TV Arapuan firma TAC sobre caso de ofensa às mulheres

*Mabel Dias

Os movimentos de mulheres e da luta pela democratização da comunicação da Paraíba deram um importante passo para o combate à violação de direitos humanos na mídia.

Na sexta-feira 13 foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a TV e o Ministério Público que determina uma série de ações que serão tomadas pela TV Arapuan a partir de agosto para reparar as mensagens ofensivas às mulheres veiculadas na programação da emissora, especificamente no programa “Cidade em Ação”, do dia 5 de junho, apresentado por Sikera Junior.

Entre as ações estão a veiculação de material em formato publicitário difundindo ideais relevantes para a cidadania, em defesa da tolerância e do respeito às diversidades; programas educativos que serão elaborados pelas organizações de Direitos Humanos da Paraíba, aprovados pelo Findac, em parceria com movimentos sociais e instituições parceiras; pautar duas vezes por mês entrevistas sobre tema relevante para a cidadania e os Direitos Humanos, e no aniversário da Lei Maria da Penha, no dia 07 de agosto de 2018 e nos 16 dias subsequentes, realizar entrevistas que devem abranger a inibição da violência contra a mulher, com membros do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da Paraíba e representantes da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB).

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Estiveram presentes na sede do Ministério Público Federal (MPF), em João Pessoa, o presidente do Sistema Arapuan de Comunicação, João Gregório, o procurador dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, José Godoy, a promotora da Mulher do Ministério Público Estadual, Rosane Araújo, o coordenador do Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (FINDAC), o advogado Wigne Nadjare, o defensor público Gerardo Rabello, da Defensoria Pública do Estado da Paraíba e Gilberta Santos Soares, da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana.

Além disso, o Sistema Arapuan de Comunicação se comprometeu no TAC a se retratar publicamente e pedir desculpas às mulheres paraibanas que tiveram seus direitos violados pelo seu apresentador Sikera Junior no programa Cidade em Ação no dia 05 de junho de 2018.

“Essa ação que estamos presenciando no dia de hoje é fruto da mobilização e organização do movimento de mulheres da Paraíba, que acionou o Ministério Público e expôs os fatos. Nós analisamos as denúncias e constatamos a violação aos Direitos Humanos das mulheres.

O Ministério Público Estadual também abriu procedimento para apurar os acontecimentos”, informa o Procurador dos Direitos do Cidadão, José Godoy de Sousa, que ao lado da promotora Rosane Araújo, do defensor público, Gerardo Rabello e do coordenador do Findac, Wigne Nadjare, mediaram a audiência.

Na ação do MPE, a promotora Rosane Araújo alega, que a conduta do apresentador, afronta a Constituição Federal do Brasil e a Convenção Internacional para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

“Precisamos desconstruir uma cultura e que se constitui como “business”, e banaliza a violência nesses programas policialescos que são exibidos no horário do almoço em que as famílias estão reunidas. Os meios de comunicação têm um papel importantíssimo na formação da opinião da sociedade e devem se pautar pela ética e responsabilidade social.

Assistimos todos os dias as pessoas expostas por estes programas, e nos perguntamos, onde fica a dignidade humana? A violência virou um grande negócio e nós queremos desconstruir esta cultura e a mulher não pode de maneira alguma ser desrespeitada”, afirmou a promotora da Mulher. “Os meios de comunicação, que fazem uso das concessões públicas, não podem construir os programas sem atender aos objetivos fundamentais da República brasileira, que é promover o bem de todos e todas, sem preconceito, de qualquer origem.

O respeito a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa não estão a parte da legislação brasileira e precisam seguir esses ditames legais.

A TV Arapuan, ao assinar este termo, está assumindo um compromisso com a sociedade ”, explicou o advogado e coordenador do FINDAC, Wigne Nadjare.

Para a representante da Bamidelê- Organização de Mulheres Negras da Paraíba, Terlúcia Silva, esse é um grande passo dado pelo movimento feminista da Paraíba e representa uma conquista significativa. “Nós, mulheres, não nos calaremos diante de qualquer tipo de violência. Uma TV aberta, que é uma concessão pública, não pode permitir violação de direitos em sua programação. É preciso rever os conteúdos veiculados.

Os programas policialescos não podem atingir altos índices de audiência violando os direitos das mulheres, da população negra, LGBT, de povos tradicionais, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, entre outros.”, afirmou.

A rapper e jornalista Kalyne Lima, que foi agredida pelo apresentador da emissora no dia 06 de junho de 2018 após prestar solidariedade a Rayane Lins em suas redes sociais, que foi chamada por Sikera Junior, de “sebosa”, também participou da audiência. Para ela, a assinatura do TAC estabelece uma mudança de paradigmas em relação aos programas policialescos na Paraíba. “Hoje foi uma etapa muito importante desse processo.

Enquanto coletivo, fiquei satisfeita com o resultado por saber que ele reflete a nossa mobilização enquanto mulheres que não se calam diante das coisas erradas que existem, sobretudo em relação aos nossos direitos. Renovo minhas energias, pois vejo uma justiça sendo feita a partir do TAC, a empresa assumiu o compromisso em tentar reparar o dano. Muito relevante a atuação do MPF, o MPE, Defensoria Pública do Estado e o Findac”, ressaltou.

*Mabel Dias, é jornalista, associada ao Intervozes e coordenadora adjunta do Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (PB)