Esquerda e direita entrelaçadas na austeridade

O risco dos defensores da tese da auditoria é o de se abraçar no baile com a ortodoxia

Manifestação no Rio contra a PEC 241, depois PEC 55 no Senado, e que, aprovada se tornou a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos

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Economia,Observatório do Banco Central

O tema da dívida pública ocupou o centro do debate sobre a política econômica brasileira. Para os economistas ortodoxos, ela ganhou status de variável macroeconômica fundamental, que, por causa de seu efeito maléfico sobre a confiança, seria causa de desequilíbrios, tais como os juros altos, a inflação e a retração dos investimentos. A dívida pública explicaria também má distribuição de renda, uma vez que a inflação corrói o valor do salário-real, os juros altos transferem renda para os detentores de ativos de dívida pública e privada, e a redução dos investimentos, ao inibir o crescimento, tem, como contrapartida o desemprego.

Por causa disso, as propostas de política econômica de cunho mais ortodoxo, também reunidas sob a alcunha de austeridade, miram não só o estancamento do crescimento da dívida, como a sua redução permanente. A estrutura fiscal composta pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as metas de superávit, pela Regra de Ouro e pelo Teto de Gastos visa, fundamentalmente, a contenção das despesas. As privatizações, a reforma da previdência e a reforma administrativa a complementam, ao mirarem a redução das despesas, no curto e no longo prazo. Assim, para trazer a “confiança”, o plano exige o abandono do populismo, cortando na carne e infligindo um custo elevado para pessoas, tais como funcionários públicos, para os beneficiários de programas de transferência de renda e para os usuários do serviço público, além de esvaziar, quando não destruir, instituições que poderiam ser melhor empregadas para estimular o desenvolvimento.

Um problema. As políticas duras preconizadas por ortodoxos para conter a dívida e remover os obstáculos ao crescimento deveriam vir acompanhadas de uma garantia. A sociedade não deveria se submeter a sacrifícios sem necessidade, ou melhor, sem uma recompensa. Pois é, aí é que está o caroço: não há o apoio de evidencias que assegurem esses resultados, a não ser a opinião dos economistas do mercado ponderada pela força do sistema financeiro.

As tentativas de sustentar as duras políticas de austeridade com comprovações empíricas têm fracassado enormemente. Há um caso famoso, envolvendo dois economistas de renome mundial, Carmem Reinhart e Kenneth Rogoff, que publicaram um estudo sobre a dívida pública e o crescimento, que foi empregado em todo mundo. Ali se estabeleceu uma espécie de ponto crítico para endividamento, em torno de 60% do PIB, além do qual o crescimento dos países diminuiria. Ocorre que, ao se examinarem os dados, descobriu-se que havia problemas metodológicos graves que, uma vez corrigidos, não permitiriam que se chegasse a qualquer relação entre dívida publica e crescimento.

Do ponto de vista da ciência econômica o certo a dizer é que as relações entre nível de endividamento, taxa de juros, investimento, emprego e taxa de crescimento não encontram possibilidade de generalização. Não ganharam status teórico. Aliás, observe que países que são muito prósperos, economias desenvolvidas, com inflação e juros baixos, e taxas de investimento maiores que a nossa, apresentam níveis de endividamento elevado. França, Reino Unido, Estados Unidos e Japão são bons exemplos. A coisa é bem mais complexa do que parece para justificar a iniquidade proposta pela austeridade fiscal.

Reagindo às duras medidas de cortes que efetivamente matam os vivos e aleijam o futuro, muitas pessoas, em sua maioria, alinhadas a ideais de esquerda, fazem um animado confronto político com a direita, mas, ironicamente, podem acabar lhe dando as mãos. Ao adotarem a racionalidade dominante de que a dívida pública é ruim, se convenceram de que a sua formação e acúmulo servem a um esquema de corrupção generalizado que tem de ser desmontado.

As tentativas de sustentar as duras políticas de austeridade com comprovações empíricas têm fracassado enormemente

A corrupção é entendida aqui não só como a existência de fraudes de natureza contábil, mas, também, da corrupção do próprio processo de política econômica. Nesse ultimo caso, as decisões sobre arrecadação de impostos, sobre os gastos primários e sobre os juros da dívida estariam maculadas pelo viés do favorecimento a grupos de interesse, em detrimento do interesse público. Mas ambos os argumentos têm limitações.

Começando pelo argumento da fraude, não há, até o momento, a evidência de que a dívida tenha sido artificialmente inflada para beneficiar credores. Claro que toda irregularidade tem de ser identificada e os culpados devem ser responsabilizados. O fato é que, ao menos até o momento, não há evidencias nesse sentido. Já as críticas ao processo decisório, como a suspeita de que a fixação proposital de taxas de juros elevadas na política monetária é para aumentar a renda de detentores da dívida, ou que as alterações nos juros são efetuadas para, deliberadamente, gerar ganhos de capital para um conjunto específico de detentores de dívida, esse se trata de um ponto mais difícil de estabelecer. Seria necessário selecionar as decisões de política econômica “de encomenda”, estabelecer um vínculo entre tais decisões e ganhos de grupos específicos, e assegurar, por fim, que tenha havido dolo. Já há investigações sobre isso?

A existência de fraude contábil ou a decisão de política econômica viciada não seria, ainda, toda a estória. Seria necessário, ainda, haver materialidade. O achado precisa ser relevante como elemento para explicar a evolução da dívida. Casos isolados devem ser punidos, mas quem acha que a dívida é causada por fraudes tem de partir do princípio de que se trata de um relação processo sistemático e com porte expressivo ao ponto de modificar significativamente o montante da dívida, se puder ser anulado. E será esse o caso? É o tipo de coisa que exige uma resposta precisa, bem amparada em evidencias. A mera suposição e o moralismo resultaram em alguns desastres recentes que ainda não terminaram. Ainda não surgiu quem apresentasse indícios que fossem capazes de sustentar a tese de que a dívida brasileira seria realmente menor se pudessem ser descontadas as várias formas de corrupção.

Claro que o estudo da dinâmica da dívida, da sua formação e composição é sempre importante. Afinal, a dívida tem efeitos distributivos não desprezíveis e sua composição causa impacto em uma série de variáveis macroeconômicas relevantes, como, por exemplo, a taxa de câmbio, a curva de juros e os preços de ativos. Aqui, contudo, a ideia de auditoria perde sua força. Ela seria útil se o objetivo fosse indicar outros caminhos para a política econômica, mas esse não parece ser o foco.

O risco dos defensores da tese da auditoria é o de se abraçar no baile com a ortodoxia. Diante da falta de materialidade, serão obrigados a fazer como os banqueiros, clamar pela necessidade de economizar despesas para pagar a dívida corretamente computada e, só então, alcançar o caminho do desenvolvimento. Enquanto a austeridade e as privatizações estiverem comendo à solta, o debate sobre as contas publicas estará, por fim, completamente enjaulado pelo arcabouço fiscal, e o país se afundará nas discussões estéreis. Sobrará a pergunta sobre o que é mais importante pra gerar empregos e distribuir renda: ciência, cultura, defesa, segurança, educação ou saúde?

O caminho é outro, mas isso fica pra próxima.

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Doutor em Economia e professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Foi chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre 2004 e 2005; consultor do Banco Mundial em 2009; e chefe do Departamento de Relações com o Governo no BNDES, entre 2009 e 2013.

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