Alerta internacional: cresce ataque à liberdade de expressão no Brasil

Relatórios lançados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Repórteres Sem Fronteiras retratam sérias violações

(Foto: Isac Nóbrega/PR)

(Foto: Isac Nóbrega/PR)

Intervozes

Depois de quatro quedas consecutivas, o Brasil entra agora na chamada “zona vermelha” do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, que a cada ano avalia a situação do setor em 180 países e territórios.

Lançado globalmente pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF) na terça-feira 20, o Ranking traz o Brasil na posição 111, quatro lugares abaixo do ano passado e numa situação considerada “difícil” para o trabalho de jornalistas e comunicadores.

Num contexto agravado pela pandemia da Covid-19 e em que os entraves à cobertura jornalística e o acesso à informação aparecem cerceados em 73% dos países analisados, o Brasil é considerado pela RSF um “ambiente tóxico” para o exercício da imprensa.

Nossa realidade, que já era complexa e hostil – estamos entre os dez países em que mais jornalistas são assassinados no mundo –, piorou muito com a crise do coronavírus, segundo a organização. Um dos indicadores que apresentou maior deterioração foi o da “transparência”, que mede as dificuldades dos jornalistas no acesso à informação. Outro fator responsável pela queda do país são os insultos, a estigmatização e orquestração de humilhações públicas de jornalistas, que “se tornaram a marca registrada do presidente, sua família e sua entourage”.

 

 

Na avaliação da RSF, os ataques de Bolsonaro à imprensa são uma estratégia para “desviar a atenção de sua gestão desastrosa da crise sanitária”. Além disso, destaca, o presidente contribuiu para disseminar informações falsas sobre medicamentos cuja eficácia no combate ao coronavírus nunca foi comprovada, criticou medidas de isolamento social e causou aglomerações. A retórica antimídia propagada por parte da classe política brasileira coloca os jornalistas num ambiente cada vez mais nocivo, afirma a RSF.

No último dia 6, por exemplo, a sede da Rádio Comunidade, emissora comunitária em Santa Cruz do Capibaribe, no estado de Pernambuco, foi invadida por quatro pessoas. Os agressores, que se apresentaram como apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, não teriam gostado das declarações e críticas do apresentador Júnior Albuquerque à forma como o governo federal está lidando com a pandemia. Em março, foi a redação do jornal Folha da Região, localizada em Olímpia, no norte do estado de São Paulo, que foi incendiada. Poucos dias depois, um militar e bombeiro da cidade confessou ter ateado fogo voluntariamente no jornal e agido “em revolta contra a imprensa”, que, segundo ele, “não ajudaria na luta contra a situação de crise sanitária”. A polícia local afirmou que o ato foi “uma resposta ao posicionamento do jornal a favor de medidas científicas e legais para combater a pandemia do coronavírus”.

Neste mês, o apresentador de rádio e humorista Weverton Rabelo Fróes, conhecido como Toninho Locutor, foi executado na cidade de Planaltino, na Bahia. Um homem armado parou em uma motocicleta em frente a sua casa e abriu fogo. Poucos dias depois, também na Bahia, em Salvador, o produtor da TV Record José Bonfim Pitangueiras também foi executado. A RSF cobrou que os crimes sejam investigados e os responsáveis, punidos.

Para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o assassinato de jornalistas constitui a forma mais extrema de censura, e os Estados têm a obrigação de identificar, por meio de uma investigação completa, eficaz e imparcial, bem como julgar e condenar, os autores desses crimes.

 

Ataques além da imprensa

“Reitor da Universidade de Pelotas. Simplesmente ASSISTA. Bom dia a todos”. Com essas palavras e o link para um vídeo, o presidente Bolsonaro, às 7h da manhã, fazia a sua primeira postagem do dia 14 de janeiro deste ano no Twitter. O link direcionava para um trecho de atividade transmitida ao vivo, em 7 de janeiro, em que o ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas, Pedro Hallal, fazia críticas à condução do enfrentamento à pandemia pelo Governo Federal e à nomeação para a reitoria da instituição de uma professora que não foi a mais votada pela comunidade acadêmica.

Duas semanas após a publicação do presidente no Twitter, o Ministério da Educação enviou ofício aos reitores das universidades públicas pedindo a adoção de providências com o objetivo de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”. Menos de um mês depois, em 2 de março, o Diário Oficial da União publicava o Termo de Ajustamento de Conduta assinado por Hallal e Eraldo Pinheiro, então pró-reitor de Extensão da UFPel, a partir de um processo instaurado pela Controladoria-Geral da União contra os dois professores, por críticas ao presidente da República via canais oficiais da universidade.

O caso ganhou repercussão na imprensa em todo o país e é emblemático de como as instituições brasileiras estão atuando em nome de um projeto político que, ao contrário do que prevê nossa Constituição, tem na restrição à liberdade de expressão uma das suas principais armas. No último dia 14 de abril, a preocupação com as restrições à liberdade de expressão e de cátedra vividas por professores apareceu como alerta do relatório “Situação dos Direitos Humanos no Brasil”, lançado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

No informe, a CIDH enumera diversos episódios de restrições à liberdade de expressão através de uso das instituições policiais, por exemplo, durante mobilizações populares e protestos sociais. Ao ressaltar “um espaço cívico vibrante, protegido de ataques ou ameaças” como “pedra angular de sociedades democráticas estáveis e que prestam contas à população”, a CIDH denuncia um aumento preocupante das restrições a atos de rua no país, especialmente a partir de 2013.

Ainda que o relatório da CIDH retrate o contexto vivido pelo país em 2018, quando a Comissão fez uma visita in loco ao Brasil, o cenário de ameaças e restrições diretas à liberdade de expressão apenas recrudesceu desde então. Como não lembrar aqui dos cinco manifestantes que foram detidos e levados para a sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, em março deste ano? Ou como não mencionar o fato da Polícia Federal em Uberlândia/MG ter intimado seis pessoas a depor sobre publicação feita em rede social durante visita do presidente da República à cidade, também no mês passado?

 

Censura e incitação ao ódio

Outro alerta feito no relatório da CIDH foi para o perigo de declarações estigmatizantes, discursos de incitação ao ódio e atos de censura praticados de maneira crescente por agentes públicos, especialmente caracterizados por conotações racistas, misóginas e LGBTfóbicas. A Comissão Interamericana declarou que “os funcionários públicos devem adotar um discurso público que contribua para prevenir a violência por razões discriminatórias, o que exige que se abstenham de fazer declarações que exponham diferentes grupos a um maior risco de atos de violência. Dessa forma, as autoridades devem não apenas evitar difundir mensagens de ódio contra pessoas por causa de gênero, orientação sexual, raça ou condição, mas também contribuir decisivamente para a construção de um clima de tolerância e respeito no qual todas as pessoas possam expressar seus pensamentos e opiniões sem medo de serem atacadas”.

Por fim, importante destacar a crítica do organismo internacional aos processos e persecuções penais em curso no país contra jornalistas, ativistas de direitos humanos e manifestantes, com base em crimes como o desacato e a difamação. O relatório recém-lançado enfatiza “que o uso do direito penal desproporcionalmente para proteger de forma privilegiada a honra de funcionários ou pessoas públicas, mesmo nos casos em que uma condenação penal não ocorre, tem efeitos de silenciamento do exercício jornalístico e dos que queiram participar do debate público, além de afetar a responsabilidade dos funcionários e o próprio funcionamento do Estado”.

Uma vez mais, são organizações internacionais de direitos humanos denunciando ataques de membros do Estado brasileiro a um princípio fundamental e basilar de qualquer democracia. Parafraseando o pastor luterano alemão Martin Niemöller, autor de um conhecido discurso antinazista, se seguirmos calados, em breve pode não sobrar ninguém.

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Jornalista e mestre em políticas públicas, pesquisadora em regulação das comunicações, desinformação e internet. Foi integrante da Comissão Nacional de Ética dos Jornalistas e Secretária Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

Paulo Victor Melo é jornalista e doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas. Ambos são integrantes do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

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