Com eleições, comunicadores e jornalistas encaram cenário de alto risco no Brasil

Em 2021, o Brasil passou a integrar a zona vermelha do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, levantamento feito pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF). Essa classificação é um estado de alerta para a situação difícil da imprensa no país. Segundo a organização, desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu o poder, o ambiente para o trabalho de jornalistas se tornou ainda mais perigoso. Em dois anos, o país perdeu seis posições no ranking e está em 111º lugar. Na última década, ao menos 30 comunicadores e jornalistas foram assassinados em função do exercício da profissão. De acordo com a RSF, na América Latina, o Brasil é o segundo país com o maior número de jornalistas assassinados nesse período

São muitos os fatores estruturais para este cenário. Um deles, a falta de efetividade de um Programa de Proteção a Jornalistas capaz de proteger comunicadores ameaçados. O Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) passou a vigorar no país em 2007. Somente 11 anos depois, por meio de um decreto, o Programa foi renomeado para incorporar as categorias de ambientalistas e comunicadores. A mudança na nomenclatura representou uma tentativa de explicitar que o Programa também é uma política pública que pode ser buscada por estes grupos. Porém, desde o decreto até hoje, apenas sete comunicadores são beneficiários do PPDDH. O número pequeno se comparado aos demais grupos atendidos e se colocado no contexto de escalada da violência contra comunicadores no país, demonstra que a política ainda é falha e avança a passos lentos no sentido de ajudar a estancar o problema.

Para Bia Barbosa, coordenadora do projeto Sob Risco –  iniciativa da Repórteres Sem Fronteiras que analisa os mecanismos de proteção a jornalistas na América Latina – falta esforço do poder público na busca ativa por potenciais beneficiários do programa. Além disso, a jornalista e pesquisadora destaca que a metodologia da política carece de melhorias para abarcar a diversidade étnico-racial, de gênero, orientação sexual de comunicadores e atender a demandas diferenciadas de comunicadores populares, comunicadores de favela, jornalistas de veículos de imprensa privados de alcance nacional, radialistas, dentre outros. “A violência contra comunicadores tem consequências graves para a democracia. Esse estudo pretende contribuir nesta agenda, para que a América Latina avance na proteção dos direitos humanos e nas garantias democráticas”, defendeu.

Leonardo Sakamoto, jornalista e diretor da Repórter Brasil, é um dos beneficiários do Programa. Para ele, apesar de considerar a política fundamental, ainda deixa muito a desejar quando se pensa no comunicador que vive em zonas rurais, por exemplo. O jornalista alerta que, em ano de eleição, a tendência é que a violência contra blogueiros, jornalistas e radialistas cresça, daí ser necessária a adoção de medidas mais emergenciais para evitar crimes graves e resguardar o papel fundamental que a imprensa tem para a democracia. “É necessário que se cobre do sistema de justiça investigação e medidas de combate à violência. Nós jornalistas muitas vezes fazemos boletim de ocorrência, denunciamos situações extremamente graves de ameaça, mas isso não vira medidas concretas”, explica.

O relatório Sob Risco – Como superar as falhas dos programas de proteção a jornalistas na América Latina é fruto de uma análise comparativa inédita dos programas de proteção de quatro países, que estão entre os considerados mais perigosos para a imprensa: o México (onde pelo menos cinco jornalistas foram assassinados desde o início do ano), Honduras, Colômbia e Brasil. Juntos, eles concentram 90% dos casos de assassinato de jornalistas na região nos últimos dez anos. 

A análise comparativa oferece subsídio para a melhoria das políticas através da inspiração em boas práticas dos países da região. São também empecilhos à eficácia do caso brasileiro a fragilidade normativa e de desenho institucional, que impacta a política principalmente nos estados onde o PPDDH não foi implementado. Atualmente, apenas sete estados são conveniados com o Governo Federal para executar o Programa a nível estadual.

A triangulação das esferas federal e estadual com as organizações da sociedade civil conveniadas, aquelas que fazem a política acontecer na ponta, é ainda muito burocratizada e os recursos são insuficientes. Muitos estados não querem aderir ao convênio para não arcar com a contrapartida, por exemplo. Segundo aponta Sandra Carvalho, coordenadora da Justiça Global e integrante do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, tal cenário contribui no engessamento das ações. Sandra alerta também que há constantes desmontes da política, como no caso de um decreto de 2016 que acabou com a participação da sociedade civil no conselho executivo do programa. Ela explica que apesar desta medida ter sido parcialmente revertida em 2021, a sociedade civil hoje integra apenas três dos nove assentos da instância.

América Latina: que lições podemos tomar?

Nos últimos dez anos, 134 jornalistas perderam a vida por motivos diretamente relacionados com sua atividade profissional no México, no Brasil, na Colômbia e em Honduras. Juntos, esses quatro países são responsáveis por 90% dos casos de assassinato registrados na América Latina entre 2012 e 2021, segundo levantamento da Repórteres sem Fronteiras (RSF). Somente no início de 2022, foram outras sete mortes, cinco destas no México.

O relatório traz algumas pistas para entendermos a situação mexicana. Segundo a publicação, deficiências graves de articulação institucional e responsabilização de agressores limitam a capacidade do Estado de enfrentar o quadro histórico de violência contra a imprensa, que segue estigmatizada pelos poderosos. Por aqui, a situação é similar no que diz respeito ao ataque institucionalizado por parte do presidente e seus filhos aos comunicadores e também à dificuldade de articulação entre as diversas esferas do poder público no enfrentamento à questão. Por outro lado, no caso mexicano, a participação social no mecanismo é a única institucionalizada entre os quatro países estudados, e tem contribuído de forma significativa para a evolução e maior confiabilidade da política pública, apesar dos limites.

Além disso, os quatro países comparados demonstram a importância de se avançar na consolidação de um marco legal instituindo o Programa em âmbito nacional, vinculando órgãos públicos federais e estaduais na sua implementação, evitando assim que os programas estejam à mercê da vontade política de governos federais e/ou estaduais que estão muitas vezes diretamente envolvidos na ameaça ao livre exercício do ato de informar.

Eleições 2022

Durante as eleições presidenciais de 2018, os casos de agressão aos comunicadores cresceram em 36% em relação ao ano anterior, segundo levantamento da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Os atos de violência vão desde ameaça, calúnia, difamação, discurso de ódio nas redes sociais, passando pelo vazamento de dados pessoais (com o intuito de ameaçar e constranger) e chegando a agressões físicas, sequestro ou danos a equipamentos e assassinatos.

Giuliano Galli, integrante da Rede de Proteção a Jornalistas e Comunicadores e diretor do Instituto Vladimir Herzog, alerta sobre a necessidade de maior efetividade do poder público neste cenário. “É necessário que haja uma busca ativa do Programa de Proteção por potenciais beneficiários para agir antes que aconteçam os crimes. Fundamental também que haja transparência sobre quantos e quais os perfis dos beneficiários, sobre o orçamento do programa e outras informações de interesse público”. Segundo o jornalista, este é um passo fundamental para estabelecer uma relação de confiança com o público beneficiário e também permite o acompanhamento da sociedade civil na proposição de melhorias na política.

Para Herbert Barros, diretor do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, Família e Direitos humanos, o momento eleitoral pode ser também crucial para cobrar dos candidatos a nível federal e estadual compromisso com a política. Herbet destacou ainda que é importante avançar na discussão do marco normativo capaz de abarcar as questões estruturais, responsabilizar os gestores de políticas públicas relacionados às temáticas, envolver de maneira decisiva os estados nesta política. “Não podemos impor ao programa a capacidade de solucionar toda a realidade concreta onde ele atua, há um cenário estrutural que precisa ser enfrentado coordenadamente”, declarou.

No último dia 7 de fevereiro, um jornalista foi assassinado a tiros em Fortaleza (CE). Givanildo Oliveira era o fundador e dono do site de notícias Pirambu News. O portal se dedicava a cobrir assuntos locais, com destaque para notícias do bairro. A violência e a criminalidade na região, incluindo notícias sobre operações policiais, eram temas recorrentes. A Unesco pediu a abertura de um inquérito para apurar o assassinato do jornalista. Para que crimes como esses não sigam impunes e não sejam banalizados, é urgente que a sociedade cobre medidas articuladas nas esferas municipal, estadual e federal na prevenção, proteção e acesso à justiça.