EaD durante a pandemia expõe desigualdades no acesso à internet

Apesar dos problemas causados pelo coronavírus, o MEC mantém o calendário regular do ENEM, ampliando ainda mais as desigualdades no ensino

Manifestação pela educação em Pernambuco. Foto: Eduardo Amorim

Manifestação pela educação em Pernambuco. Foto: Eduardo Amorim

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*Por Iago Vernek

Após dois meses de quarentena, diversas ações comunitárias surgiram para diminuir os impactos da disseminação da covid-19 no país. Além do empenho contínuo de trabalhadores que estão na linha de frente do combate ao vírus, agentes e coletivos distribuem recursos e compartilham conteúdos que ampliam o acesso à informação.

As ausências ficam por conta do Estado e de parte de mídia, que aposta em uma narrativa que transforma o colapso na saúde em uma disputa política guiada por audiência e interesses econômicos. Neste sentido, mesmo com as limitações na rede pública, as desigualdades de acesso à internet e a sobrecarga de trabalho doméstico, sobretudo para mulheres, o Ministério da Educação (MEC) finge uma normalidade e segue o calendário regular do Enem.

Uma propaganda do governo federal lançada no dia 04 de Maio, que esteticamente lembra vídeos de youtubers, prega o estudo “de qualquer lugar, de diferentes formas, pelos livros, internet, com ajuda à distância de professores”, pois “o país não pode parar”. Segundo o ministro Abraham Weintraub, “interromper o Enem e deixar só para 2021 seria como matar uma geração”. Mas não seria necessário primeiro dar condições mínimas a estudantes e professores, por exemplo, de ter acesso de qualidade à internet?

No início da pandemia, através da MP 934, o MEC retirou a obrigação do cumprimento de 200 dias letivos, porém, exigindo 800 horas, em exercício nas escolas. Desde então – apesar da ressalva de professores, intelectuais e organizações sociais – governos e empresas, como Itaú Social, Laureate e Fundação Lemann, realizam grandes investimentos em tecnologias para o ensino remoto.

Em acordo com o ministério, a secretária estadual de educação de Minas Gerais, Julia Sant’Anna, diz que é função do governo “apresentar algo que tente minimizar os riscos tanto para a vida dos servidores e alunos, quanto para a aprendizagem”. Para o secretário municipal de educação de São Paulo, Bruno Caetano, “a ferramenta tecnológica é um complemento para as ações que deverão ser feitas à distância”.

Rede pública

O Intervozes, em conjunto com organizações parceiras, fez um levantamento sobre as políticas de ensino à distância (EaD) implantadas no período de pandemia em 26 estados, Distrito Federal e sete capitais brasileiras (Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo). Nota-se uma alta presença de corporações internacionais de tecnologia, que dominam a circulação de informações na internet e oportunamente se adaptam à educação digital.

A pesquisa mostrou que apenas 15% das secretarias de educação não se baseiam em tecnologias digitais, sendo que das que optam por EaD, 10% utilizam sistemas próprios, 50% aliam plataformas públicas a empresariais e 40% fazem uso exclusivo de aplicativos privados. Há um monopólio nessas parcerias público-privadas, onde 75% dos serviços oferecidos são do Google, que possui um setor especializado em ensino. Além da gigante americana, Amazon, Microsoft e algumas empresas brasileiras (Mano, Clickideia, Escola Digital, etc.) completam o quadro da EaD no Brasil.

Uma iniciativa de acadêmicos e organizações sociais, lançada recentemente sob o título “educação vigiada”, faz um alerta sobre o avanço dessas corporações estrangeiras sobre a educação pública. Segundo a pesquisa, 65% das universidades públicas e secretarias estaduais estão expostas ao chamado “capitalismo de vigilância”, termo utilizado para designar modelos de negócio baseados na ampla extração de dados pessoais via inteligência artificial. 

A falta de acesso e soluções autônomas em tecnologia demonstra, assim, a fragilidade do Estado em relação à internet. Preocupa também o fato de, durante o isolamento, apenas 30% das secretarias entregarem materiais impressos e menos de 10% tratarem acordos com as operadoras de telefonia para garantir internet gratuita aos estudantes. Dessa forma, há dois meses o Intervozes fez um pedido à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), ainda sem resposta, para que não haja suspensão da internet em casos de falta de pagamento e limite de dados móveis.

Como uma tentativa de driblar as barreiras no acesso à internet, quase 60% dos governos têm utilizado canais de TV para a disseminação de conteúdos pedagógicos, sendo que em 80% dos casos são emissoras públicas. No Paraná e Rio de Janeiro, entretanto, afiliadas da Record e Band, respectivamente, irão transmitir vídeo-aulas em suas grades, através de arrendamentos na concessão pouco transparentes.

Antes tratado com cautela, o EaD avança, portanto, em uma espécie de teste em larga escala, facilitado no período de pandemia. Contrárias à ideia de que todos são afetados da mesma forma, diversas instituições de ensino, políticos e órgãos públicos pedem na justiça o adiamento do Enem e o replanejamento do calendário educacional de 2020.

Perigos para a privacidade

As iniciativas estatais vinculadas ao ensino remoto não vieram, porém, acompanhadas da universalização do acesso à internet. Segundo a pesquisa TIC domicílios de 2018, feita pelo CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), 30% das casas não têm acesso à rede no país, chegando a quase 50% nas áreas rurais. A cifra é menor também nas regiões Norte e Nordeste e entre as classes D e E, onde 85% se conecta exclusivamente pelo celular, 2% via computador e 13% por ambos os dispositivos.

Segundo estudos da própria Anatel, 55% dos acessos móveis hoje se dão a partir de planos pré-pagos. Essa conexão, em muitos casos, limita o acesso, favorecendo poucas plataformas que não são interrompidas, como WhatsApp e Facebook. Essa artimanha das operadoras e plataformas fere o princípio de neutralidade de rede, presente no Marco Civil da Internet (MCI), que impede a discriminação dos dados que circulam na web.

Uma pesquisa realizada no Colégio Técnico da Unicamp (Cotuca) e divulgada pelo Intervozes mostra que muitos estudantes possuem conexão através de aparelhos com pouca memória e compartilhados entre membros da família. O levantamento identifica, ainda, que 27,9% dos alunos têm alguma responsabilidade sobre cuidado de crianças e 19,7% de idosos. Nesse contexto, assistir vídeo-aulas ou baixar materiais de estudo torna-se uma atividade desafiadora e excludente. A excepcionalidade do momento não pode servir de barreira ao ensino, sobretudo para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Outra discussão ofuscada nos debates políticos e midiáticos é a proteção à privacidade de estudantes e professores. Apesar da ilusão de gratuidade, os governos investem grande montante de recursos públicos nessas empresas de tecnologia e comunicação, onde as contrapartidas dos vínculos não são transparentes e, assim, podem gerar sérios riscos de exposição indevida. Ressalta-se aqui a imensa coleta e o tratamento de dados pessoais para fins de exploração comercial, bem como seu armazenamento por tempo indeterminado.

A situação poderia ser outra, não fosse a MP 959 e os diversos projetos de lei que pretendem adiar a entrada em vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), instrumento legal para a garantia de privacidade na rede, especialmente em casos de crianças e adolescentes, que não podem consentir, sem autorização dos responsáveis, os termos de uso das plataformas.

Diante de tantos desafios na educação e comunicação, além de uma série de violações de direitos básicos agravadas durante a pandemia, como colocar em voga os riscos e as oportunidades do uso da internet, sobretudo em relação à privacidade de crianças e adolescentes? Negar as desigualdades sociais e fingir uma normalidade, entretanto, além de aprofundar o abismo econômico, desvirtua o sentido emancipatório da educação, tornando crianças vulneráveis à exploração capitalista dos dados pessoais.

*Iago Vernek é professor da rede pública e associado do Intervozes

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