Os militares e a política externa no governo de Jair Bolsonaro

*Por Flávio Rocha de Oliveira, Bruno Venâncio, Lucas Macchia, Pedro Versolato e Tarcizio Rodrigo de S. Melo, dodo Observatório de Política Externa e de Inserção Internacional do Brasil (OPEB) da Universidade Federal do ABC (UFABC).

No governo Bolsonaro nada menos que 250 militares ocupam posições de liderança no governo federal. Ao final, qual o significado disso?

Durante o governo Michel Temer, os militares retornam explicitamente para o centro dos eventos políticos no Brasil, com a intervenção na segurança pública no Rio de Janeiro e com a indicação do nome do general Luna e Silva para a pasta da defesa. Em 2018, o alto comando embarca na candidatura de Jair Bolsonaro. Quando assume o governo, o novo presidente indica outro general, Fernando Azevedo e Silva, para a mesma pasta. Pode-se inferir que tais arranjos fizeram parte do preço político cobrado pelos generais para apoiar os dois presidentes, e para integrar diretamente o governo do atual chefe de estado.

Esses mesmos militares tem um conjunto de interesses relacionados com o exercício de sua função básica: segurança e defesa contra ameaças externas. Consequentemente, desenvolvem um conjunto de visões que se relacionam com a política externa brasileira, e que podem ser condensadas nos seguintes pontos: economia, estabilidade regional, missões de paz, modernização de equipamentos e relacionamento com os Estados Unidos.

No âmbito da economia, os militares têm, até a presente data, se manifestado a favor da adoção de medidas liberais do governo Bolsonaro. Tendo as privatizações como o programa mais coeso dentro da agenda econômica do governo, Tarcísio Freitas, Ministro da Infraestrutura e oriundo do Exército, e Bento Costa Lima de Albuque Jr, Ministro das Minas e Energias e Almirante-de-Esquadra, tentam emprestar prestígio e caráter técnico a todo o processo. As suas pastas são as mais afetadas pelo programa de oferta de empresas e obras públicas. Freitas, que coordena o que é, provavelmente, o maior programa de concessão de infraestrutura do mundo, por sua vez diz que o capital estrangeiro é mais que bem-vindo e reserva para as empresas brasileiras retidas na operação Lava Jato (e que não podem participar dos leilões) o papel secundário de PSC, Prestadoras de Serviço de Construção.

Em termos de estabilidade regional, a atuação caracteriza-se pela diplomacia militar, realizada através de negociações para o estabelecimento de cooperação regional, atividades de intercâmbio, exercícios militares e reuniões bilaterais entre representantes de Estados-Maiores e/ou comandantes de outras forças armadas. Essa atuação ficou evidente na crise da Venezuela. Desde o início do governo Bolsonaro, os militares se posicionaram algumas vezes em relação a discursos presidenciais ou do chanceler Araújo, procurando suavizar as afirmações mais belicistas sobre a Venezuela. Coube ao vice-presidente, o general Mourão, que foi adido militar em Caracas e que mantinha contatos com militares daquele país, afirmar com maior enfase que o Brasil não participaria de uma intervenção no vizinho, e que caberia os próprios venezuelanos resolver a sua situação.

Quanto às missões de paz, desde o Golpe de 2016 a atuação internacional brasileira sofreu uma contração devido aos problemas políticos e financeiros internos. No atual governo, pode-se esperar a continuidade dessa inflexão, principalmente pela retração da política externa e de defesa do governo Bolsonaro que: (a) não visa priorizar zonas de influência no continente e nem com os países africanos membros da CPLP, que costumeiramente foram o foco das principais atuações brasileiras; (b) não tem como objetivo uma integração política mais intensa com o Mercosul ou qualquer outro fórum/organização regional restrita ao sul; e (c) aplica restrições orçamentárias que inviabilizam a sustentação de tais missões. Por outro lado, não se pode descartar a possibilidade de o Brasil participar em missões organizadas pelos EUA, como numa hipotética ação na Venezuela.

Sobre a modernização de equipamentos, havia uma expectativa, por parte das Forças Armadas, de que o Ministério da Defesa cresceria em importância e o setor militar não sofreria com pesados cortes. Nada mais distante da realidade: continuou o descaso com a defesa, e a pasta sofreu o contingenciamento de 44% de seu orçamento discricionário — R$ 5,8 bilhões. Projetos das três forças sofreram um dreno em seus recursos, enquanto o governo Bolsonaro entra em choque com parceiros estratégicos na área de defesa, caso da França e da Alemanha. Houve uma aproximação com os EUA, tendo o Brasil sido alçado ao status de Major non-NATO Ally, mas o interesse estadunidense é forte no sentido de vender armamentos, e não em cooperar na construção de uma indústria de defesa brasileira, o que sempre foi uma aspiração das Forças Armadas.

Em relação aos Estados Unidos há a percepção da assimetria de poder existente entre esse país e o Brasil, principalmente nas esferas econômica e militar. Ao mesmo tempo, há o problema envolvendo a Venezuela, o que ajuda a explicar a presença de General Alcides Faria Jr no Comando Sul dos EUA. A presença desse oficial implica, pelo menos teoricamente, num fluxo privilegiado de informações caso Washington decida por algum tipo de intervenção militar contra o governo Maduro, e fornece, teoricamente, uma possibilidade às forças armadas brasileiras de ter alguma influência, ainda que mínima, no processo de tomada de decisão de suas contrapartes norte-americanas. A resultante é uma postura de cautela: por conta da disparidade entre os dois estados, o alto comando não deseja, em hipótese nenhuma, a instalação de uma base norte-americana na região amazônica.

Ao fim e ao cabo, optaram por apoiar um processo de impeachment que provocou um descarrilamento no país. E não tem muita esperança de ver esse governo atender a seus interesses, tanto os domésticos como aqueles em termos de política externa. Ironicamente, tornaram-se reféns do governo desastrado que ajudaram a chegar ao poder.