Liberdade para Rubens Moroni

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Nos últimos textos desta coluna explicamos em detalhes como e porque a política de proibição é um fracasso. Hoje vamos analisar um caso real, um exemplo explícito dessa ineficiência que, além de não resolver nada, aniquila a vida de usuários e famílias de norte a sul do País.

Na manhã de 18 de setembro, uma terça-feira, a casa de Rubens Moroni foi invadida por policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos. A moradia é localizada no bairro de Lagoa Azul, em Natal, Rio Grande no Norte.

“A Denarc recebeu uma denúncia anônima de que haveria uma plantação de maconha na Zona Norte e há aproximadamente um mês nós começamos a investigar essa denúncia e hoje nossa equipe conseguiu identificar o local exato.  Na área, nós conseguimos apreender mais de 20 pés de maconha, uma balança de precisão e uma estufa”, disse o delegado Ulisses de Souza.

Antes de qualquer julgamento oficial, os veículos locais invadiram a residência (como de praxe) e transformaram a sala de cultivo em estúdio de tevê, com direito a passagens ao vivo mostrando as plantas, entrevista com o jardineiro vulnerável à situação de prisão e depoimentos do delegado confirmando o flagrante de tráfico, para deleite de ‘Brasis Urgentes’ e ‘Cidades Alertas’.

A pegada é sempre a mesma. O apresentador chama a reportagem em tom apocalíptico. E a “grande” denúncia acaba se resumindo em folhas murchas. Com deboches e posicionamentos unilaterais, defendem sempre o “apedrejamento” público do acusado antes de qualquer apuração aprofundada. Enquanto a justiça vai demorar meses para analisar provas e depoimentos, a mídia é impiedosa e, sem nenhuma imparcialidade, se volta sempre contra quem cultiva.

Claro que ao receber uma denúncia a polícia tem que agir. E se o material é ilegal, deve ser devidamente recolhido. A dúvida é: porque ter em posse vinte pés de maconha é prova de que o suspeito seja traficante?

Pela lei, o critério é todo subjetivo e vai levar em conta a quantidade apreendida, as condições, a ficha criminal do acusado, seu padrão social etc.

Rubens Moroni é servidor público e analista de sistemas, casado e pai de uma filha de três anos. Segundo alegou ao ser preso, faz uso medicinal da maconha. Tudo bem que a autoridade policial questione. Mas porque tentar defender uma pena de tráfico para alguém que busca tratamento na erva?

Deveria ser simples: Se não há nenhuma comprovação de venda do material cultivado, não é a quantidade de pés que comprovará o tráfico. O indivíduo pode ter um pé e vender tudo. E ter trezentos e não vender nada. Porque a justiça insiste com essa ideia de que vinte pés de maconha “só pode ser para tráfico”?

O discurso policial também se repete em clichês… “A planta era preparada”, “uma maconha especial e mais cara”. Mas será que é verdade? Infelizmente, falta conhecimento técnico à polícia, que muitas vezes pesa o flagrante da droga somando o vaso, terra, galhos etc.

➤ Leia também: Que regras a maconha legalizada deve seguir?

Nas condições em que as plantas estavam, pelo que deu para observar nos vídeos, cada pé não renderia mais do que vinte ou trinta gramas de flores para consumo. Isso sem contar nos pés machos, que não produziriam nenhum grama sequer de produto psicoativo.

Se esses 300 ou 400 gramas de maconha forem utilizados para a produção do óleo de maconha medicinal, essa quantidade não é suficiente nem para Rubens conseguir seu próprio medicamento durante um ano inteiro.

Provas de tráfico não foram mostradas. Mas Rubens tem comprovação de que sofre distúrbios psicológicos graves, com histórico de internações, tentativa de suicídio e acidente de moto que lhe levou ao estresse pós-traumático.

O tráfico age em toneladas. A polícia, tão bem-intencionada ao reprimir a real criminalidade, não consegue perceber que o suspeito é um doente? O flagrante não contem sequer um único quilo de maconha. Será que esses vinte vasos de plástico abrigam algum pilar fundamental das rotas do narcotráfico latino? Certamente não.

Mas um pai foi retirado do seu lar. Um cidadão fragilizado psicologicamente foi exposto à sociedade como um bandido. Sem armas, sem embalagens para tráfico, sem antecedentes criminais, sem ligações com facções. Está preso, até hoje.

Justamente para não contribuir com a roda do tráfico, o usuário de maconha medicinal resolve cultivar sua própria erva. Os benefícios são óbvios, para si e para a sociedade. Uma erva melhor, não precisa ter o risco de ir à boca de fumo e de quebra deixa de dar dinheiro para o crime organizado. Estaria tudo bem, se o jardineiro, ao ser preso, não fosse acusado de tráfico, pelo simples fato de ter plantas.

Para tentar mobilizar contra essa injusta, a esposa de Rubens Minori abriu uma petição online que recebe assinaturas por meio deste link. Uma vaquinha, para apoio aos custos processuais, de defesa e contribuição à família se encontra aqui.

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