Justiça ou caça às bruxas? Ricardo e Neusa Jones e a criminalização da autonomia reprodutiva

A obstetrícia no Brasil enfrenta uma batalha silenciosa e feroz, travada nos tribunais, nos hospitais e nas casas das mulheres que desejam decidir sobre seus corpos e seus partos. O caso de Ricardo e Neusa Jones, recentemente condenados por homicídio com dolo eventual em um júri popular, escancara uma realidade cruel: profissionais que defendem a autonomia reprodutiva estão sendo perseguidos e criminalizados.

Ricardo e Neusa não são criminosos. São profissionais dedicados, que passaram suas vidas acompanhando partos, respeitando a ciência e a vontade das famílias. Mas, em um sistema que trata o parto como um procedimento cirúrgico padronizado e dominado por protocolos hospitalares inflexíveis, aqueles que ousam desafiar o status quo acabam no banco dos réus.

O julgamento de Ricardo e Neusa não foi apenas sobre um parto domiciliar que teve um desfecho infeliz. Foi sobre a liberdade das mulheres escolherem onde e com quem darão à luz. Foi sobre o medo que o sistema impõe às famílias que desejam um parto respeitoso. E foi, acima de tudo, sobre a penalização de profissionais que se recusam a se dobrar à cultura do medo, da cesariana imposta e da intervenção excessiva.

Nos tribunais, não se discutiu a segurança do parto domiciliar planejado, amplamente estudado e reconhecido internacionalmente. Não se falou sobre o direito da gestante de decidir. O que se viu foi um linchamento simbólico, onde o dolo eventual – aquele em que o agente assume o risco da morte – foi aplicado a um evento médico adverso, como se a medicina fosse uma ciência exata e de garantias.

Quantos obstetras que só praticam cesarianas enfrentam processos criminais por complicações ocorridas dentro de maternidades? Quantas cesarianas mal indicadas resultam em morte e sequer são questionadas? Quantos casos de violência obstétrica passam impunes? Quando o desfecho negativo acontece dentro do fluxo dominante, ele é tratado como “fatalidade”. Quando ocorre fora, protagonizado por atores afeitos à humanização do nascimento, é tratado como “crime”.

Esse movimento de perseguição não acontece isoladamente. O Conselho Federal de Medicina (CFM), sob a gestão de um grupo alinhado à extrema direita brasileira, tem sido peça-chave no endurecimento de normas que restringem a atuação de profissionais que defendem os direitos reprodutivos. Suas diretrizes e decisões, frequentemente marcadas por interesses moralistas, políticos e corporativistas, têm reforçado a criminalização daqueles que desafiam a estrutura arcaica das ideias de seus dirigentes.

O que estamos assistindo é um ataque brutal às poucas possibilidades de autonomia que restam às mulheres no Brasil. Criminalizar profissionais que oferecem alternativas seguras é restringir ainda mais a liberdade feminina. Se o caminho continuar sendo esse, veremos um Brasil onde parir fora do hospital ou mesmo de forma natural em um hospital, será motivo de perseguição. Onde mulheres serão obrigadas a se submeter à medicalização excessiva, e onde profissionais humanizados serão impedidos de exercer seu trabalho.

Se Ricardo e Neusa forem punidos dessa forma, quem ainda terá coragem de oferecer atenção respeitosa ao parto? Quem ainda se disporá a estar ao lado das mulheres quando o próprio sistema se torna seu carrasco? Essa não é uma luta apenas pelo parto domiciliar, mas pela sobrevivência do direito de escolha.

A condenação de Ricardo e Neusa precisa ser revertida. Se permitirmos que essa decisão se mantenha, estaremos dizendo às mulheres que elas não são capazes de decidir sobre seus corpos, e aos profissionais que ousam apoiá-las, que sua liberdade termina onde começa o medo do Estado.