Parlatório
Porrete ‘Direitos Humanos’ é apreendido em centro socioeducativo na Paraíba
Os cassetetes seriam utilizados como ferramenta de tortura contra jovens infratores no centro de reabilitação prisional de João Pessoa, segundo o Ministério Público Federal
Dois porretes com as inscrições ‘Direitos humanos’ e ‘ECA’ (Estatuto da Criança e do Adolescente) foram encontrados no Centro Educacional de Jovens (CEJ), em João Pessoa, em uma inspeção do surpresa do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB). Os utensílios seriam utilizados como ferramenta de tortura, segundo o Ministério Público Federal (MPF), que integra o conselho.
Desde maio deste ano, o CEJ é ocupado apenas por jovens infratores do sexo masculino, que tenham completado 18 anos durante o cumprimento da medida de internação. A separação entre jovens acima de 18 anos e menores infratores faz parte de um conjunto de medidas para melhorar as condições do centro socioeducativo após uma rebelião em abril. Desde então, contudo, as situações permaneceram inalteradas, sem cumprimento das recomendações.
A mais recente inspeção do CEDH-PB também identificou que os jovens seguem encarcerados em celas sem ventilação, em condições precárias e submetidos a castigos. “O que causa indignação é constatar que os jovens passam boa parte do dia na ociosidade, trancafiados nos alojamentos”, declarou Savério Paolillo (Padre Xavier), membro do CEDH e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que participou das vistorias.
Jovem interno expõe marcas de tortura sofridas no centro socioeducativo
Segundo informações repassadas pela direção da unidade, nos dias das inspeções havia 134 jovens internados, o que ultrapassa, em muito, a capacidade máxima de 40 internos prevista por lei.
Além disso, a equipe do centro é insuficiente e as condições do local são precárias. “As paredes estão cheias de mofo e de pichações. Durante as inspeções havia restos de comidas para todo e qualquer canto. O único critério seguido para a separação dos jovens parece ser o das ‘facções’”, aponta o relatório.
Em nota, a direção da unidade afirmou que não compactua com a tortura ou com qualquer tratamento humano degradante e negou a existência de tais práticas no Centro Educacional de Jovem (CEJ). Além disso, uma Comissão de Sindicância foi instaurada para apurar as denúncias e terá um prazo de 20 dias para responder a cada item questionado em relatório.
Com informações da assessoria de imprensa do MPF
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