Zelotes: CPI convoca executivos de empresas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou nesta terça-feira 23 a convocação de diretores das empresas Ford, Mitsubishi, Anfavea, Santander e da RBS, afiliada da Globo, todas supostamente envolvidas no esquema de corrupção investigado pela Operação Zelotes.

A Operação Zelotes, deflagrada em março passado por diversos órgãos federais de investigação, constatou que grandes empresas vinham subornando integrantes do Carf, órgão do Ministério da Fazenda junto ao qual os contribuintes podem contestar multas aplicadas pela Receita Federal, para serem absolvidos de pagar impostos devidos ou reduzir de forma significativa o valor a ser pago.

A investigação já comprovou prejuízos de 6 bilhões de reais aos cofres públicos, mas auditores envolvidos na operação avaliam que a fraude pode ultrapassar 19 bilhões de reais. A Zelotes caminha com muitas dificuldades, em parte porque ela não sensibiliza a Justiça e a mídia, uma vez que mexe no poder econômico, segundo diagnóstico do procurador Frederico Paiva, responsável pela investigação.

Atualmente, o juiz titular da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, Ricardo Augusto Soares Leite, está sendo investigado pela Corregedoria de Justiça por conta de suas ações à frente da Operação Zelotes. Ele é acusado de barrar vários pedidos de prisão preventiva solicitados pela Polícia Federal e de paralisar as interceptações telefônicas quando as diligências caminhavam para comprovar crimes praticados por altos funcionários de bancos como o Safra, Bradesco e Santander

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan Yabiku Junior, foi citado como participante do esquema que teria causado perda de R$ 6 bilhões aos cofres públicos. Relatórios da Polícia Federal apontam que a empresa Ford do Brasil e a Mitsubishi Motors do Brasil teria participado do esquema de corrupção investigado na Operação Zelotes.

Também foi aprovada a convocação do vice-presidente do Banco Santander, Marcos Madureira, e do presidente do Grupo RBS (empresa de comunicação afiliada da Globo no Rio Grande do Sul), Eduardo Sirotsky Melzer. As duas empresas também são citadas como possíveis participantes do esquema.

Além deles, foram convocadas Adriana Oliveira Ribeiro, ex-conselheira do Carf e sócia da J.R. Silva Advogados Associados, e Gegliane Maria Bessa Pinto, funcionária da empresa. A J.R. Silva tem sido apontada como uma das principais peças do esquema de corrupção. Também foram convocados os ex-conselheiros do Carf Jorge Victor Rodrigues, Meigan Sack Rodrigues e Jorge Celso Freire da Silva, que teria cobrado propina para avaliar um recurso de R$ 5 bilhões do Banco Santander.

Lutero Fernandes do Nascimento, assessor direto de Otacílio Dantas Cartaxo, ex-presidente do Carf foi indiciado sob suspeita de participar do esquema para livrar de multa o Banco Safra. José Domingues de Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), teria sido responsável pela indicação de conselheiros representantes dos contribuintes mencionados nas investigações da Operação Zelotes. Edson Pereira Rodrigues, ex-presidente do Carf, também foi citado nas investigações.

Além dos pedidos de convocação, a CPI aprovou requerimento para ter acesso à declaração de imposto de renda dos últimos cinco anos do ex-conselheiro do Carf Leonardo Manzan. O colegiado também vai requerer à  Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei) cópia digitalizada de qualquer processo informando aquele órgão a respeito de suspeitas de manipulação de julgamentos do Carf.

No dia 18 de junho, o ex-conselheiro Nelson Mallmann afirmou, em depoimento à CPI, que a Copei, da Secretaria de Receita Federal, recebeu, já em outubro de 2013, um relatório com denúncias de irregularidades no Carf. “Será de extrema valia para os trabalhos desta CPI obter cópia desse documento e de qualquer procedimento que tenha sido instaurado em função dele”,  justificou o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

A relatora da CPI, senador Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e os demais senadores que compõe o colegiado apoiaram os pedidos.

Com informações da Agência Senado