Parlatório

Rosa Weber nega liminar contra financiamento privado de campanha

Ministra do STF não acolhe mandado apresentado por deputados de seis partidos, que denunciam ilegalidade em manobra de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para votar novamente matéria rejeitada um dia antes

Apesar do parecer negativo da ministra Rosa Weber, a proposta ainda será julgada em plenário
Apesar do parecer negativo da ministra Rosa Weber, a proposta ainda será julgada em plenário

A ministra Rosa Weber negou, em despacho na noite desta terça-feira 16, liminar pedida por parlamentares de PT, PCdoB, Psol,  PSB, PPS e Pros, em mandado de segurança impetrado no dia 30, pedindo a anulação da votação da Câmara dos Deputados que aprovou o financiamento empresarial de campanhas na Constituição.

“Não reputo presentes os requisitos necessários à concessão da liminar, afastado o reconhecimento da invocada inconstitucionalidade, neste exame preliminar da controvérsia”, escreveu Rosa Weber, relatora do mandado de segurança MS 33630. “Indefiro a liminar, sem prejuízo de exame mais acurado em momento oportuno”, disse ainda.

Não se pode prever quando o julgamento do mérito ocorrerá. Os deputados argumentam que “é inconstitucional a forma como foi processada a ‘Emenda Aglutinativa 28’ por violar o artigo 60, parágrafo 5º, da Constituição da República: ‘a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa'”, diz a petição rejeitada por Rosa Weber.

Em outro argumento, os parlamentares afirmam que “a proposição analisada no dia 27, pela Câmara, sob o título de ‘Emenda Aglutinativa 28’ não é verdadeira emenda aglutinativa, mas nova proposta de emenda constitucional”. Por isso, segundo os deputados, a emenda apresentada desrespeitou o art. 60, inciso I, da Constituição Federal.

Assine nossa newsletter

Receba conteúdos exclusivos direto na sua caixa de entrada.

Um minuto, por favor...

Obrigado por ter chegado até aqui. Combater a desinformação, as mentiras e os ataques às instituições custa tempo e dinheiro. Nós, da CartaCapital, temos o compromisso diário de levar até os leitores um jornalismo crítico, alicerçado em dados e fonte confiáveis. Acreditamos que este seja o melhor antídoto contra as fake news e o extremismo que ameaçam a liberdade e a democracia.

Se você acredita no nosso trabalho, junte-se a nós. Apoie, da maneira que puder. Ou assine e tenha acesso ao conteúdo integral de CartaCapital!