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Entenda a greve de trabalhadores na França

Diferente do Brasil, não há liminar para impedir ou limitar as mobilizações

Manifestante carrega cartaz com palavra
Manifestante carrega cartaz com palavra "Revolução" em Nantes, na França - Foto: Loic Venance/AFP
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Diante da proposta de reforma previdenciária apresentada pelo governo, a França vem enfrentando uma das greves mais longas de sua história – já se estende por mais de seis semanas (desde 05 de dezembro de 2019).

A proposta apresentada, se aprovada, representará grande alteração na concessão das aposentadorias, com aumento da idade mínima para gozo do benefício previdenciário e redução dos seus valores, além de unificação dos diversos regimes diferentes de aposentadoria para um regime único.

Notícia do jornal francês Liberation de 15 de janeiro mostra que, embora a paralisação do trabalho ainda seja a forma mais comum de manifestação de resistência, o movimento sindical francês evolui para a procura de outras estratégias de atuação, buscando, dessa forma, prolongar no tempo a  mobilização dos trabalhadores e alcançar resultados mais eficazes na luta contra a retirada de direitos.

Assim, ao longo da matéria, o jornal Liberation faz um resumo das ideias alternativas à paralisação ortodoxa do trabalho que emergem pelo país.

Ferroviários

Coletes amarelos protestam na França. Foto: Philippe Lopez/AFP

O jornal Liberation esclarece que não há uma regra sobre os descontos nos salários relativos aos dias não trabalhados. Alguns trabalhadores correm o risco de se depararem com um contracheque zerado. A única alternativa será pedir um adiantamento do salário do mês seguinte.

Portanto, nas empresas SNCF – Société Nationale des Chemins de fer de France – empresa pública ferroviária francesa, e na RATP – Empresa Pública Autônoma dos Transportes Parisienses -, observa-se uma greve por intermitência. Estrategicamente, os trabalhadores alternam dias trabalhados, dias de repouso e dias de greve.

Trata-se de uma escolha guiada pelo contexto econômico e que é favorecida pela forma como o trabalho é organizado na atividade ferroviária de empresas de transporte.

Por se tratar de atividade contínua (7 dias por 7 dias), o repouso pode cair no meio da semana. Assim, para poder se beneficiar do repouso, o trabalhador tem que ter trabalhado no dia que o antecede. Caso contrário, será considerado dia de greve, que se estenderá, inclusive, sobre o repouso.

A notícia então pontua que as paralisações por intermitência podem ser eficazes, sobretudo porque alcançam uma parte vital da população, como maquinistas e condutores de trem. A título de exemplo, no começo de 2018 essa técnica desorganizou o tráfego da SNCF por mais de três meses.

Professores

Recado. Tão dividida em outros temas, a população uniu-se na crítica a Macron. Não há urgência em alterar o sistema de aposentadorias do país

As alterações na Previdência propostas pelo governo causam grande revolta na categoria, sendo possível observar várias ações de mobilização.

No colégio Clermond-Ferrand, professores empilharam livros na frente da reitoria. No mesmo momento, seus colegas professores em Asnières-sur-Seine esvaziaram suas bolsas retirando delas livros e cópias, ato realizado em frente a deputada LREM. A mesma cena se repetiu em outra escola de Paris no bairro chamado XX arrondissiment, além de a reitoria ter sido ocupada. Outro exemplo de mobilização para além da paralisação tradicional do trabalho ocorreu com os professores da escola Lakanal, que colaram cartazes na entrada e divulgaram suas ações em redes sociais. Por fim, uma parte dos professores da renomada escola Louis-le-Grand está em greve.

No caso dos professores, a insatisfação com a nova forma de cálculo das aposentadorias se soma ao descontentamento da categoria com a reforma do vestibular. Vários estabelecimentos e sindicatos se organizam para executar boicote à aplicação das provas de vestibular, que, em princípio, deveriam ocorrer nos próximos dias. O SNPDEN, sindicato da categoria dos professores, adverte que os colegas se organizam para apelar a todo tipo de mobilização, dentre elas a interrupção das atividades de fiscalização e correção das provas de vestibular, o que inviabilizaria a realização do certame.

O exemplo dos trabalhadores franceses é uma demonstração de que, diante da alteração das formas de produção e da legislação, há necessidade de também se desenvolver novas formas enfrentamento por parte do movimento sindical.

A ideia de que a resistência é feita unicamente por meio da paralisação da força de trabalho não se mostra eficaz, seja porque essa forma de luta apenas tem impacto para aqueles que (ainda) possuem relação de emprego em sentido estrito, seja porque, a depender da conjuntura econômica, o trabalhador se vê impossibilitado de aderir ao combate, já que isso impacta diretamente em sua estabilidade financeira.

Cada vez mais a luta pela manutenção de direitos exige trânsito interdisciplinar e multilateral, não podendo se vincular exclusivamente ao local de trabalho, já que ele não necessariamente existe!

Assim, se, por um lado a greve, tradicional parece não ter o impacto necessário no combate à precarização, o posicionamento do indivíduo enquanto consumidor que boicota a empresa que sonega direitos pode ser instrumento eficaz de luta. No mesmo sentido, se em determinada localidade a paralisação se faz impossível pela austeridade imposta pelo governo local, nada impede que a mobilização seja feita em outra localidade, como maneira de implementação efetiva do movimento sindical internacional.

No entanto, novas estratégicas também exigirão um novo sentido de solidariedade. As greves, como as que ocorrem agora na França, fazem repensar esse novo sentido e a eficácia das mobilizações. Uma reforma da previdência atinge diferentes grupos de trabalhadores, mas com intensidade, profundidade e tempo diferentes. Com isso, embora todos saiam perdendo, uns têm mais a perder do que outros. Na França, os trabalhadores que aderiram à greve não recebem os dias não trabalhados. E os trabalhadores informais ou mais precarizados (com contratos temporários) perdem ainda mais, pois simplesmente não recebem se não conseguem trabalhar.

Nesses termos, Flávia de Souza Máximo Pereira, pertinentemente, dispõe que:

“(…) verifica-se que essas modalidades de luta coletiva não visam somente à proteção jurídica da mobilização por si só; pelo contrário: demonstram que tais sujeitos estão buscando métodos que possam ser eficazes na defesa de instituições verdadeiramente democráticas, para que eles possam participar de forma direta em termos políticos, em uma ideia de cidadania dinâmica, que supera a linguagem tradicional de “direito a ter direitos”. Portanto, é visível que há uma demanda comum de revitalização da conexão entre democracia e a pluralização de sujeitos que vivem do trabalho, que alimenta os novos meios de luta.” (Flávia Souza Máximo Pereira em A captação jurídica restritiva da greve e a busca por novas estratégias de proteção da luta coletiva no ordenamento brasileiro).

Ainda é incerto o resultado dos movimentos. Por ora, o governo francês anunciou a disposição de retirar do projeto a idade mínima, prevista para 64 anos, mas muitos grupos profissionais têm diferentes regimes previdenciários, com tempo de contribuição variados para que possam se aposentar.

Toda a movimentação chama a atenção, não só pelo longo tempo. Ela testa novas possibilidades de solidariedade frente a propostas de alteração legislativa que parecem ter só um sentido, e esse sentido não é o do bem-estar das trabalhadoras e trabalhadores.

Comparando com o que ocorre no Brasil, as mobilizações na França mostra desde logo uma clara diferença. Chama a atenção o fato de que, corretamente, não há intervenção judicial prévia para impedir ou limitar as mobilizações. E isso já é muito!

Sarah Coly

Sarah Coly
Advogada trabalhista, sócia da LBS Advogados. Pós-graduada na Fundação Escola Superior do MPDFT. Especialista em Direito do Trabalho Transnacional pela Universidade de Castilla-la Mancha, Espanha. Mestranda em direito das relações sociais e trabalhista no Centro Universitário UDF e integrante do Comitê de Diversidade da Rede Lado.

José Eymard Loguercio

José Eymard Loguercio
Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1987) e mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1999). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho. É advogado em Brasília sócio da banca LBS.

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