Coronavírus desmascara a política de morte de Bolsonaro

Como o sucateamento do SUS e da comunicação pública tornam o Brasil mais suscetível à pandemia

O presidente Jair Bolsonaro. Foto: Carolina Antunes/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro. Foto: Carolina Antunes/Agência Brasil

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*Por Eduardo Amorim e Iara Moura


Depois de Jair Bolsonaro participar dos atos do último domingo contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, um deputado distrital e um grupo de três parlamentares do PSOL e militantes deram entrada em dois processos de impeachment contra o presidente da República por apoiar manifestações antidemocráticas. Parcela da sociedade civil aposta na anulação da chapa que o elegeu, tendo em vista os casos de desinformação cometidos ainda no processo eleitoral. A pandemia do coronavírus explicita outra série de desmandos que vêm sendo cometidos por Bolsonaro no exercício da Presidência da República.

Sem entrar no mérito sobre os caminhos possíveis para que Bolsonaro não se mantenha na presidência, é certo dizer que é difícil pensar em postura mais significativa (negativamente falando) para a população brasileira do que a participação do chefe do Executivo na disseminação do coronavírus. Não se sabe ainda quantas milhares de pessoas morrerão por conta da  pandemia, mas já se pode adiantar que uma porcentagem dos brasileiros e das brasileiras perderão suas vidas por meio da desinformação — que vem sendo uma tática utilizada pelo presidente em diversos temas — e do desmonte da saúde pública.

Nas últimas semanas, Jair Bolsonaro, no exercício do cargo de presidente, tem desprezado as recomendações da Organização Mundial de Saúde e do próprio Ministério da Saúde,  incentivando a propagação do coronavírus. O potencial de propagação do vírus contido no ato de tocar nas mãos ou pegar no celular de outras pessoas na manifestação de 15 de março, em Brasília, já seria por si um grande absurdo.

Mas o crime se expande quando pensamos que o presidente está passando a mensagem de que não precisamos nos proteger, justamente no momento em que pesquisadores/as dizem que iniciar a prevenção o mais rápido possível faz a diferença para salvar milhares de vidas.

“Observando a curva de crescimento dos casos confirmados em vários países que hoje já se encontram em estágio mais avançado desta transmissão, percebe-se que a velocidade da evolução da pandemia, que de forma geral é muito rápida, não acontece de maneira uniforme. Ela depende de vários fatores, incluindo medidas de contenção, comportamento da população e quantidade de recursos disponíveis”, diz nota técnica do Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde(Nois).

Bolsonaro é um dos políticos mais poderosos do mundo nas redes sociais. O ex-deputado tem mais de 10 milhões de seguidores no Facebook, 6 milhões no Twitter, mais de 15 milhões no Instagram, além da rede de grupos e perfis no Whatsapp e dos muitos perfis que reproduzem a narrativa bolsonarista em todos as plataformas imagináveis. Portanto, suas indicações são fundamentais para orientar um percentual significativo da população brasileira.

Para o Nois,  “fica notório que a evolução de casos de infecção por Covid-19 no Brasil será influenciada pelas ações de contenção e reação dos cidadãos”. Quando o presidente da República passa desinformação, torna difícil para o cidadão entender a gravidade do problema. Ao usar máscara na televisão, o presidente transmite uma mensagem, mas no domingo seguinte Bolsonaro toca as mãos, pega celular e participa de manifestação. Assim, desfaz qualquer campanha educativa imaginada.

Tão grave quanto dar mal exemplo e incentivar a propagação de desinformação é promover ativamente o sucateamento e o desmonte de dois vetores fundamentais para o bem estar da sociedade brasileira ainda mais vitais em tempos de coronavírus: a comunicação e a saúde públicas.

A percepção da importância de um Sistema de Saúde Universal e público como o SUS, é ainda mais explícita quando se está diante de um desafio da magnitude colocada.  O SUS com sua elevada capilaridade no acesso e distribuição de rede, e com possibilidade de ações normatizadas e coordenadas de vigilância, prevenção, análise laboratorial e tratamento, é quem poderá melhor enfrentar os riscos e desafios colocados pela disseminação do vírus. E isso, o próprio Ministro da Saúde de Bolsonaro reconheceu recentemente.

Porém, necessário lembrar que nos últimos anos o gasto público em saúde não tem sido capaz de manter a rede de serviços e muito menos de permitir investimentos para melhoria da sua qualidade. O problema histórico foi agravado após a aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC 241/2016, que congelou os gastos públicos com áreas vitais como saúde e educação por 20 anos e segue causando estrago em momentos como o atual, em que se mostram necessários investimentos no Sistema Único de Saúde.

Segundo Sônia Fleury, ex presidenta do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, na lista da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os seis países mais ricos do mundo além de outros 38 membros da organização, o Brasil está no 37º lugar em gasto per capita em saúde. “Além disso, enfrentamos o paradoxo de sermos o único país com um sistema universal de saúde no qual o gasto privado per capita supera o gasto público, demonstrando claramente o desfinanciamento do Sus”, destaca a doutora em Ciência Política

Comunicação e saúde andam juntas

Pode não existir um ponto positivo em relação à epidemia de coronavírus, mas existe pelo menos lições a serem tomadas. Uma delas é que a sociedade precisa valorizar mais a interface entre comunicação e saúde. O Canal Saúde é uma sinalização do entendimento da importância desta interface. É um canal de televisão do Sistema Único de Saúde (SUS), criado e gerido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Está no ar diariamente, em âmbito nacional, com produção Full HD, das 7h à meia-noite, exibindo uma programação diversificada, com produções próprias e de parceiros.

Porém, a falta de investimento na estrutura de produção, distribuição e transmissão além das ameaças constantes à sua autonomia são impeditivos para que o Canal alcance os objetivos que nortearam sua criação em 1994, entre eles levar o conceito ampliado de saúde ao conhecimento da população.

Quando se fala de comunicação pública, há muito este blog tem denunciado a estratégia de desmonte tanto do ponto de vista do repasse de verbas como em ações de censura e de ataques à natureza pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) levadas a cabo por Bolsonaro desde o início do seu governo. A fusão da TV Brasil, canal público, com a NBR, destinado às notícias do Governo Federal, em agosto de 2019, foi uma das medidas culminantes num processo já intenso de corte de verbas, fechamento de regionais e intervenção e censura de conteúdos. Esta decisão de Bolsonaro, põe em xeque a autonomia e o caráter informativo da Empresa, numa tentativa de transformar o Sistema Público de Comunicação numa correia de transmissão do governo.

A ilegalidade e inconstitucionalidade desta medida levou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com uma Ação Civil Pública pedindo a anulação da portaria e exigindo que a EBC e a União, de maneira permanente, não mais insiram conteúdos estatais na TV Brasil.

Hoje, se respeitada fosse a Constituição no que diz respeito à complementariedade dos sistemas público, estatal e privado de comunicação, é possível projetar que a EBC e seus canais tivesse um alcance e um impacto tão poderoso quanto os dos meios privados. Num país onde quase metade das famílias não têm internet domiciliar, as informações sobre a prevenção e o combate à Covid-19 se alastrariam tão rápido quanto o vírus por meios da TV Brasil e das emissoras de rádio que integram o sistema público (algumas delas alcançando áreas onde não há conexão à internet e só resta às pessoas poucos canais de TV e rádio comercial). O combate à desinformação e a promoção de direitos como acesso à informação, à saúde, à educação à distância, ao sistema de assistência social, ao lazer, dentre outros, poderiam ser viabilizados pelo sistema público diminuindo o fosso de desigualdade em um momento em que a reclusão é recomendação para todos mas ainda privilégio de poucos.

Em tempos de estado de calamidade pública lutar para que os sistemas públicos de saúde e de comunicação sejam preservados em sua autonomia e garantidos em termos de investimento mostra-se medida vital não só para a democracia e o bem estar social mas para a preservação da própria vida humana.


*São jornalistas e integram o Intervozes.

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