A segunda queda do império americano

Por Fábio Balestro Floriano*

Encerrado no último dia 21 de junho em Cancún o 46º Período Ordinário de Sessões da Assembleia-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o saldo que ficou é extremamente positivo para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Em que pese a controvérsia de Flávia Piovesan, eleita para uma das três vagas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com 21 votos – os outros dois foram o mexicano Joel Hernández García, com 28, e a chilena Antonia Urrejola Noguera, com 19 – a Comissão será composta pela primeira vez na sua história por uma maioria de mulheres a partir de 2018.

E, embora a eleição de Flávia contribua para esse quadro, os verdadeiros louros pertencem à campanha GQUAL (integrada pelo Center for Justice and International Law-CEJIL e mais de 40 outras entidades da sociedade civil), responsável por mapear e promover a igualdade de gênero nas indicações a órgãos e tribunais internacionais. Fruto inegável desse esforço têm sido a diversidade de candidatas mulheres apresentadas a uma série de órgãos, incluindo a uruguaia Gianella Bardazano Gradin, que concorreu com Flávia a uma das vagas na CIDH.

A eleição de duas mulheres em três das vagas também reforça a possibilidade de a próxima presidência da Comissão ser ocupada pela primeira vez na história por uma mulher: tradicionalmente um dos vice-presidentes vem a ocupar o posto máximo do órgão, e foram eleitas duas vice-presidentas em março deste ano na concorrida disputa que colocou o peruano Francisco Eguiguren como presidente da CIDH. A se manter a tradição, a jamaicana Margarette May Macaulay e a panamenha Esmeralda Arosemena de Troitiño serão as mais fortes candidatas ao cargo em 2018.

Entretanto, um dos mais relevantes fatos da Assembleia vem a ser o revés de Douglas Cassel. Apresentado pela administração de Trump como candidato à Comissão e derrotado com 16 votos, a ausência de Cassel fará com que essa seja a segunda vez desde a sua criação em 1960 que a CIDH não contará com um nacional dos Estados Unidos entre seus membros – a primeira ausência se fez sentir com a derrota de Rafael Martinez, apresentado por George W. Bush em 2003.

Há, porém, uma brutal diferença entre a rejeição a Martinez – um candidato de currículo fraco e com demasiados laços políticos com a administração Bush – e a sofrida por Cassel, um reconhecido professor de Direito da University of Notre Dame que há décadas milita por Direitos Humanos, tido por diversos assessores de Trump como ‘muito independente.’

Se a primeira se deveu muito ao fraco candidatado apresentado, ao discurso monocórdio em relação à Cuba e à “Guerra ao Terror” que Bush inaugurou, a segunda traz no seu bojo três fatores preponderantes:

1. O próprio “efeito Trump,” um presidente xenófobo e que desconsidera organismos internacionais;

2. A discussão na Assembleia Geral acerca da situação na Venezuela, na qual a diplomacia estadunidense teria pressionado demais os embaixadores para que a resolução sobre o país fosse mais forte do que as que o órgão tradicionalmente faz, gerando desconfortos e antipatias entre os presentes;

3. A forte investida na reta final da eleição das chancelarias argentina e chilena junto aos países do Caribe e da América Central, buscando votos para os seus candidatos e retirando votos dos EUA no último dia da Assembleia – o argentino Carlos Horacio de Casas foi o 5º colocado dos seis candidatos às três vagas, ficando de fora com 11 votos.

O resultado final foi uma tripla derrota dos Estados Unidos: não apenas o seu candidato não foi eleito e a contundente declaração que buscavam extrair da OEA sobre a Venezuela não foi aprovada como o país também viu a sua influência histórica sobre o Caribe e a América Central diminuir. E, como costuma ser na política internacional, os fatores estão interligados.

Se tradicionalmente os 14 países da região votavam no candidato estadunidense, o endurecimento em relação à Venezuela – aliada de muitos deles – e o desconforto do efeito Trump somados à eficiência das diplomacias de Chile e Argentina culminaram em uma inédita rejeição ao candidato do Norte.

E, talvez mais que antes, a rejeição possa trazer consequências no curto prazo. Ausentes pela primeira vez em 20 anos de uma audiência da Comissão Interamericana em março último com o argumento de que as questões ali discutidas estavam sub júdice nos Estados nacionais, os EUA podem transformar essa justificada excepcionalidade em uma manutenção da ausência por retaliação à derrota sofrida.

A não se fazerem presentes, é como se os norte-americanos deixassem de reconhecer como legítima e relevante a Comissão, corroendo a credibilidade do órgão. E, para além da ausência, o que muito preocupa os usuários e as organizações que militam no Sistema Interamericano diz respeito ao financiamento: cerca de metade dele vem dos Estados Unidos, seja na forma da contribuição regular ou como contribuições voluntárias anuais. Ainda não é possível dizer que essas contribuições serão mantidas – o Brasil mesmo as manteve em atraso desde 2011, quitando-as apenas agora, junto a vultuosas doações voluntárias, para assegurar a eleição de Piovesan.

Todavia, a melhor notícia dessa Assembleia Geral da OEA para os Direitos Humanos no continente veio no seu segundo dia, quando foi aprovado um incremento orçamentário de 33% ao ano até 2020 para o Sistema, efetivamente dobrando o orçamento a partir daquele ano.

O mérito dessa decisão histórica e sem precedentes, que atende a antigas reivindicações da sociedade civil, deve muito ao impulso dado pelas diplomacias do México e da Argentina até os momentos finais, quando o próprio chanceler mexicano – que presidia a Sessão – chegou a descer da cadeira que ocupava sobre o palco para abordar embaixadores no salão e defender a posição de duplicar o financiamentos da Corte e da Comissão Interamericanas, derrubando as propostas de Brasil e Canadá, que eram efetivamente contrários a essa medida e acabaram aderindo ao consenso que se formou apenas ao final, para que não fossem derrotados.

O incremento não apenas assegurará um aumento da capacidade de trabalho de ambos os órgãos (ou ao menos a manutenção dessa na Comissão, caso os EUA efetivamente reduzam as contribuições), mas também fortalece a autonomia e a instabilidade institucional desses.

Autonomia, porque a agenda de trabalho trazia uma forte carga das indicações dos doadores – a exemplo do contraste da Relatoria de Liberdade de Expressão, regiamente financiada pelos Estados Unidos, e a das outras, muito mais pobres em orçamento – e a diminuição da dependência das contribuições voluntárias traz consigo a possibilidade de que o próprio órgão defina as agendas que pretende perseguir com mais afinco. E instabilidade institucional porque a miríade de consultores com contratos a tempo determinado poderão ser efetivamente empregados como staff do SIDH, permitindo um planejamento de mais longo prazo.

Por fim, importa ressaltar que os recursos chegam em um momento no qual a Comissão está muito bem organizada, posto que acaba de aprovar o seu Plano Estratégico para o próximo período. Feito em um processo de participação que envolveu mais de 600 pessoas de cerca de 300 entidades ou organizações entre acadêmicos, militantes, diplomatas, doadores, peritos e equipe técnica, o Plano traz a digital do novo Secretário-Geral da Comissão, Paulo Abrão, que tem por costume envolver todos os atores nos processos decisórios dos espaços por onde passa.

Com 21 programas definidos, o eixo central do Plano passa por aumentar a efetividade do Sistema Interamericano, e a principal aposta para atingir esse objetivo é a construção de mecanismos e programas especiais de seguimento das recomendações, bem como o fortalecimento da capacidade dos Estados para cumprimento das resoluções do Sistema.

Um plano bastante ambicioso, e que agora conta com o orçamento para realiza-lo no continente. Com ou sem a presença dos Estados Unidos.

*Fábio Balestro Floriano é advogado, mestre em Relações Internacionais (UFRGS) e especialista no Estudo das Instituições Ocidentais (Universidade de Notre Dame). Faz parte do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.