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Os ‘atrativos’ de se morar nas ruas brasileiras durante a pandemia

Fica aqui o cordial convite à Bia Doria para passar uma confortável noite nas ruas da cidade de São Paulo.

Foto: Reprodução Foto: Reprodução
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Há alguns dias, a primeira-dama de São Paulo, Bia Doria, afirmou ser incorreto dar comida ou roupas para pessoas que vivem em situação de rua. Em conversa com a socialite Val Marchiori, ela disse que “A pessoa tem que se conscientizar de que ela tem que sair da rua” e que “A rua hoje é um atrativo, a pessoa gosta de ficar na rua”[1].

Apesar de as declarações aparentarem que ambas vivem em um universo paralelo, alienadas às reais condições das pessoas que estão em situação de rua, certo é que – na verdade – suas falas demonstram preconceito claro e evidente com essa parcela da população. Alheias aos problemas enfrentados pela grande maioria dos brasileiros, destilam frases cheias de negacionismo, irresponsabilidade e preconceito.

E, não! Ao contrário do que essas senhoras pensam, as pessoas não estão vivendo nas ruas por vontade própria. Não é confortável, muito menos seguro. A rua foi a única saída que restou para elas. Não é atrativo viver marginalizado, invisível aos olhos das pessoas que transitam diariamente pelas ruas das cidades brasileiras e do próprio governo, que trata com descaso essa população.

Violência, frio, fome, abandono e falta de saneamento básico são apenas alguns dos vários problemas enfrentados pelas pessoas que vivem em nossas ruas. Elas acabam sobrevivendo à mercê da ajuda da população em geral. Dar comida e roupas passa longe de ser uma solução, mas – ao menos – traz algum alívio momentâneo para esses cidadãos tão ignorados pelos governantes brasileiros.

No mais, não obstante ter sido instituída, em 2009, uma Política Nacional para População em Situação de Rua, não há dúvidas de que as medidas adotadas até agora são ineficientes, sendo que a situação se agrava frente aos atuais governos, que não só fecham seus olhos para as pessoas que vivem nas ruas, mas também defendem discursos de verdadeiro extermínio dessa parcela da população.

Abandono dos mais pobres: As medidas de isolamento e as notícias sobre a Covid-19 vão perdurar enquanto houver ameaça às elites. – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O negacionismo parte da tentativa de nossos governantes em não contabilizar as pessoas que moram nas ruas brasileiras. Para os censos realizados pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, os moradores de rua continuam invisíveis. Apesar de determinação judicial para que sejam tomadas as medidas necessárias para a inclusão dessa população no próximo censo, o instituto segue defendendo que não tem ferramentas para a contagem.

Os dados mais recentes foram divulgados pelo IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, indicando uma estimativa de cerca de 220 mil pessoas em situação de rua no Brasil, sendo que grande parte se concentra no Sudoeste e em grandes capitais, como São Paulo[1]. Como dito, trata-se tão somente de uma estimativa, não representando o real universo de pessoas nessas condições.

A falta de dados sobre esses cidadãos em vulnerabilidade acaba por interferir diretamente na elaboração de programas sociais mais eficazes, especialmente quando se nota que os governos têm se mostrado avessos à adoção de políticas públicas. Para piorar, como já dito, eles têm adotado ações que escancaram, ainda mais, sua intenção de extermínio dos mais vulneráveis, a exemplo dos atos realizados na cidade de São Paulo. Retirada de pertences, uso injustificado de força policial e a utilização de jatos de água mostram a face mais cruel dos governantes, submetendo as pessoas a sofrimento físico e psicológico.

E a situação piora na atual pandemia. O vírus se soma a todas as ameaças que já são sentidas na pele por essa população, especialmente considerando que parcela considerável é de idosos ou possui doenças preexistentes.

Sabemos que os programas adotados pelos atuais governos são escassos e não são acessíveis para a população mais carente, o que se agrava quando tratamos da população em situação de rua.

Pela falta de informações, muitos sequer sabem da existência do vírus. Notam a diminuição de pessoas nas ruas e os comércios fechados, mas desconhecem a real dimensão da crise sanitária que estamos enfrentando. O problema é acentuado quando se busca viabilizar o acesso a meios de higiene indispensáveis para a prevenção ao coronavírus.

A necessidade de se garantir a higienização das mãos e a realização de distanciamento social parecem verdadeira utopia para quem não tem sequer um teto para morar. Para o Padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo da Rua, as medidas anunciadas são inacessíveis para essa população. Para ele, “a doença é para todos, mas a prevenção é para alguns. Como vão higienizar as mãos constantemente, se nem nos centros de acolhida (os CTAs) tem sabão ou álcool gel disponível? Nesses locais você chega a ter 400 pessoas no mesmo espaço, sem ventilação, com condições de higiene precárias”.

Tentar amenizar os impactos da doença se trata de medida de extrema urgência, mas, infelizmente, poucas foram as medidas implementadas para garantir proteção a pessoas em situação de rua. O governo federal, por exemplo, ignora por completo o problema. Busca manter vivos os CNPJs e deixa de lado pessoas que, muitas vezes, sequer têm CPF. Vivem invisíveis e estão lançadas à própria sorte na luta contra um inimigo também invisível e que tem matado milhares de pessoas diariamente em nosso país.

Por sua vez, o acesso aos programas emergenciais criados também é algo totalmente inalcançável, já que os benefícios concedidos pelo governo demandam o uso de ferramentas tecnológicas que, sem dúvidas, não são utilizadas por aqueles que vivem em nossas ruas.

Nesse ponto, há um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados, de autoria da Deputada Natália Bonavides (PT-RN). O PL nº 788/2000 busca destinar auxílio financeiro emergencial para os moradores de rua em face da atual pandemia do coronavírus. Em suas justificativas, a Deputada destaca que “a população de rua, pela própria condição de vulnerabilidade social em que se insere, encontra-se mais sensível aos efeitos da pandemia, o que ocorre em função do acesso precário às condições materiais e objetivas para lidar com a questão”.

Ressalta também que o “auxílio serviria, se não para criar condições financeiras para viver em um espaço privado reservado, também para contribuir com as despesas decorrentes de eventual acolhida por parte da família ou de amigos em suas residências”.

Por sua vez, em São Paulo, merece destaque o PL nº 156/20, apresentado na Assembleia Legislativa do Estado pela Deputada Erica Malunguinho (PSOL), propondo a implementação de Plano Emergencial Intersetorial, prevendo um conjunto de medidas de proteção das pessoas em situação de rua no Estado de São Paulo.

 

Os dois projetos citados ainda não foram votados e, infelizmente, a situação de vulnerabilidade das pessoas que estão em situação de rua atrai a necessidade de medidas urgentes, incompatíveis com o tempo de tramitação dos projetos de lei, especialmente considerando que as bancadas que apoiam os governos federal e paulista farão – como sempre fazem – de tudo para impedir o acesso da população carente a direitos fundamentais mínimos.

Não há dúvidas de que a atual pandemia escancarou as inúmeras barreiras e problemas que afetam a população em situação de rua. Seguem invisíveis, lutando contra mais uma ameaça – também invisível – sem qualquer amparo do governo, que tem se mostrado cada dia mais avesso à criação de programas sociais. Os poucos criados não são acessíveis, aumentando o abismo social vivenciado por esse grupo.

Por fim, fica o cordial convite à Bia Doria para passar uma confortável noite nas ruas da cidade de São Paulo. O pacote será completo: exposição à violência e ao descaso, risco de contaminação pelo coronavírus e por outras inúmeras enfermidades que assolam os que vivem em situação de rua, frio e falta de condições mínimas de saneamento, e acordar, carinhosamente, com um jato de água oferecido pelo governo paulistano.


[1] NATALINO, M. A. C. Estimativa da população em situação de rua no Brasil. 2020.

Eduardo Henrique Marques Soares

Eduardo Henrique Marques Soares
Sócio da LBS Advogados em Brasília e integrante do Comitê de Diversidade da Rede Lado. Especialista em Direitos Humanos do Trabalho e Direito Transnacional do Trabalho, e Máster em Emprego, Relações Laborais e Diálogo Social na Europa pela Universidade de Castilla-La Mancha.

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