Ataques e ofensas de Bolsonaro às mulheres são denunciados na CIDH

Por Mônica Mourão*

“[…] todas estas mulheres juntas aqui devem ser capazes de consertar [o mundo], colocando-o do jeito certo novamente. E agora que elas estão exigindo fazer isso, é melhor que os homens as deixem fazer o que elas querem”.

A chamada para a luta foi feita pela abolicionista e defensora dos direitos das mulheres Sojourner Truth, numa intervenção na Convenção dos Direitos da Mulher em Ohio, nos Estados Unidos, em 1851. Como situa o Geledés (Instituto da Mulher Negra), Sojourner interviu após ouvir que não devemos ter os mesmos direitos dos homens por sermos física e intelectualmente frágeis.

Sojourner Truth, que nasceu escravizada, confrontou a audiência do encontro com questões que levam abaixo a ideia de uma mulher “universal”, o “sexo frágil”, ao questionar: “E não sou uma mulher? Olhem para mim! Olhem para meus braços! Eu arei e plantei, e juntei a colheita nos celeiros, e homem algum poderia estar à minha frente”. No século anterior ao seu discurso, enquanto se desenrolavam a Revolução Francesa e os debates sobre quem cabe como sujeito de direitos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, as mulheres foram as últimas a serem aceitas na concepção restrita de “cidadão” que se ampliava à medida em que grupos minoritários reivindicavam sua inclusão.

Se até tão pouco tempo mal éramos consideradas como ser humano, é até animador pensar nos espaços que temos ocupado. Mas os direitos conquistados não estão dados e é preciso uma luta constante para mantê-los. Sob um governo autoritário e misógino como o do presidente Jair Bolsonaro, a perseguição às mulheres se torna mais evidente e ganha força.

Mulheres sob ataque

O discurso objetificador e desrespeitoso que já era feito pelo então deputado Bolsonaro ganhou contornos de institucionalidade e política discriminatória com a sua chegada ao posto máximo da República. A misoginia junto aos ataques à democracia promove ofensas especialmente às mulheres que ousam exercer um dos direitos mais ligados à esfera pública democrática: o da liberdade de expressão. Relatos de ataques a esse direito foram levados por representantes da sociedade civil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em audiência na última sexta-feira 6, no Haiti.

Três casos foram mencionados na sessão: os ataques misóginos contra as jornalistas Patricia Campos Mello e Vera Magalhães, que fizeram matérias de denúncia contra Bolsonaro, e a perseguição à revista AzMina pela publicação de uma matéria sobre aborto legal. No último caso, a jornalista Helena Bertho esteve presente na audiência para relatar o que a equipe sofreu.

“Em setembro de 2019, publicamos uma reportagem que reunia informações sobre como é feito um aborto seguro onde ele é legalizado. O conteúdo da reportagem foi baseado em entrevistas com médicos que trabalham no serviço de aborto legal no Brasil e em um documento da Organização Mundial da Saúde (OMS), que está disponível online e em português. Um dia depois da publicação, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, fez um tuíte dizendo que a reportagem era uma apologia ao crime e que faria uma denúncia. Em um primeiro momento, a publicação incentivou milhares de seguidores da ministra a nos atacarem virtualmente. Mulheres da equipe tiveram seus endereços divulgados e recebemos ofensas e ameaças digitais, além de o nosso site ter sido derrubado por um ataque digital. No dia seguinte, a ministra de fato encaminhou uma denúncia para o Ministério Público, que foi acolhida e enviada à polícia para investigação. O processo ainda está correndo. Desde então, nós temos vivido sob o medo dos rumos que esta investigação pode tomar”, contou Bertho.

 

Patricia Campos Mello foi a repórter que publicou a matéria sobre uso de caixa dois para financiar a campanha via WhatsApp nas eleições que levaram Jair Bolsonaro à presidência. Em depoimento seu publicado no domingo 8 na Folha de S. Paulo, veículo no qual trabalha, ela relata o linchamento virtual que tem sofrido e se intensificou desde que o próprio presidente da República repetiu as ilações feitas pelo funcionário da agência de marketing Yacow, Hans River do Rio Nascimento, durante a CPMI das Fake News, sobre ela conseguir informações em troca de sexo. As calúnias também foram espalhadas por Eduardo Bolsonaro e repetidas pelo deputado André Fernandes, do PSL do Ceará. A repórter está processando o presidente por danos morais.

Mesmo tendo provado que a acusação é inverídica, a jornalista tem recebido mensagens online de cunho pornográfico e agressivo. Patricia, que via mais abertura para jornalistas mulheres cobrirem temas difíceis, como estupro e agressões contra refugiados, afirmou estar descobrindo que, no Brasil, “ser mulher nos transforma em alvos. As agressões que sofremos têm sempre uma conotação preconceituosa: dizem que as jornalistas são feias, gordas, velhas ou prostitutas; expõem seus filhos, maridos ou pais”.

Os ataques já têm constrangido a livre atuação das jornalistas. É o que conta Vera Magalhães, que foi xingada, na porta do Alvorada e nas redes sociais, por Jair Bolsonaro após publicar que ele conclamou as pessoas a se manifestarem contra o Congresso. “Jornalistas mulheres que cobrem o dia a dia da residência oficial da Presidência sofrem agressões diárias e estão sendo poupadas pelas chefias da cobertura, pois são hostilizadas por uma claque feérica que se sente autorizada pelo comportamento do mandatário. E isso não é, de forma alguma, menor ou aceitável”, escreveu ela em sua coluna no Estadão nesse domingo 8.

Durante a audiência na CIDH, o governo federal se negou a assumir quaisquer violações de direitos. Alexandre Magno, secretário-adjunto de Políticas Globais do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos lembrou da existência do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, uma adaptação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, promulgado em 2004, e que incluiu comunicadores e ambientalistas por decreto assinado por Bolsonaro em 2019. A inclusão, longe de ter sido uma benesse do governo, é resultado da articulação da sociedade civil em resposta a dados gritantes. Em 2019, segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o número de casos de ataques a veículos de comunicação e a jornalistas chegou a 208, um aumento de 54,07% em relação ao ano anterior.

Marcha das Mulheres no Distrito Federal (Foto: Matheus Alves)

Para Margarette May Macaulay, advogada jamaicana e comissária da CIDH, o quadro se agrava quando se trata do ataque às mulheres. “Enquanto mulher, fico muito preocupada com o fato de o presidente da República cometer ataques e fazer colocações agressivas e ofensivas a jornalistas mulheres. Isto é uma contradição gritante entre os direitos constitucionais, ainda mais vindo de um líder do Estado. Quando o presidente diz coisas como as que diz, é como se desse uma licença para que todos tratem as mulheres de forma desrespeitosa”.

Ainda segundo o levantamento da Fenaj, em um ano de governo, o presidente Jair Bolsonaro, sozinho, foi o responsável por 121 casos (58,17% do total) de ataques a veículos de comunicação e a jornalistas: 114 ofensas generalizadas e sete casos de agressões diretas a jornalistas. O fato foi ignorado pelos representantes do governo na CIDH. Carlos Magno, além de defender o “sucesso absoluto” do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, também desmereceu as ofensas proferidas pelo presidente contra a imprensa e jornalistas. Segundo ele, são apenas de “divergências com a imprensa que fazem parte do jogo democrático”.

Magno também falou, em defesa do governo, sobre o relançamento de uma cartilha sobre proteção de jornalistas com recomendações da CIDH. Porém, como pontuou o presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Träsel, as atitudes do atual governo estão na contramão do conteúdo da cartilha. “Esperamos que o presidente, o ministro da Justiça e os demais integrantes do alto escalão estudem esse material com a devida atenção e sigam as orientações contidas no texto. Eles podem descobrir, por exemplo, que a violência psicológica também é vista como uma infração aos direitos humanos pela CIDH, e com isso talvez se sintam inspirados a repensar a forma de interação do presidente com os repórteres durante entrevistas, nas quais ele frequentemente se vale de ofensas machistas, sexistas ou gestos obscenos para evitar responder às perguntas dos profissionais da imprensa”, disse Träsel.

Dados da Fenaj mostram que as agressões dirigidas a indivíduos são maiores contra jornalistas homens (49,16% do total), tendência que se mantém desde a década de 1990. Contudo, cabe a nós perguntar: terão as violências contra os jornalistas homens caráter sexual? Geram ataques virtuais em massa? Desumanizam os homens? “Jornalistas são retratadas como prostitutas em vídeos, memes e na voz do presidente, em pessoa. Isso só ocorre pela sua condição feminina, e o método não é replicado com nossos colegas homens, por mais incômodas que sejam as reportagens que produzam. Isso não é tolerável”, analisa Vera Magalhães em sua coluna.

De volta ao século XVIII e aos debates sobre a inclusão das mulheres nas declarações de direitos humanos, lembramos que, em setembro de 1791, a dramaturga antiescravagista Olympe de Gouges criou a Declaração dos Direitos da Mulher, em que afirmava que “a mulher nasce livre e permanece igual ao homem em direitos”. Foi condenada à guilhotina como uma contrarrevolucionária imprudente e um ser “inatural” (um “homem-mulher”), segundo a professora Lynn Hunt no livro “A invenção dos Direitos Humanos”.

Mulheres que ousam falar já incomodavam muita gente. Mulheres que não respondem ao padrão binário e heteronormativo incomodavam ainda mais. Hoje, acionam a chamada “ansiedade sexual”, uma das características dos regimes fascistas, segundo o autor Jason Stanley. “O que o fascismo faz é pegar a ansiedade econômica das pessoas, o medo da pobreza e o medo do futuro e dizer a elas: ‘Esse medo é, na verdade, sobre a perda da família tradicional. Não tem nada a ver com a economia”, disse Stanley ao site GaúchaZH.

O atual governo federal reage a informações que abalam essa “família tradicional” com ataques de cunho sexual. Especialmente quando esta família responde pelo sobrenome Bolsonaro. Mulheres autônomas são, de fato, um perigo. Se seguirmos o chamado de Sojourner Truth, o mundo virá abaixo. Para quem até ontem não era sequer considerada ser humano, apesar de todos os ataques, as conquistas são impressionantes. É melhor saírem da nossa frente quando resolvemos falar.

*Mônica Mourão é professora, feminista, defensora dos direitos humanos e integrante do Coletivo Intervozes