Orgulho, desproteção social & pandemia

LGBTfobia dificulta acesso de grupo vulnerabilizado a benefício de assistência emergencial

No México, testes para Covid-19 contemplam pessoas LGBTs. Foto: Pedro Pardo.

No México, testes para Covid-19 contemplam pessoas LGBTs. Foto: Pedro Pardo.

Justiça,Lado,Opinião

O mês de junho é marcado por diversas comemorações do orgulho LGBTI+ em todo o mundo. É o mês em que as cores das bandeiras que representam as diversidades de identidades de gêneros, de sexo não identificado ao nascer e de orientações afetivo-sexuais pululam em nossas telas de celular e nos coloca frente a beijos de casais entusiasmados, drag e king queens[1], artistas de maiôs coloridos e toda sorte de alusões carnavalescas. O Brasil, país que possui a maior Parada LGBTI+, soube ganhar com o turismo que o pink money[2] representa, mas ainda é falho quanto aos direitos básicos de boa parte das pessoas que compõe a comunidade.

É inegável que os últimos anos foram de avanços importantíssimos para seus direitos civis, previdenciários, de identidade e de cidadania. Marcas como o reconhecimento judicial do casamento entre pessoas de mesma orientação afetiva-sexual, tal qual a legitimação do seu direito de adoção em casal, além da garantia de alteração de registro e de nome por pessoas transgêneros, transexuais e travestis, independentemente de cirurgias de redesignação, são importantíssimas.

As mais recentes, que criminalizam a LGBTIFobia, equiparando-a ao crime de racismo, e a decisão que reconhece o direito de doação de sangue indiscriminado por essas pessoas, também mostram o amadurecimento do Poder Judiciário quanto a temas sensíveis.

Já os Poderes Legislativo e Executivo caminham em sentido contrário e pretendem regredir no avanço desses direitos (e de tantos outros), ao tentarem impor limitações equivocadas sobre educação para jovens e adolescentes, na conceituação jurídica de família e no sucateamento das políticas de conscientização sobre o vírus HIV.

Porém, apesar do orgulho LGBTI+ permanecer latente pelos avanços e pela memória de Marsha P. Jonhson em StoneWall, mas também pela luta de tantas outras pessoas no Brasil como Vange Leonel, João Silvério Trevisan, Doce de Côco (Edson Buzaglo) e Madame Satã (João Francisco dos Santos), a luta por direitos básicos é um caminho ainda necessário. O Brasil é hoje o país que mais mata travestis e transexuais no mundo e o ano de 2020, mesmo com a pandemia do coronavírus, registra um aumento de 90% em relação aos casos de homicídio registrados no ano de 2019, segundo dados da ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais.

Com expectativa de vida de apenas 35 anos, as transexuais e travestis são as pessoas que estão em maior vulnerabilidade social e que possuem a menor taxa de empregabilidade formal, o que as faz recordistas no ramo do mercado sexual.

Além de não termos qualquer política pública de desenvolvimento de um trabalho seguro e saudável na prostituição travesti e transexual, o coronavírus expôs ainda mais essa vulnerabilidade, já que essa profissão as coloca em risco absoluto de contrair a COVID19. Como se não bastasse, não é comum que a prostituição gere a regularização dessas trabalhadoras junto ao Estado, seja no regime geral de previdência social ou em cadastros em programas sociais e de acolhimento assistencial.

Quanto ao auxílio emergencial decorrente da pandemia, apesar de não haver a vedação expressa de pagamento para pessoas transexuais e travestis, a irregularidade de CPF e de identidade pode dificultar o acesso ao benefício.

Isso porque a legislação aprovada pelo Congresso Nacional exige que essa pessoa: exerça atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); ou seja contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ou seja trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de ser maior de 18 anos de idade; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família; tenha uma renda familiar mensal (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) e não tenha recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Vale acrescentar que a pandemia do coronavírus também escancara a vulnerabilidade das pessoas LGBTI+ porque as necessárias políticas de isolamento social (quarentenas e fechamentos obrigatórios) estimulam as recorrentes dificuldades dessas pessoas em relação à aceitação familiar de seus gêneros e orientações, o que favorece um aumento dos casos de violência familiar e doméstica, abandono precoce por seus familiares, além de abusos, estupros corretivos e medidas de aniquilamento de subjetividades LGBTI+.

Em tempos de pandemia e de crise política e institucional no Brasil, será preciso que todos, todas e todes sejam firmes para que as lutas que se avizinham não permitam que as pessoas LGBTI+ e seus recortes de classe e raça esmoreçam. Mais do que nunca, é preciso se orgulhar e resistir.


[1] Termo em inglês que se refere a artistas que performam sua arte com o uso de indumentária do gênero oposto.

[2] Forma de designar o dinheiro gasto por pessoas LGBTI+

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Advogado sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, especialista em Direito Previdenciário e em Direito Público e integrante do Comitê de Diversidade da Rede Lado.

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