farinha no sertão de Pernambuco.

O auditor fiscal do trabalho responsável pela operação relata que “a cena com a criança de três anos raspando mandioca foi bem chocante. Como a mãe não tinha com quem deixa-la por falta de creches ou familiares, começou a leva-la. E, a partir daí, passou a ajudar no trabalho”. Cito este caso mas poderia citar muitos outros porque o Brasil tem 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, trabalhando.

Em que pesem os compromissos firmados pelo governo brasileiro junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) para erradicação das piores formas de trabalho infantil, ainda hoje podemos encontrar crianças e adolescentes, de norte a sul do país, vítimas da ausência de políticas públicas e das desigualdades sociais antes referidas. Pagando, portanto, um preço muito alto pelas escolhas que nós, adultos, temos feito.

Ser juíza do trabalho no Brasil é ter que me deparar com crianças com os dedos sujos de cola e solvente para produzir sapatos vendidos em todo o mundo. Reflexos invisibilizados das cadeias de produção em escala global, que permitem que as indústrias têxteis terceirizem parte da sua produção para pequenos ateliers brasileiros, onde a força de trabalho é mais barata.

Ser juíza do trabalho no Brasil é conhecer realidades de meninas vítimas de exploração sexual no norte do país, que trocam seus corpos infantis por um pedaço de frango assado ou uma lata de óleo. Moradoras de comunidades ribeirinhas, nos mostram diariamente como é cruel do impacto de uma lógica desenvolvimentista sobre aquelas pessoas acostumadas a viver com o que a natureza sempre deu de graça. (…)”

A matéria é bem conhecida na região amazônica e em demais partes do país. O instituto Childhood – Vítimas da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: Indicadores de Risco, Vulnerabilidade e Proteção -, ao realizar pesquisa sobre exploração sexual no Brasil, levantou a existência do problema, entre outros, em rios navegáveis no Norte do país. Também CPI, realizada na Câmara dos Deputados, recebeu denúncias de meninas exploradas em balsas nos rios da região da Ilha do Marajó-PA. E ainda inúmeras reportagens narrando a situação de crianças e adolescentes, do sexo feminino, vítimas fáceis da exploração sexual, em troca de alguns trocados, comida e óleo diesel 3.

Em fevereiro de 2015 foi promovida operação policial, que gerou o Inquérito Policial – IPL n° 148/2015.000.019-3, promovido pela Polícia Civil de Melgaço-PA, ocasião em que foram flagradas diversas “canoas” atracadas à embarcação – de transporte eminentemente de mercadorias – e vários menores de idade circulando no local, desacompanhados de seus responsáveis. Contudo, antes da entrada dos policiais na embarcação, a tripulação, percebendo a aproximação da lancha da polícia civil começou a desatracar as canoas, mas ainda assim, no momento da abordagem, foram encontradas duas garotas escondidas embaixo de um dos caminhões transportados, uma delas contava com 11 (onze) anos de idade.

Restou configurado que a presença da menor na embarcação não se limitava ao trabalho infantil de venda de produtos extrativistas da região, mas a obtenção de dinheiro e bens em geral (a exemplo do óleo diesel), mediante exploração sexual. No local, além da tripulação, foram encontrados dezenas de caminhoneiros em seus respectivos veículos, o que é vedado pelas normas de transporte fluvial, também gerando diversas reportagens à época 4.

Diante desse contexto, foi de suma importância a voz e visibilidade dada pela magistrada ao drama dessas meninas e adolescentes exploradas sexualmente e denominadas de “meninas balseiras”, que, diga-se de passagem rejeitam o apelido uma vez que, na região, tem conotação pejorativa.

A juíza, como bem citou, conhece a realidade de perto, na medida em que esteve naquela região no final do mês de setembro e início de outubro de 2018, acompanhando-me, juntamente com o colega, e também juiz, Jonatas Andrade, durante pesquisa de campo para a Dissertação de Mestrado3, que tem como título provisório “A Exploração Sexual de Crianças e Adolescente Submersa no Furo Tajapuru em Melgaço-PA”.

O Município de Melgaço-PA pertence à mesorregião do Marajó e à microrregião de Portel, na maior ilha flúvio-marinha do mundo, a Ilha do Marajó, com mais de 50 (cinquenta) mil quilômetros quadrados distribuídos em regiões de campos naturais, zona de mata, praias, rios e mar. Possui limites ao Norte com Gurupá e Breves; ao Leste com Breves e Bagre; ao Sul com Portel e a Oeste com Porto de Moz e Gurupá.

A hidrografia é representada, ao Norte, pelo furo Tajapuru4, indo interligar-se com uma série de furos que se dirigem, ora pela baía de Melgaço, ora para a baía das Bocas. O furo Tajapuru serve de limite Noroeste/Sudeste entre Melgaço e Breves e recebe como afluentes os rios, Preto e da Laguna, sendo esse o maior de todos. Ao Sul, o rio Anapú, limite com Portel, interliga a Baía do Pacajá com a Baía de Melgaço. Ao Sudoeste do Município, o rio Caxiuanã, que segue a direção Oeste-Leste, deságua na baía de Caxiuanã, sendo que, para esta, convergem outros menores, tais como o furo de Laguna e rio Pracupijó.

Segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil de 2013, o município de Melgaço-PA apresentou, em 2010, o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, no percentual de 0,418.

Acerca das dificuldades do município, o antropólogo Agenor Sarraf Pacheco, natural da região e um dos maiores estudiosos do tema, na obra “À margem dos “Marajós” – Cotidiano, Memórias e Imagens da “Cidade Floresta” – Melgaço-PA, pontua: “Melgaço, nas margens dos “Marajós” desconhecidos e esquecidos, é um lugar pouco assistido pelos governos estadual e federal, bem como pelos deputados pertencentes a essas esferas. Como a referida realidade não foge à dinâmica da política nacional, que parte do princípio de que espaços com maiores eleitores obtêm uma atenção especial dos políticos brasileiros, é fácil compreender o descaso do município frente às ações direcionados para a região pelo Estado do Pará.

No que tange à educação destaca: “Analisando dados dos relatórios da Secretaria Municipal de Educação, sobre a situação educacional, visualiza-se logo o alto índice de evasão escolar que o município enfrenta. Esse rendimento não é baixo apenas porque a taxa de reprovação é alta, mas principalmente porque os alunos não chegam a concluir o período letivo. O município não possui uma política educacional de planejamento integrando saúde, assistência social, renda e educação (…).”

Em 2010, segundo o Censo IBGE, o município de Melgaço-PA contava com uma população de 24.808 (vinte e quatro mil, oitocentos e oito) habitantes (IBGE, 2011). Neste ano, o município contava com a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola era de 58,68%, em 2010, de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental era de 35,83%; a proporção de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo era de 6,89%; e a proporção de jovens de 18 a 20 anos com ensino médio completo era de 5,63%. Entre 1991 e 2010, essas proporções aumentaram, respectivamente, em 51,05 pontos percentuais, 33,95 pontos percentuais, 5,98 pontos percentuais e 4,99 pontos percentuais.

No mesmo ano, 57,25% da população de 6 a 17 anos do município estavam cursando o ensino básico regular com até dois anos de defasagem idade-série. Em 2000 eram 64,58% e, em 1991, 92,30%. Dos jovens adultos de 18 a 24 anos, 3,67% estavam cursando o ensino superior em 2010. Em 2000 eram 0,00% e, em 1991, 0,00%.

A frequência escolar da população em idade escolar – que indica, mais precisamente, número de anos de estudo que uma criança que inicia a vida escolar no ano de referência deverá completar ao atingir a idade de 18 anos -, entre 2000 e 2010 passou de 2,82 anos para 5,51 anos, no município, enquanto na Estado passou de 6,80 anos para 8,49 anos. Em 1991, a expectativa de anos de estudo era de 0,99 anos, no município, e de 6,48 anos, na UF.

Quanto à população adulta, o percentual da população de 18 anos ou mais com o ensino fundamental completo, entre 2000 e 2010, passou de 5,03% para 12,34%, no município, e de 39,76% para 54,92%, no Estado. Em 1991, os percentuais eram de 1,80% , no município, e 30,09%, no Estado. Em 2010, considerando-se a população municipal de 25 anos ou mais de idade, 47,26% eram analfabetos, 10,23% tinham o ensino fundamental completo, 6,98% possuíam o ensino médio completo e 2,04%, o superior completo. No Brasil, esses percentuais são, respectivamente, 11,82%, 50,75%, 35,83% e 11,27%.

De posse desses técnicos e teóricos, na tentativa de melhor compreender a realidade local, visitamos 03 comunidades ao longo do Furo Tajapuru, entre elas a Comunidade Antônio Lemos que, apesar de ficar dentro do território do Município de Melgaço-PA, pertence ao Município de Breves-PA, o que somente reforça a peculiaridade geográfica, humana, social e econômica deste pedaço do Brasil. Na ocasião conversamos com 03 moradores e com a professora da única escola local: a Escola Municipal de Ensino Fundamental São Luiz e aproveitando a presença da turma do turno intermediário, fizemos uma breve visita aos alunos.

Fachada da Escola Municipal São Luiz, na comunidade Antônio Lemos. Breves-PA.

Confesso que mesmo já bastante familiarizada com a matéria e acostumada a falar sobre trabalho infantil em escolas da rede pública em Belém, dois dias antes, quando pisei em Melgaço, e comecei a conversar com as pessoas, passei a compreender que pouco sei sobre a temática e ainda percebi que, diante da completa ausência do poder público, minha fala pouco ou nada implicaria em mudanças significativas naquele cenário de tanta exclusão e abandono.

Afinal, em todas as narrativas, seja na zona urbana ou rural, o trabalho infantil estava presente na vida das famílias melgacenses, seja em atividades de extrativismo do açaí e palmito, seja na pesca de peixe e camarão ou extração de madeira, que explicam a grande evasão escolar no município de crianças e adolescentes, especialmente as do sexo masculino, cuja escolaridade alcança até, no máximo, a 7ª série do Ensino Fundamental, na medida em que a região carece de Políticas Públicas que oportunizem atividade econômica à população adulta, compatível com a realidade local, o que permitiria a essas crianças o efetivo direito de estudar.

Ao contrário disso, foi doloroso descobrir que diversas dessas crianças transportam-se por duas horas meia no trajeto casa/escola/casa, escutando o barulho ensurdecedor dos motores, muitas delas sem sequer alimentar-se ao sair de suas residências, tampouco tendo a certeza de que a merenda escolar será suficiente para todo o mês escolar. Sem contar ainda que os alimentos (enlatados como carne em conserva e feijão, além de sucos artificiais) destoam da base alimentar dos ribeirinhos.

Frente da cidade de Melgaço-PA

Assim, com muito constrangimento iniciei um bate papo com a turma, explicado quem nós éramos e que estávamos ali para conhecer melhor a região deles. Mais a vontade, resolvi perguntar, o que eles pretendiam ser quando ficassem adultos. E para minha surpresa, numa sala de mais de 20 alunos, apenas uma menina levantou a mão e respondeu que quer ser professora. Diante daquilo que acreditei ser inibição, insisti, dei sugestões aleatórias de profissões e trabalhos, mas mesmo assim eles cabisbaixos e envergonhados não responderam.

Aquilo me intrigou bastante. Afinal, qual criança que você conhece, que vive em realidade diversa desses meninos e meninas, não lhe responderia, sem pestanejar: jogador de futebol, bailarina, astronauta, bombeiro, entre outros, mesmo que, no futuro, trilhem caminhos profissionais bem distintos.

Retornei à sede município com aquele silêncio constrangedor em meus pensamentos, o que me acompanhou por várias dias e foi objeto de debates em alguns momentos com a amiga Gabriela. Até que, acredito, tivemos um insight, percebemos, ao final, que a dura realidade daquelas meninas e meninos impõe-lhes, desde cedo, responsabilidades e situações incompatíveis com a vida de crianças e adolescentes, retirando-lhes não só o direito de estudar, mas ceifando-lhes o simples direito de sonhar.

elinay e Gabriela em lancha no Furo Tajapuru, Melgaço-PA

Assim, pude compreender um pouco mais da vida daquelas pessoas e saí convicta de que, nossa colaboração consiste em contribuir para que possam constituir-se como cidadãos dotados e conscientes de seus direitos.

A partir daí, meninos e meninas daquela região poderão efetivamente ter o contato com o lúdico, permitindo-se brincar, sonhar. Da mesma forma, as meninas e adolescentes, que hoje sobem nas balsas na extensão do Furo Tajapuru, possam romper com a estrutura patriarcal percebendo que seus “namorados nas balsas” são exploradores e seus verdadeiros algozes, pois existem outras alternativas de ter uma vida melhor que não casando com os tripulantes e caminhoneiros das embarcações – autênticos perpetuadores da cultura do estupro.

Tornando-se imprescindível, por fim, nesta mudança de período histórico, de ataques irracíveis aos dos direitos humanos no mundo, que não só juízes e juízas se sintam imbuídos pelo convite de concretizar direitos, mas que todos os membros dessa sociedade que resistem, unam-se, num grande exercício de sororidade, em prol desta pauta: a proteção intransigente dos direitos fundamentais dos invisíveis e minorias de nosso país. O que inclui um olhar especial aos meninos e meninas do Furo Tajapuru, no Marajó-PA, que têm diuturnamente seus direitos negligenciados por governantes omissos e elites que só pensam em seus quinhões. Vamos juntxs ajudá-los a recuperar seus direitos de sonhar!

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