Blogs

Diplomacia ambiental brasileira está em risco real de extinção

Publicações estrangeiras especializadas já apontam que, sob o governo Bolsonaro, o Brasil deixa de ser um líder nas negociações do clima

Com a colaboração de Everton Farias, Giovana Matos, Letícia Leite, Luiz Franco, Pedro Lagosta e Rafaela Martins – alunos do Bacharelado em Relações Internacionais da UFABC e membros do Observatório de Política Externa e da Inserção Internacional do Brasil.


O rumo tomado pelo governo Jair Bolsonaro com relação ao meio-ambiente tem confirmado as piores expectativas e sendo fortemente criticado tanto no Brasil quanto no exterior. Ainda na campanha eleitoral o candidato do PSL já chamou a atenção da opinião pública internacional em relação ao tema ambiental e climático. Em março, no Chile, durante sua primeira viagem presidencial na América do Sul, declarou que “o Brasil não deve nada em preservação do meio ambiente” e agradeceu o país vizinho por tomar seu lugar para sediar a importante Conferência das Partes das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a COP 25.

Em junho, durante a Cúpula do G20 no Japão, Bolsonaro afirmou que “o Brasil tem muito a ensinar à Alemanha e à França em preservação do meio ambiente”. Nesta mesma ocasião, afirmou jocosamente que Angela Merkel (Alemanha) arregalou os olhos ao ouvi-lo dizer que existe uma paranoia ambientalista ideológica contra o Brasil. A situação dramática do meio-ambiente, porém, coincide com a percepção de Merkel. De acordo com dados do Inpe, porém, o desmatamento total no mês de junho de 2019 foi de 920,4 km², aumento de 88% em relação ao mesmo mês de 2018.

Despreza-se assim um grande capital político-diplomático que o Brasil vinha acumulando ao menos desde que sediou a Conferência Rio’92. O país se destacou ainda em outros momentos importantes das negociações internacionais como na participação de Lula na COP 15 de Copenhagen em 2009, na realização da Conferência Rio+20 no governo Dilma em 2012 e no papel importante da nossa diplomacia ambiental nas negociações do Acordo de Paris em 2015. Temos assim uma trajetória da diplomacia ambiental do Itamaraty que se tornou gradualmente mais protagonista e complexa sem nunca ter deixado de defender a soberania do Brasil sobre seu território, nem o seu direito ao desenvolvimento.

Em seus primeiros atos no governo, o presidente começou por um desmonte da burocracia governamental existente. Especialmente quanto aos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), modificações afrouxaram os critérios de licenciamento e os instrumentos da preservação ambiental do país, subtraindo poderes e competências do MMA. Além disso, em tempo recorde o governo liberalizou o uso de 239 agrotóxicos apenas nos seis primeiros meses de 2019, dentre os quais 66 considerados extremamente tóxicos, na sua grande maioria proibidos no exterior – inclusive na União Europeia (UE), onde a aplicação do Princípio de Precaução sobre riscos à saúde da população pode complicar as expectativas de exportações brasileiras.

Por aqui, também na esfera ministerial do governo a insensatez que espanta o mundo prossegue: o excêntrico chanceler Ernesto Araújo se destacou ao contrariar a ONU, afirmando que “o aquecimento global é uma trama globalista” e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, ao mandar os europeus “procurarem a sua turma” e deixarem de criticar a política ambiental do atual governo.

O próprio ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que “a mudança climática é uma questão secundária”. Não é coincidência portanto que, neste reformulado MMA, Salles tenha extinto o Departamento de Políticas em Mudança do Clima e o Departamento de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima, reduzindo em 95% a verba destinada às políticas de mudanças climáticas.

Já o presidente Bolsonaro, se esforçando para imitar Trump, criticou repetidas vezes o Acordo de Paris sobre o Clima e ameaçou a comunidade internacional com a saída do Brasil. As declarações foram criticadas pela sociedade civil brasileira e também no exterior, mas o governo só recuou desta decisão como condição imposta pela União Europeia (ironicamente capitaneada por Alemanha e França) para a assinatura do acordo de comércio com o Mercosul, um compromisso crucial do governo com os interesses dos setores ruralistas que lhe dão sustentação.

Como não fosse suficiente, ao buscar refomar e depois extinguir o Comitê Orientador do Fundo Amazônia, Salles entrou em rota de colisão com os países doadores do Fundo – Noruega e Alemanha – que financiam projetos de preservação e desenvolvimento sustentável na floresta. O governo chegou a fazer o papelão de propor gastar os recursos com o pagamento a fazendeiros que hoje ocupam áreas de conservação ou terras indígenas, ou seja, indenizar grileiros. Foi novamente a UE que provocou, em julho, uma intervenção direta da presidência sobre o ministro, que foi aparentemente enquadrado.

Ao longo de sucessivos governos, o Brasil veio conquistando credibilidade internacional por ser parte ativa da busca de soluções multilaterais para o meio-ambiente e a crise do clima. Hoje, é visto como parte do problema. Recentemente, numa histórica convergência de visões entre todos os ex-ministros do meio-ambiente do Brasil nos últimos 25 anos, o ex-embaixador Rubens Ricupero foi categórico: estamos diante da destruição do que foi criado em matéria de política ambiental desde os anos 1980 no Brasil e de um “esforço sistemático de antagonismo à participação da sociedade civil”. Publicações estrangeiras especializadas também já apontam que, sob o governo Bolsonaro, o Brasil deixa de ser um líder nas negociações do clima para se converter em uma ameaça à sustentabilidade. O Itamaraty pode colocar as barbas de molho, a sua própria diplomacia ambiental está em risco de extinção.

Assine nossa newsletter

Receba conteúdos exclusivos direto na sua caixa de entrada.

Um minuto, por favor...

Obrigado por ter chegado até aqui. Combater a desinformação, as mentiras e os ataques às instituições custa tempo e dinheiro. Nós, da CartaCapital, temos o compromisso diário de levar até os leitores um jornalismo crítico, alicerçado em dados e fonte confiáveis. Acreditamos que este seja o melhor antídoto contra as fake news e o extremismo que ameaçam a liberdade e a democracia.

Se você acredita no nosso trabalho, junte-se a nós. Apoie, da maneira que puder. Ou assine e tenha acesso ao conteúdo integral de CartaCapital!