Lado

Quando as mulheres terão acesso à Justiça?

No Brasil, uma mulher é vítima de violência sexual a cada oito minutos, enquanto, apenas 1% dos agressores são punidos

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No último século a mulher batalhou intensamente pelo direito de existir em um mundo sexista e patriarcal. Passou a integrar o mercado de trabalho, conquistou o direito de estudar, exercer a sua liberdade de participação na coletividade, de se manifestar politicamente através, entretanto, de uma falsa sensação de conquista da paridade de gêneros.

A frágil ideia de democracia enraizada na cultura brasileira não resistiu às transformações da sociedade, que nos últimos anos parece estar retrocedendo no âmbito dos direitos, igualdade e respeito ao próximo. A sociedade parece asfixiada pelo preconceito e pela desconstrução de valores igualitários, principalmente o da dignidade da pessoa humana, sem demonstrar qualquer possibilidade de reação.

Os efeitos desse processo de involução atingem diretamente as mulheres, com a violação constante a seus direitos, o desprezo sobre sua liberdade de existência como personagem da coletividade, e, principalmente, na propagação desenfreada da violência contra o gênero.

No Brasil houve um aumento de 43% no número de feminicídios desde 2019, considerando os quatro anos anteriores, conforme levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP que integra o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A reação do Poder Público e, principalmente do Poder Judiciário, na defesa das mulheres não se deu na mesma proporção.

E não há que se falar em responsabilização da vítima, decorrente de postura negacionista ou amedrontada, já que o mesmo estudo identificou aumento de 44% nas denúncias e buscas por medidas protetivas.

O que se observa é uma Justiça morosa, que enxerga a vítima como responsável pela violência que lhe é imposta. E se a mulher tem medo de denunciar o agressor. é porque muitas vezes não acredita numa ação eficiente do Estado em protegê-la, e da sociedade em acolhê-la.

E o pior, este é o mesmo sentimento que move o agressor, que identifica na ineficácia da Justiça uma banalização da violência contra a mulher, encorajando a sua ação, por acreditar na impunidade.

O perfil da magistratura brasileira e de operadores dos demais órgãos que tem o dever de assegurar a proteção e segurança da mulher tem impacto direto nessa realidade. Em sua maioria, são homens, brancos, com perfil conservador na aplicação das normas e nos entendimentos dos conceitos de violência de gênero e igualdade de direitos.

Essa situação fica clara quando observamos a ocorrência de atrocidades, como a audiência do processo movido por Mariana Ferrer de 23 anos, vítima de violência sexual, agredida verbal e moralmente pelo advogado do acusado, o empresário branco e endinheirado, André de Camargo Aranha, mesmo após ela ter implorado pelo respeito à sua dignidade em momento de fragilidade.

A omissão do magistrado naquele momento, implica em concordância da Justiça, personificada pelo juiz, com a conduta repugnante do advogado agressor, que extrapola o limite da atuação profissional na condução do processo, numa tentativa de desqualificar a vítima, movido pelo machismo estrutural, enraizado na nossa cultura. A situação deflagra ainda um desamparo da vítima pelo sistema judiciário.

Feminicídio. Cena da série “Coisa Mais Linda” (Girls from Ipanema)

Por fim, o julgamento absolveu o agressor perpetrando o entendimento de que naquele momento, as normas constitucionais asseguradas aos cidadãos, inclusive a mulher, deram espaço a um julgamento moralista e subjetivo, regurgitado por valores advindos de uma formação sexista e misoginia.

Da mesma forma, recentemente, a Justiça concedeu liberdade provisória ao assassino confesso, Leonardo Ceschini, preso em flagrante, após assassinar sua esposa, Érica Fernandes Ceschini, com quem foi casado e teve duas filhas, motivado por uma discussão sobre a final do campeonato de futebol, na qual o mesmo não aceitou ser vencido e deferiu golpes de facas sobre a esposa, levando-a a morte.

Os fatos descritos ganharam repercussão na mídia, mas inúmeros outros idênticos, ocorrem diariamente, num Brasil em que uma mulher é vítima de violência sexual a cada oito minutos, e, apenas 1% dos agressores são punidos, conforme levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Também é necessário discutir a situação racial e de classe existente no Brasil. As vítimas dos casos acima descritos e eram mulheres brancas, que obtiveram apoio jurídico digno e de qualidade, ao contrário do que ocorre com as mulheres negras e/ou em condições de vulnerabilidade econômica, em situações de violências, como feminicídio e violência doméstica. É extremamente necessário lembrar que sequer há acesso à Justiça para essas mulheres, que dependem de órgãos como a Defensoria Pública para defendê-las e, na maioria das vezes, estando em situação de risco, veem uma demora na sua defesa e a devida punição do réu, uma vez que ficam presas no gargalo das diversas demandas atendidas pelas Defensorias.,

Essa situação estimula o desrespeito e encoraja a perpetuação da violência contra a mulher, numa desconstrução e opressão estrutural da sua figura na sociedade. As raízes misóginas, racistas e que perpetuam a mulher como objeto de dominação e subserviência precisam ser revistas, através de rigor nas punições dos agentes agressores, e de uma política educativa que crie essa consciência de valores paritários desde a infância.

Essa desconstrução precisa anteceder qualquer tentativa de avanço social, conquista de igualdade e ocupação de novos espaços, sob pena de estarmos sempre vulneráveis a discriminação sexual, hostilidade e exclusão social. Devemos cobrar do Estado a eficácia de medidas de segurança para mulheres, bem como cobrar do Poder Judiciário a aplicação adequada e justa da norma já estabelecida, não devendo mais juízes e desembargadores por puro convencimento e motivação machistas e racistas absolver homens assassinos e assediadores.

Tatiana Moreira Rossini de Oliveira

Tatiana Moreira Rossini de Oliveira
Advogada Pós Graduada em Direito Individual e Coletivo do Trabalho pela Fundação Faculdade de Direito – Universidade Federal da Bahia. Sócia do Melo e Isaac Advogados. Assessora jurídica de entidades sindicais. Integrante da Rede Lado.

Lara Machado Luedemann

Lara Machado Luedemann
Advogada especialista em Direito do Trabalho, mestranda em Filosofia do Direito pela Universidade de Lisboa – Portugal. Integrante do Comitê de Diversidade da Rede Lado.

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