Como a Casa do Povo deve e pode atuar pelo caminhar nas cidades?

por Leticia Sabino e Louise Uchôa

Participar da política local não deve acontecer apenas a cada quatro anos. Acaba de iniciar o ano parlamentar e os novos mandatos municipais. Todos os municípios no Brasil contam com Câmaras Municipais como instância do poder legislativo local, com representantes da sua população que foram eleitos diretamente pelas pessoas que habitam na cidade. Conhecidas como Casa do Povo, as Câmaras Municipais devem ser, por essência, espaço de diálogo e de fácil acesso pela cidadania para reivindicar seus desejos e direitos, e devem representar interesses coletivos, o que se dá por meio de leis, comissões e fiscalização da atividade do executivo.

A cada quatro anos a cidadania, nós, escolhemos representantes para exercerem seu papel como legisladores e fiscalizadores para melhorias das cidades. Em seguida, ao longo dos quatro anos que se seguem, algumas pessoas acompanham o que está sendo feito, mas poucas realmente demandam políticas públicas de quem foi eleita(o).

Com tantas pautas em disputa, como é possível que a forma mais importante de acessar direitos básicos ganhe espaço na agenda política? Caminhar em segurança e com qualidade como demanda coletiva necessária!

Caminhar é a forma de estar na cidade mais democrática e acessível a todas as pessoas. É a forma pela qual crianças e idosos exercem sua cidadania e acessam seus direitos. É a principal forma de locomoção de mulheres nas cidades, principalmente para atividades de cuidado — veja texto.

O deslocamento a pé é a forma de se locomover mais praticada nas cidades brasileiras — representando 41% dos deslocamentos diários — segundo pesquisa da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). E ainda, a maior parte dos deslocamentos de transporte público começam e terminam a pé. Além disso, desde a perspectiva
normativa, a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) coloca os deslocamentos ativos como prioridade no planejamento de mobilidade das cidades.

A infraestrutura de mobilidade a pé consiste no mais extenso e mais importante sistema de transporte de massa da cidade!

Só isso já deveria fazer com que toda vereadora e vereador estivesse atenta a esse tema e, mais do que isso, se comprometesse a garantir que as cidades oferecessem espaços de qualidade para caminhar para que todas as pessoas possam acessar saúde, educação e outros serviços.

Mas como se não bastasse, caminhar nas cidades pode ser muito perigoso, isso porque a falta de priorização e estrutura vulnerabiliza quem está a pé. O resultado são os altos número de fatalidades de pessoas que estavam apenas caminhando para chegar a algum lugar. Cerca de 1 pessoa morre atropelada por dia em São Paulo — 359 pessoas morreram atropeladas em 2019 na cidade, segundo o Relatório Anual de Acidentes de Trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-SP).

Ideias para vereadoras e vereadores atuarem pelo caminhar!

Para mudar essa realidade trágica e injusta, e de um sistema complexo, que inclui elementos de responsabilidade de secretarias distintas e governança pouco definida, como iluminação pública, arborização, pavimentação, rampas de acesso, faixas de pedestres, sinalização, mobiliário urbano, entre outros, listamos algumas possibilidades de ação de
vereadoras e vereadores:

– Conhecer e fiscalizar os planos de mobilidade urbana da cidade;

– Fiscalizar se as políticas de calçadas da cidade estão sendo cumpridas – de construção, fiscalização e reforma;

– Criar leis que aumentem o tamanho mínimo das calçadas das cidades e exijam acessibilidade em todas;

– Criar leis que mudem a governança das calçadas, fazendo com que a gestão pública seja responsável por essa estrutura;

– Cria leis de exigência de mobiliário urbano para sentar e iluminação para calçada;

– Criar políticas de abertura de avenidas para cultura e comércio;

– Criar políticas de acesso a áreas verdes e equipamentos de saúde a até 15 minutos a pé de toda a população;

– Fiscalizar os planos diretores da cidade;

– Conhecer se há planos de segurança viárias e mobilidade ativa e cobrar sua execução;

– Aumentar tempos de travessias de pedestres, quando há semáforo;

– Demandar fiscalização séria de infrações de desrespeito a faixas de pedestres;

– Exigir pintura de faixas de pedestres em todas as esquinas da cidade;

– Usar recurso de emenda parlamentar para melhorar estrutura de caminhar no entorno de equipamentos importantes como escolas e hospitais;

– Fazer leis para o alívio de tráfego no entorno destes equipamentos;

Estas são algumas ideias, entre muitas outras possíveis.

Durante a pandemia da COVID-19 ficou evidente que a desigualdade de acesso à cidade aumenta a vulnerabilidade da população e o risco de contágio, fazendo com que o caminhar se tornasse ainda mais importante. Ao ser considerado pela Organização Mundial da Saúde como a forma mais segura de se locomover, cidades do
mundo todo começaram a atuar para melhorar as condições de caminhar com ações imediatas e planos e projetos a médio prazo — veja texto.

Para conscientizar e engajar os novos mandatos legislativos municipais, nós, do SampaPé!, estamos realizando a campanha Atue Pelo Caminhar!. Fazemos contato com todas as vereadoras e vereadores da cidade de São Paulo para que conheçam os dados e leis existentes e comecem a se organizar para atuar por cidades que realmente sejam democráticas e garantam o acesso aos direitos e equipamentos em segurança a todas as pessoas. Todas as cidades precisam deste tipo de ação se queremos viver em ambientes saudáveis e seguros agora e no futuro. O início de mandato é o melhor momento para renovar as possibilidades de atuação.

Vamos caminhar juntas?
Veja a campanha aqui.