Relações Judiciário-Executivo no governo Bolsonaro: os dois lados da moeda

O texto foi originalmente publicado, em inglês, no blog PexNetwork.com, como parte da série Bolsonaro Government: a disruptive presidency?

O princípio da separação de poderes, que remonta ao clássico de Montesquieu, O Espírito das Leis, não está ancorado na ideia de convivência completamente independente entre Executivo, Legislativo e Judiciário, como se cada um deles funcionasse paralelamente aos demais no cumprimento de suas funções. Ao contrário, pressupõe um sistema de freios e contrapesos no qual a atuação dos poderes opera em áreas de intersecção, de modo que um poder controla os excessos dos outros, mantendo assim a autonomia de todos, mas sem que qualquer um ultrapasse de suas atribuições, prepondere sobre os demais e viole normas constitucionais.