Violência de gênero: nas ruas ou nas redes online, não é não!

Por Iara Moura*

No 8 de março, Dia Internacional da Mulher, mulheres do mundo todo organizam paradas, marchas, greves e manifestos contra a exploração do trabalho e as violências baseadas em gênero. O dia é marco para lembrar que as mulheres, cis e trans, heteras, bissexuais ou lésbicas, negras, indígenas e brancas, ricas e pobres, têm direito a fazer escolhas sobre seu trabalho, corpo, território e vida. Nesta data, um dos marcos da luta feminista, o blog Intervozes quer dar visibilidade à violência que se replica do mundo offline ao mundo online.

Em primeiro lugar, consta defender uma ideia: essa separação online/offline é meramente formal. Na vida cotidiana, em sociedades cada vez mais midiatizadas como as nossas, estar ou não conectado a um dispositivo ligado à rede é uma linha tênue.

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Mesmo aparentemente desconectadas, ribeirinhas de algumas regiões da Amazônia legal ou moradoras da periferia de grandes cidades do sudeste (parte dos 46% de brasileiros e brasileiras que não contam com internet em seus domicílios) possuem ‘vida’ online nos inúmeros cadastros e bancos de dados privados ou públicos, deixaram seu rastro virtual ao usar o transporte público ou mesmo nos usos não frequente de aplicativos e redes sociais.

Junto delas, as mulheres “hiperconectadas” que há muito ocuparam a Internet para usos que vão do trabalho, passando pela vivência afetivo-sexual à participação política estão expostas a diversos tipos de violência baseada em gênero.

Segundo a SaferNet, em 2015, a principal violação de direitos na Internet foi a prática de  publicação não consentida de imagens íntimas: um pouco mais de 300 denúncias. Estudo do Fórum de Segurança Pública em 2017 aponta que em 1% dos casos a violência é cometida “na Internet” . Há ainda relatório específico sobre violência contra a mulher no ambiente universitário (Instituto Avon/DataPopular) de 2015 que indica a prática de disseminação não consentida de imagens íntimas em 14% dos casos.

A Internet como espaço de sociabilidade, não está imune ou apartada da estrutura social que foi construída historicamente “do lado de fora”. O tripé defendido por Angela Davis – gênero, raça e classe – como lugares de fala e de vivência que alicerçam toda a existência individual e coletiva de qualquer sujeita na sociedade é, por óbvio, transposto às vivências virtuais. Do mesmo modo, a violência de gênero online e suas consequências não se restringem à vida virtual da vítima.

Como defende Mariana Valente, pesquisadora do InternetLab e organizadora do Relatório Violências contra mulher na internet: diagnóstico, soluções e desafios, é urgente que se proceda o reconhecimento da violência baseada em gênero quando esta se processa no mundo online. “Há uma diversidade enorme de práticas violadoras e crimes e defendemos a importância de tipificar, de nomeá-las para que deixem de ser consideradas como menos graves e para que se crie estratégias de enfrentamento”, explica.  

Para combater o inimigo precisamos conhecê-lo e aí mora um primeiro entrave ao enfrentamento da violência de gênero online. A falta de dados oficiais se reverbera na ausência de políticas públicas e na inexistência de uma rede formal de prevenção e atendimento às vítimas, como previstas na Lei Maria da Penha.

Diversos relatos dão conta do despreparo dos operadores do direito e do Estado em âmbito mais geral para lidar com situações como extorsão, ameaça ou ataques coordenados dirigidos à mulheres e coletividades, notadamente ativistas que defendem a equidade de gênero.

Por outro lado, a falta de transparência e de participação na construção das políticas de gerenciamento das plataformas privadas, como o Facebook, também dificulta o enfrentamento à questão.

Embora demonstre esforço no desenvolvimento de ferramentas e aprimoramento do algoritmo para a prevenção de violências contra a mulher, a rede social de Zuckberg não disponibiliza dados sobre a retirada de conteúdos considerados inadequados. Os critérios estabelecidos e as medidas tomadas seguem restritas à equipe de prevenção à violência da empresa. Quem determina o grau de urgência? A partir de que parâmetros? São perguntas fundamentais.

Ao tempo em que se cobra transparência das plataformas e eficácia do poder público no enfrentamento à violência de gênero online, cumpre destacar o papel fundamental que a Internet tem enquanto ambiente que permite o empoderamento e fortalecimento de meninas e mulheres, a articulação política, a participação na vida democrática e, também, a fruição de práticas identitárias e sexuais com liberdade e segurança (sobretudo das minorias políticas que têm no mundo offline tais direitos negados). Nesse sentido, preocupa o aparecimento de medidas de cerceamento de direitos garantidos pelo Marco Civil da Internet como o anonimato, a privacidade e a liberdade de expressão.

A defesa do necessário equilíbrio entre a defesa da liberdade de expressão e dos demais direitos humanos na Internet é premissa da campanha #ConecteSeusDireitos que, neste mês de março, tem realizado diversas ações sobre o tema da violência de gênero online.

Flyer da Campanha Conecte Seus Direitos para circular neste 8m

Dominemos a Internet

A conformação de redes de acolhimento, denúncia e prevenção e de iniciativas que estimulam que as mulheres ocupem as redes e usem suas ferramentas de maneira autônoma e segura têm se mostrado um caminho eficaz de resistência conforme explica Paz Peña, consultora em tecnologia, gênero e direitos humanos e uma das organizadoras do relatório sobre a situação da América Latina sobre o tema submetido à Relatora Especial Sobre Violência Contra a Mulher da ONU em novembro do ano passado. “Para enfrentar a violência de gênero online, é fundamental o estímulo a uma prática tecnopolítica de ocupação e uso da rede por mulheres e meninas conforme várias experiências na região já vêm fazendo”, explica.

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Como disposto nos 17 Princípios para uma Internet Feminista, organizados pela Associação para o Progresso das Comunicações (APC) reivindicamos o poder amplificador da internet “para difundir as narrativas sobre as realidades de vida das mulheres” ao tempo em que destacamos a necessidade de “resistir contra a direita religiosa, e a outras forças extremistas e contra o Estado, quando estes monopolizam a moralidade, silenciam as vozes feministas e perseguem quem defende direitos”. Que neste #8M nos façamos ouvir, nas redes e nas ruas, contra todos os tipos de violência contra as mulheres.

*Iara Moura é feminista, integra o Intervozes e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH)