Parlatório
Delegado-geral de SP ignora dados e diz que menores “têm licença para matar”
Adolescentes envolvidos com latrocínio e homicídio doloso qualificado são, respectivamente, apenas 0,80% e 0,77% do total de internos
Em sintonia com o chefe – o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) -, o novo delegado-geral do Estado, Youssef Abou Chaim, ocupou sua nova cadeira na segunda-feira 5 usando James Bond como metáfora para defender rigor maior contra menores infratores. Em sua posse, disse que eles “são 007, têm licença para matar”, apesar de dados do Ministério Pública darem conta de que apenas 1,57% dos internos respondem por crimes que resultam em assassinatos, ou seja, latrocínio e homicídio doloso qualificado somados.
Na ocasião, o novo delegado-geral lembrou que Alckmin apresentou um projeto de lei em Brasília pedindo a redução da maioridade penal porque “não adianta combater os crimes no Estado sem uma lei que puna os menores infratores com mais intensidade”. “Teve Copa do Mundo, teve eleição e a gente entende, mas é hora de retomar [o projeto]”, afirmou.
Abou Chaim dá de ombros a levantamentos do MP paulista, que, como revelou CartaCapital, fez um balanço sobre a Fundação Casa no ano passado. Os promotores revelaram que a grande maioria dos menores está internada por roubo qualificado (43,63%) e tráfico de drogas (37,48%). Enquanto que adolescentes envolvidos com latrocínio e homicídio doloso qualificado são, respectivamente, apenas 0,80% e 0,77% do total de internos.
A Promotoria também devassou as contas da instituição e revelou que, apesar de a superlotação atingir 91,37% das unidades, a reincidência alcance 54% e as frequentes rebeliões e tumultos resultem até em morte, o governo do Estado gasta 10 mil reais por interno, contra R$ 1,3 mil desembolsado com um preso comum. “Não estamos questionando a necessidade de se ter um investimento elevado”, explicou na época o promotor Tiago de Toledo Rodrigues. “Precisamos apurar se esse serviço, claramente deficitário e deficiente, é fruto de má-gestão, improbidade ou até crime.”
Alckmin sugere em seu projeto que a pena para menores aumente de três para oito anos. A proposição, apesar de popular entre uma fatia significativa do eleitorado, contraria as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, ironicamente, a própria política aplicada por seu governo.
Enquanto o governador pede “limites” aos adolescentes envolvidos em crimes, a Fundação Casa, gerida pelo tucano, está soltando menores infratores para evitar a superlotação da instituição. O tempo médio de permanência de um jovem na Fundação Casa é de 232 dias, pouco mais de 7 meses, menos da metade do período total permitido pela atual legislação, de 36 meses.
*Por erro da Redação, uma versão anterior deste texto trazia a informação equivocada de que menos de 1% dos menores infratores cometeram crimes hediondos. Nesta versão, ela está corrigida, a pedido do promotor Tiago de Toledo Rodrigues.*
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.