Direitos de transmissão e a corrompida relação entre CBF, Bolsonaro e mídia

*Eddie Lucena, Gustavo ngelo e Iago Vernek

Pessoas apaixonadas por futebol e que ainda têm ânimo de assistir aos jogos da seleção brasileira, ou mesmo quem acompanha de maneira geral a mídia, foram pegas de surpresa com a transmissão da partida entre Brasil e Peru pela TV Brasil, emissora pública que compõe a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

Acostumada a zerar em audiência, a TV Brasil chegou a picos de 3,6 pontos durante a partida, superando canais como Band e Rede TV. Segundo dados do Ibope, um em cada 25 televisores estavam ligados na emissora pública. Se essa notícia poderia nos animar em outros tempos, o “abraço” do narrador enviado ao presidente Jair Bolsonaro durante a transmissão deixou evidente os interesses do governo em uma política de “pão e circo” utilizando-se do futebol.

Não é segredo que a comunicação, ou melhor, o controle da distribuição de informações sobre o território nacional, é um fator importante para qualquer governo. Na história antiga ou contemporânea, sobram exemplos de grandes chefes de Estado que buscaram dominar a infraestrutura e os canais de comunicação existentes na sociedade. Assim também narrou a famosa distopia de George Orwell, 1984, na qual o Ministério da Verdade controla todas as mensagens que circulam no partido, que vigia constantemente os seus membros.

Sabendo disso, Bolsonaro trava uma guerra particular nas comunicações desde o início do seu mandato. Contra os apoiadores liberais e as promessas iniciais de desmonte da comunicação, as “frentes de batalha” do setor envolvem elementos centrais do governo, como a assessoria de imprensa da presidência, a execução de campanhas publicitárias do governo e a regulação da comunicação privada, pública e estatal.

Os direitos de transmissão da Seleção Brasileira, assim como dos campeonatos nacionais de clubes, são controlados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que faz a intermediação entre as entidades internacionais, como a FIFA e as demais federações nacionais, e a mídia comercial. Apesar de o futebol representar um assunto de interesse público, devendo, portanto, ser gerido de maneira autônoma, há mais de duas décadas a Globo mantém um monopólio dos direitos de transmissão.

Bolsonaro trava uma guerra particular nas comunicações desde o início do seu mandato

Delineando uma pequena linha cronológica do episódio mais recente no tocante aos direitos de transmissão dos jogos da seleção, até segunda-feira, dia 12/10, a Globo e a Federação Peruana não tinham chegado a um acordo a respeito da venda dos direitos de imagem do jogo válido pelos Eliminatórias da Copa de 2022. Essa seria a primeira partida da seleção sem transmissão na TV aberta e fechada desde 2001, sendo que apenas o pay per-view foi fechado com a Esporte Interativo, através do EI Plus. Contudo, horas antes da partida, já na terça, dia 13, a CBF noticiou que o jogo seria exibido pela TV Brasil e no próprio site da entidade.

É importante salientar que as partidas da seleção com mandante nas eliminatórias já foram negociadas com a Rede Globo e poderão ser exibidas pela emissora em seus canais abertos e fechados. Entretanto, o não aceno da CBF em mediar a situação entre Federação Peruana e Globo, comprando os direitos para sua própria transmissão, rompe o costume dócil à família Marinho.
Não se trata, porém, de uma situação inédita. Em 2017, amistosos da seleção brasileira contra Argentina e Colômbia não tiveram exibição da Globo, mas de um sistema multiplataforma gerenciado pela CBF e TVs públicas.

Comunicação Pública Ameaçada

O cumprimento do narrador a Bolsonaro, durante o jogo do Brasil, mostra uma relação pessoal e de publicidade direta ao presidente, numa empresa de comunicação pública que deveria prezar pela imparcialidade.

Apesar de só aparecer agora no futebol, casos que demonstram a apropriação estatal da aparelhagem pública de comunicação remontam ainda à gestão Temer, que acabou com o Conselho Curador da EBC, a principal estrutura de participação da sociedade civil na empresa. Contra o discurso inicial de campanha para a presidência, onde prometia desmontar a EBC, Bolsonaro fundiu, em abril de 2019, as grades da TV Brasil e da TV NBR, passando toda a comunicação governamental para o sistema público.

No fim de setembro deste ano, trabalhadoras e trabalhadores da EBC lançaram a segunda edição de um dossiê que mostra os níveis absurdos de desvirtuamento da função pública da empresa durante o atual governo. A primeira edição foi lançada em 2018 e reuniu 61 denúncias. Desta vez foram 138 episódios em que houve cerceamento da liberdade de imprensa.

Lucas Krauss, jornalista da EBC e diretor do Sindicato dos Jornalistas do DF comentou ao podcast do Intervozes, Levante Sua Voz, alguns casos relatados no dossiê: “blindagem ao tema da violência policial contra negras e negros, diminuição de temas relacionados à população LGBTQI+, excessiva proteção à má administração da máquina pública, por exemplo, em relação aos problemas do auxílio emergencial da Caixa Econômica Federal”, entre outros.

Trabalhadoras e trabalhadores da EBC lançaram a segunda edição de um dossiê que mostra os níveis absurdos de desvirtuamento da função pública da empresa durante o atual governo

A censura à EBC mostra a clara intenção do governo de usar o aparelho público em função dos seus interesses particulares. A situação acaba com a autonomia editorial e referência jornalística da emissora, que foi criada para se fazer cumprir a Constituição Federal em seu artigo 223, o qual prevê a complementaridade entre os sistemas de radiodifusão privado, estatal e público.

Se a relação entre o governo Bolsonaro e a comunicação pública vai mal, o que falar da sua assessoria de imprensa? Após uma série de conflitos com jornalistas no Palácio da Alvorada, poucas são as entrevistas não oficiais para veículos que se opõem ao governo, que se comunica para o público geral apenas pelo Twitter.

Por outro lado, cada vez mais há investimentos do governo em campanhas de mídia, organizadas pela Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM), chefiada por Fabio Wajngarten. O empresário é dono da FW Comunicação e Marketing, que presta consultorias e recebe dinheiro de publicidade da própria SECOM. Em julho deste ano, o Ministério Público pediu o afastamento do secretário ao Tribunal de Contas da União por descumprimento de uma decisão da Controladoria Geral da União, que determinou a divulgação de quais canais de internet veicularam propagandas pagas pelo governo.

A SECOM é um braço incorporado ao recém-recriado Ministério das Comunicações. Por meio da Medida Provisória 980, o presidente refundou a pasta oficialmente nesta quinta-feira, dia 15/10, entregando o comando da mesma a Fábio Faria, genro de Silvio Santos. O SBT, de propriedade da família Abravanel (Silvio Santos), foi uma das emissoras que mais receberam recursos publicitários do governo Bolsonaro, de forma desproporcional, inclusive, à sua audiência.

Comunicação Privada Fortalecida

A formação da mídia no Brasil, como descreve Marcos Dantas, tratava-se naquela época de “construir do nada uma infraestrutura de comunicação em todo o território brasileiro”, sendo que “todo esse acervo de conhecimentos e material (técnicas) foi entregue, de novo, ao capital estrangeiro, ou a especulações nacionais”.

Houve, neste contexto, uma transferência dupla do monopólio estatal das comunicações para conglomerados privados: enquanto a radiodifusão e a imprensa foram entregues a empresas nacionais, a telecomunicação ficou para o capital estrangeiro, justamente por exigir maior volume de investimento.

Ao passo que se moderniza, o futebol se volta para os interesses da elite, enquanto exclui outras manifestações de atores políticos

Em relação ao futebol, a apropriação do esporte mais popular do país não é uma exclusividade do governo Bolsonaro. Os militares manipularam o futebol em seu favor, cujas consequências permanecem até os dias atuais. O clientelismo e o populismo no futebol são algumas dessas marcas, vide a estrutura da CBF em torno das federações estaduais e da própria Globo, organizações que se movimentam na tentativa de tomarem as principais decisões do esporte.

Ao passo que se moderniza, o futebol se volta para os interesses da elite, enquanto exclui outras manifestações de atores políticos. E embora o cenário seja ruim no futebol, infelizmente, ele está presente nas diferentes práticas desportivas, vide os recentes casos de Lewis Hamilton na Fórmula 1 e da jogadora de vôlei de praia Carol Solberg, que foi denunciada ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por gritar “Fora Bolsonaro” em uma entrevista para um meio de comunicação após uma partida.

Unir esforços a favor da democratização do futebol e da mídia é uma luta urgente e contínua para diversos movimentos sociais, e não um assunto marginalizado a partir da ocorrência de conflitos entre agentes hegemônicos.

* Eddie Lucena é professor e apresentador do podcast O Jogo é Hoje
** Gustavo ngelo é professor e apresentador do podcast O Jogo é Hoje
*** Iago Vernek é professor e associado do Intervozes