As mudanças nas regras para o tratamento de pessoas trans são uma vitória na medicina

Nova resolução do CFM alterou as idades mínimas para o tratamento de adequação/redesignação de gênero

Marcha do Orgulho Trans de São Paulo (Foto: Paulo Pinto/FotosPúblicas)

Marcha do Orgulho Trans de São Paulo (Foto: Paulo Pinto/FotosPúblicas)

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Na última quinta-feira 9, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a resolução nº 2.265 no Diário Oficial da União, que reduziu as idades mínimas do tratamento de redesignação de gênero. Cada indivíduo tem uma identidade e/ou expressão de gênero única, que deve ser respeitada. Dentro do conceito de gênero, encontramos, de forma simplificada:

– Cisgêneros: pessoas que se identificam com o sexo que lhes é atribuído no nascimento.

– Gênero fluido: pessoas que transitam entre os gêneros e/ou que não se reconhecem dentro de apenas um gênero. Temos aqui as pessoas ditas não binárias, queer, bigêneros, agêneros, multigêneros, entre diversos e diversas outras.

– Transgêneros – Segundo a Antrabrasil (Associação Nacional de Travestis e Transsexuais), “são as pessoas que apresentam uma identidade de gênero diferente da que foi designada no nascimento”.

É notável que o CFM tenha incorporado na sua definição estes conceitos logo no seu artigo 1º da resolução:

“Art. 1º Compreende-se por transgênero ou incongruência de gênero a não paridade entre a identidade de gênero e o sexo ao nascimento, incluindo-se neste grupo transexuais, travestis e outras expressões identitárias relacionadas à diversidade de gênero.”

De acordo com a nova resolução, as idades mínimas para o tratamento de adequação/redesignação de gênero foram alteradas:

– O início de tratamento hormonal foi reduzido de 18 anos para 16 anos de idade.

– A liberação para procedimentos cirúrgicos foi reduzida de 21 anos para 18 anos de idade.

– As crianças/adolescentes transgêneros podem ter a puberdade bloqueada a partir do início desta (chamado de estágio de Tanner II).

O segmento de saúde dos transgêneros deve envolver uma equipe multidisciplinar, composta de pediatras (para menores de 18 anos), endocrinologistas, psiquiatras e/ou psicólogos, ginecologistas, urologistas, cirurgiões plásticos, entre outros.

Esta ação do CFM facilita aos transgêneros o cumprimento dos seus direitos de acesso integral à saúde. Infelizmente, muitos acabam utilizando hormônios por conta própria devido ao desconhecimento das equipes ou à dificuldade de acesso aos serviços de saúde. Há diversas evidências que o retardo excessivo para o uso de hormônios para redesignação de gênero aumenta o risco de diversas condições psiquiátricas, como a depressão. Por outro lado, crianças acompanhadas desde pequenas têm maiores níveis de satisfação pessoal e menos problemas de saúde mental.

É importante destacar que, em geral, desde pequenos os transgêneros têm a identidade de gênero incongruente com o sexo atribuído. Há estudos demonstrando que as crianças transgêneros tem percepção e/ou expressão de seu gênero igual à de crianças cisgêneros.

Há alguns cuidados recomendados para garantir que todas as condutas promovam a saúde e satisfação da pessoa tratada. O infográfico abaixo resume estes cuidados, atualizados com a nova resolução do CFM:

1) Quando a criança/adolescente se apresenta para iniciar o seguimento, geralmente passa por avaliações com profissionais acostumados a acompanhar a saúde de transgêneros, incluindo psicólogos e/ou psiquiatras, que ajudam a criança/adolescente a identificar seus desejos e lidar com as transformações e dificuldades que podem passar. Em geral, quando iniciam a puberdade, podem passar por dificuldades causadas pela exposição hormonal, assim, o bloqueio puberal pode ser indicado em conjunto com a/o paciente para melhorar a adequação ao gênero.

2) A partir dos 16 anos, de acordo com o CFM, pode-se realizar o tratamento hormonal. É fundamental que haja acompanhamento com um endocrinologista nessa etapa, para que o uso dos hormônios seja feito com segurança. De forma geral, o tratamento hormonal difere um pouco:

– Homens trans (indivíduos com identidade masculina que foram atribuídos ao sexo feminino no nascimento) – Utilizam derivados do hormônio masculino, a testosterona, geralmente de forma intramuscular.

– Mulheres trans (pessoas com identidade feminina que foram atribuídas ao sexo masculino no nascimento) – Utilizam derivados dos hormônios femininos, em comprimidos, géis ou patches, além de medicações que bloqueiam os hormônios masculinos.

3) Finalmente, a redesignação de sexo envolve procedimentos cirúrgicos, agora liberados a partir dos 18 anos, que incluem a retirada ou o implante de mamas, a retirada das gônadas (testículos/ovários) e a plastia dos órgãos sexuais externos para adequação ao gênero do indivíduo.

4) No longo prazo, a equipe de saúde deve garantir a reposição adequada e saudável dos hormônios, bem como a saúde óssea, mental e cardiovascular.

A aprovação pelo CFM ainda não será automaticamente adotada no Sistema Único de Saúde (SUS), dependendo antes de aprovação no Ministério da Saúde. Essa conquista reflete um ganho importante e um marco na saúde da população de transgêneros.

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Endocrinologista formado pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. Doutorando pela Faculdade de Medicina da USP em Endocrinologia do Desenvolvimento. Médico assistente de endocrinologia no Hospital Sírio Libanês e no Hospital 9 de Julho.

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