Câmara mantém voto obrigatório nas eleições

A Câmara dos Deputados rejeitou, por 311 votos a 134, nesta quarta-feira 10, a proposta de voto facultativo nas eleições brasileiras, como parte das discussões da reforma política. A maioria dos deputados se colocou a favor da obrigatoriedade do voto a partir dos 18 anos no País, como já acontece atualmente. A proposta rejeitada sugeria que os brasileiros pudessem escolher se queriam ou não exercerem o direito ao voto nas eleições tanto para o legislativo como para cargos executivos.

O projeto será ainda votado em segundo turno na Câmara, no qual também precisa ser rejeitado por três quintos dos parlamentares. Depois, o texto segue ao Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos por três quintos dos senadores. Não cabe veto presidencial.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) foi escolhido pelo PT para defender a permanência da obrigatoriedade do voto na Constituição Federal. Ao argumentar contra o trecho da reforma política que pretende tornar o voto facultativo, Fontana disse que é importante valorizar o ato de votar. “A obrigatoriedade do voto significa que este Parlamento quer manter esse direito nas mãos de todos os cidadãos”, disse. “Nós, que representamos a população, devemos mostrar que o voto que nos trouxe a este Parlamento seja de cada um dos cidadãos”, completou.

Em contraposição, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) argumentou no Plenário que mais de 200 países já adotam o voto facultativo. “Em pouco mais de 20 países o voto é obrigatório, entre os quais o Brasil. Mas por que a legislação obriga a presença do cidadão na urna?”, questionou Alex, lembrando que o alistamento já garante a inscrição do eleitor. “A ausência na urna deve ser uma opção do cidadão.”

Já o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que é um engano pensar que, com o voto facultativo, não haverá mais compra de voto e currais eleitorais. “É melhor manter o sistema como está, até porque a experiência de outros países que adotam o voto facultativo mostra que há prevalência do poder econômico”, disse Alencar, acrescentando que o voto pode ser comprado, seja obrigatório ou facultativo.

Atualmente, pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos; maiores de 70 anos; e maiores de 16 e menores de 18 anos.

Nas últimas semanas, outros tópicos da reforma política foram votados desde que as votações começaram na Câmara. O Plenário já decidiu, por exemplo, manter o atual sistema de eleição de deputados e vereadores, conhecido como sistema proporcional; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos.