É hora de defender o Sistema Único de Saúde

O ataque ao SUS apenas amplia a barbárie imposta à população pobre do país

(Crédito: Agência Brasil)

(Crédito: Agência Brasil)

Justiça,Lado,Opinião

A pandemia da Covid-19 assola o país e aponta que nem mesmo países ricos estariam preparados para comportar milhares de pessoas acometidas por uma doença desconhecida, sem vacina e tratamento específico. Ainda, nos mostra os efeitos catastróficos que a política neoliberal de redução do papel do Estado e de cortes de investimentos sociais pode ter sobre uma sociedade historicamente marcada pela pobreza.

Poucos sabem, mas o Brasil tem o maior sistema público de saúde do mundo, fornecendo atendimentos, medicamentos, tratamentos, cirurgias, vacinas a todo cidadão, tratando-se de uma conquista histórica que inaugurou a efetiva visibilidade de minorias e que posicionou a saúde como um direito a ser usufruído igualitariamente por todos, caracterizado pela descentralização e por uma cobertura universal. 

Fruto da luta do povo brasileiro e de seus movimentos sociais organizados, o SUS nasce, portanto, com a Constituição de 1988, que em seu artigo 196 enuncia

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. 

Desde então o sistema vem acumulando conquistas e desafios, contando com diversos programas que são referência mundial, tais como acesso gratuito a todas as vacinas recomendadas pela OMS, tendo alcançado a erradicação da varíola e da poliomielite. Ainda, a disponibilidade de quase 900 medicamentos sem custo em suas unidades de atendimento, contando ainda com o programa de Farmácia Popular, que possibilita medicamentos essenciais a preços acessíveis.

Na atenção primária, o país se destaca com o programa da Estratégia Saúde da Família, que leva serviços multidisciplinares às comunidades, ao passo que no atendimento a urgências, o SAMU já possui ampla cobertura no país.

O SUS também detém o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo, cobrindo 95% dos transplantes feitos no país, e o maior banco de medula óssea financiado exclusivamente com recursos públicos, conforme dados indicados pelo Instituto Nacional de Câncer e o Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea.

E quem sustenta o SUS? Parte da verba vem de contribuições sociais, como INSS, e outra vem de impostos como ICMS, IPI, CONFINS, IPVA e IPTU, ou seja, todos nós contribuímos pela manutenção do sistema, sendo que o Governo Federal se constitui como principal responsável pela formulação de políticas e pelos investimentos em saúde.

Apesar de toda sua estrutura e diversidade de programas, o SUS costuma ser notado mais por seus erros do que por sua grandeza. A imagem propagada pela grande mídia é de enormes filas, macas nos corredores, equipamentos quebrados, superlotação e má gestão. As causas do caos não importam, o que importa é a divulgação de seus efeitos maléficos.

Esquecem que sem SUS a maioria dos brasileiros estariam entregues à barbárie da predação econômica do setor privado.

Ao longo dos anos, nosso sistema fez frente às emergências. No entanto, políticas de austeridade, ausência de prioridade política, privatizações vêm comprometendo programas que afetam diretamente ao SUS. Uma dessas medidas é a Emenda Constitucional 95, de 2016, conhecida como PEC do Teto de Gastos que conduziu ao desmonte dos serviços públicos e reduziu investimentos nas áreas da Saúde e da Educação.

Apesar das sucessivas políticas de sucateamento, são a Saúde e a Educação públicas que estão se destacando na linha de frente de combate à ameaça representada pela Covid-19. Mesmo submetidos a penúria da falta de recursos, como leitos, respiradores, equipamentos de proteção individual e os mais variados insumos, e padecendo muitas vezes de fadiga, baixos salários, ausência de incentivos e precarização de seus serviços, são os profissionais da saúde e educação pública os principais encarregados do combate direto à pandemia. 

E dentre os brasileiros que batem suas panelas nas janelas para aplaudi-los, poucos se mobilizaram contra a aprovação da PEC do Teto de Gastos em 2016, contra o desmantelamento ultraliberal promovido pelo atual governo, e na defesa incondicional do SUS.   

Segundo a Agência Nacional de Saúde, estima-se que cerca de 160 milhões de brasileiros dependam exclusivamente do SUS, o que demonstra a’ importância de defendermos maiores investimentos na estrutura pública de saúde, permitindo a preservação da vida e o atendimento médico da população em situações críticas como a que vivemos.

Portanto, se existe um momento para apoiarmos o investimento em pesquisas cientificas nas instituições públicas e recursos para a nossa saúde pública de acesso universal, é agora! De fato, o SUS não é perfeito, mas sua extinção levaria à barbárie. A incerteza provocada pela Covid-19 mostra que não é possível haver direito à saúde sem um sistema público universal e integral forte ou haver produção de conhecimento científico de interesse público sem a devida valorização das instituições públicas de ensino e pesquisa.

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Advogada Trabalhista de LBS Advogados, integrante da Rede Lado.

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