O Brasil e o Conselho de Defesa Sul-Americano

Por Rubens Diniz

A relação entre política externa e defesa

Política externa e defesa possuem vínculos muito fortes. Ambas têm a missão de defesa dos interesses nacionais, de resguardar a soberania, as instituições, os recursos e a infra-estrutura crítica do país. Ademais, o desenvolvimento de uma análise conjunta entre as duas esferas sobre os fenômenos do sistema internacional possibilita a identificação de quais são as restrições, os cerceamentos e as possibilidades de atuação de um determinado país na arena internacional.

No Brasil, temos visto no decorrer desta última década um esforço contínuo de aproximação de ambas políticas, que deixa entre os resultados uma análise que permite pensar o lugar do Brasil no mundo. Neste sentido, a prioridade dada na Política Externa Brasileira para a América do Sul se expressa no olhar sobre nosso entorno estratégico e em iniciativas tomadas em matéria de defesa em conjunto com nossos vizinhos.

O binômio política externa e defesa, no caso de nosso país, se orienta pelos valores que norteiam o acionar do Brasil no mundo, como a não intervenção, autodeterminação, igualdade entre os Estados, e a busca do diálogo como meio de solução dos conflitos.

Marcas do sistema internacional contemporâneo

Neste início de século, o cenário internacional vive sob a marca da constante instabilidade e ruptura das normas internacionais dentro de um contexto de movimentos que buscam uma reorientação da distribuição do poder no sistema internacional, no qual não está claro se irá se consolidar um cenário multipolar.

As resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e o conjunto do aparato multilateral criado para evitar o uso da força têm sido constantemente desrespeitados, e suas resoluções têm sido vítimas de interpretações que buscam o uso da força, em geral contra países em desenvolvimento, principalmente se algum interesse das grandes potências está em questão.

Não há país, ou região, por mais distante dos grandes conflitos internacionais que possa estar imune aos problemas de segurança. A América do Sul, por mais distante que possa estar destes conflitos, não está imune ao envolvimento neles por terceiros.

O Conselho Sul-Americano de Defesa e a política dos “Três C”

Dentro deste quadro, surge o Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS). Criado em 2008 no âmbito da Unasul, o CDS tem aportado de forma efetiva no fortalecimento da confiança mútua e na leitura compartilhada da realidade internacional.

Nascido de uma proposta brasileira, o CDS procura ser um “catalisador da identidade sul-americana de defesa”, construindo convergência entre princípios e valores, e superando os resquícios da época da Guerra Fria. Em outras palavras, o ex-ministro Celso Amorim afirma que o CDS orienta-se pelo que denomina “Três C’s”, Cooperação, Confiança e Coordenação. Dita tríade gera condições para uma cooperação no âmbito da base industrial de defesa, na confiança da realização de análises conjuntas sobre as variáveis de risco, além de promover coordenação de ações destinadas a dirimir possíveis tensões entre os membros.

Fato é que o CDS corrobora para que o uso da força entre os países da região seja algo cada vez mais impensável, reforçando o aparato institucional de prevenção de conflitos, cooperação e fortalecimento de confiança mútua, e contribuindo para a solução de possíveis conflitos.

Fugindo do formato clássico das organizações de defesa, o CDS inova ao proporcionar uma análise conjunta entre os países da região sobre a situação internacional e os temas relevantes para cada qual. Dita leitura indica que as reais ameaças não estão entre os países que compõem a América do Sul, dado que estas já se demonstraram factíveis de serem solucionadas por vias diplomáticas. As ameaças são oriundas do interesse das grandes potências sobre os recursos estratégicos que a região possui. Trata-se de uma mudança de hipótese de conflito relevante e demarca um novo tempo na região.

A criação da Escola Sul-Americana de Defesa

O aspecto mais recente deste conjunto de iniciativas que aproximam política externa e defesa na região foi a criação da Escola Sul-Americana de Defesa (Escude), em agosto de 2014. Trata-se de um feito histórico. A Escude torna-se o principal instrumento para o fortalecimento de uma visão autônoma sobre a dinâmica do sistema internacional e de como a América do sul se projeta no mundo.

Seu objetivo é ser um centro de altos de estudos que contribua uma visão própria e compartilhada do mundo contemporâneo e dos riscos e ameaças para os países sul-americanos. Formará civis e militares dos distintos países em temas referentes à área, corroborando com a consolidação de uma visão compartilhada da realidade internacional.

Tendo uma estrutura descentralizada, terá atividades acadêmicas de distintas modalidades e intercâmbio com outras instituições de conhecimento. Em seu plano de trabalho encontra-se o desafio de formar uma ampla rede de pesquisa e intercâmbio entre civis e militares, conectando instituições e fomentando a pesquisa em distintas áreas, e contribuindo com a renovação do pensamento estratégico da região.

Uma pá de cal nas hipóteses de conflito da Guerra Fria

A renovação do pensamento estratégico sul-americano promove uma ruptura definitiva com os velhos dogmas e hipóteses de conflito herdados da Guerra Fria, a igual que coloca de lado as antigas estruturas desta época, como a moribunda Escola das Américas, a Junta Interamericana de Defesa (JID) e o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), que na maioria das oportunidades atuava com o intuito de instrumentalizar os conflitos internos a interesses extra-regionais.

O novo regionalismo vivido neste início de século vai deixando suas marcas e contribuições na construção de uma nova arquitetura de governança regional, aprofundando a integração e dando passos para fazer da América do Sul um pólo de poder no mundo atual.

*Rubens Diniz é pesquisador do PROLAM/USP, diretor do IECint e membro do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais