Carta aberta à excelentíssima presidenta Dilma Rousseff

Estimada Presidenta Dilma Rousseff,

Cumprimentando-a pela vitória obtida nas urnas nas recentes eleições de novembro, o Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI) vem publicamente reiterar sua avaliação globalmente positiva das diretrizes da política externa levada a cabo pelo governo brasileiro nos últimos 12 anos e que fora expressada publicamente na nota “A criação do Conselho Nacional de Política Externa fortalece o Itamaraty e consolida a inserção soberana do Brasil no Mundo”, divulgado em 10 de setembro passado, no contexto da acirrada disputa eleitoral.

Na referida nota, o GR-RI destacou alguns importantes avanços obtidos. São eles:

“I. A busca de maior autonomia e protagonismo no plano internacional, que se manifestou, entre outros tópicos, na oposição à invasão do Iraque; na proposta de mediação e apoio às negociações do Irã com a comunidade internacional, acerca de seu programa nuclear; no reconhecimento do Estado Palestino; na forte reação contra os golpes de Estado em Honduras e no Paraguai; no aumento da representação do Brasil na direção de organismos internacionais (OMC, FAO); na defesa da democratização das relações globais, por exemplo, através da reforma e ampliação do Conselho de Segurança da ONU, na iniciativa junto à Alemanha para a criação de um marco global para a internet, na defesa do princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas no seio das negociações climáticas multilaterais, no acordo de reforma das instituições financeiras (Banco Mundial e FMI) e, já em 2014, a parceria para a construção do Banco dos BRICS. Embora o governo tenha preservado as relações tradicionais do Brasil com os países centrais, desenvolveu um intenso esforço em ampliar o leque de parcerias diplomáticas. Enfatizaram-se as relações Sul-Sul, as coalizões com potências médias no âmbito do fórum Índia-Brasil-África do Sul (IBAS) e as atividades com os parceiros no grupo que ganhou a denominação de BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), bem como as relações com o continente africano.

II. A ênfase na integração regional, especialmente sul-americana. Tiveram prioridade os processos de integração no continente, com o firme engajamento em iniciativas como a CELAC, a UNASUL, o Conselho Sul-Americano de Defesa, o Conselho Sul-Americano de Saúde Pública; o MERCOSUL teve o número de integrantes ampliado e se buscou adicionar conteúdo social e político à sua dimensão eminentemente comercial. Além disso, tivemos a articulação de encontros como os da América do Sul com os países árabes e africanos.”

Ao reconhecer tais avanços, o GR-RI quer reafirmar a necessidade de que essas ações sejam consolidadas e aprofundadas no próximo governo, condição fundamental para que o Brasil siga crescendo, distribuindo renda e contribuindo para uma ordem internacional pacífica e justa.

Ao mesmo tempo, dando continuidade ao intercâmbio iniciado em 2013 junto ao então Ministro Antonio Patriota e depois com o ministro Luiz Alberto Figueiredo, consideramos imprescindível nesse novo mandato aprofundar o diálogo visando a criação do Conselho Nacional de Política Externa (CONPEB), como esfera pública de discussão democrática sobre a política externa. Na visão do GR-RI:

“O CONPEB, conselho de natureza consultiva, visaria a acompanhar a condução da política externa do poder executivo federal e contribuir para a definição de diretrizes gerais dessa política. Tal proposta prevê, além da presença dos setores governamentais específicos da política externa, a participação de uma diversidade e pluralidade de organizações, movimentos, redes e outros fóruns que atuam no campo da política externa, contemplando os setores empresariais, organizações sindicais, movimentos sociais, organizações não governamentais, fundações partidárias, acadêmicos, instituições de estudos e centros de pesquisa, entre outros.

Além de promover a democratização das agendas de política externa e a dimensão propriamente pública de seus debates, a proposta do CONPEB fortalece institucionalmente o MRE na relação com outros atores governamentais domésticos e legitima sua capacidade de negociação no exterior, na medida em que amplia a representatividade, a credibilidade e a pluralidade de vozes da sociedade nessa esfera renovada da política externa. Contrariamente à hipótese do esvaziamento e da marginalização do Itamaraty, a criação do CONPEB  permite a institucionalização da participação da sociedade civil nas agendas da política externa, garante centralidade ao Itamaraty e, assim, evita a privatização da política externa.”

Tendo em vista que a criação do CONPEB será fundamental para a democratização da política externa e do Estado brasileiro, e para que as diretrizes globalmente positivas da política externa adotadas neste último período possam ser aprofundadas, esperamos que o governo, já no começo desse novo mandato, encaminhe as medidas pertinentes para a concretização dessa histórica contribuição ao aprofundamento da democracia brasileira.

São Paulo, 15 de dezembro de 2014

Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais