Bolsonaro arma sua tentativa de golpe

Uma série de movimentos do presidente Jair Bolsonaro e de seu entorno nos últimos dias mostra: ele prepara um golpe de Estado. Bolsonaro é um homem sem futuro, o que lhe obriga a tentar resolver tudo no presente imediato. Findo seu tenebroso mandato, o que lhe espera são os tribunais – aqui e lá fora. Por isso, não à toa ele investe especialmente contra as cortes. Não é só por isso, claro. É o Judiciário que tem interposto os maiores obstáculos a seu projeto autoritário de poder, no presente. Porém, é também no Judiciário que lhe estão reservados os maiores dissabores no futuro.

O presidente e seus cúmplices militares têm uma noção absolutista do exercício do poder político. É por isso que atacam os freios que lhes são impostos pelo Estado democrático de direito como formas de usurpação. Não é de usurpação que se trata, mas de limitação – inerente a uma ordem constitucional liberal.

Nos últimos dias uma das palavras de ordem dos bolsonaristas em manifestações públicas foi o “poder moderador” das Forças Armadas. Primeiro foi o próprio presidente a dizer isso; depois, General Heleno, o Pequeno; logo, as milícias bolsonaristas nas redes fizeram questão de propagar a defesa dessa tese esdrúxula pelo jurisconsulto do regime, Ives Gandra da Silva Martins. Como ele mesmo admite, é uma interpretação do artigo 142 da Constituição Federal que defende há mais de três décadas. Cada governo fascista tem o Carl Schmitt que merece.

Diz Ives Gandra em artigo no Conjur (as maiúsculas são dele):

“… se um Poder sentir-se atropelado por outro, poderá solicitar às Forças Armadas que ajam como Poder Moderador para repor, NAQUELE PONTO, A LEI E A ORDEM, se esta, realmente, tiver sido ferida pelo Poder em conflito com o postulante.”

E completa, mais adiante (maiúsculas novamente do autor):

“O dispositivo jamais albergaria qualquer possibilidade de intervenção política, golpe de Estado, assunção do Poder pelas Forças Armadas. Como o Título V, no seu cabeçalho, determina, a função das Forças Armadas é de defesa do Estado E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. Não poderiam nunca, fora a intervenção moderadora pontual, exercer qualquer outra função técnica ou política. Tal intervenção apenas diria qual a interpretação correta da lei aplicada no conflito entre Poderes, EM HAVENDO INVASÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA OU DE ATRIBUIÇÕES.

No que sempre escrevi, nestes 31 anos, ao lidar diariamente com a Constituição — é minha titulação na Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie —, é que também se o conflito se colocasse entre o Poder Executivo Federal e qualquer dos dois outros Poderes, não ao Presidente, parte do conflito, mas aos Comandantes das Forças Armadas caberia o exercício do Poder Moderador.”

É curioso isso. A quem caberia determinar que há “invasão de competência legislativa ou de instituições”? Segundo o jurista, numa primeira situação, de conflito entre a atuação legislativa do Congresso e a judicante do STF, caberia ao Congresso convocar as Forças Armadas, nos termos dele, “para repor a lei e a ordem tisnada pela Suprema Corte”.

Numa segunda situação, contudo, se for o presidente da República o desafiado pelo Legislativo ou pelo Judiciário, competiria “aos Comandantes das Forças Armadas” determinar o que fazer (conforme a passagem acima deixa claro).

O curioso é que esse mesmo presidente é (como Bolsonaro fez questão de frisar recentemente) o “comandante supremo” das Forças Armadas. E, no caso do atual morador do Alvorada, esse chefe supremo fez questão de substituir não só seu ministro da defesa por um general reservista que compartilha de seus devaneios autoritários, mas também os comandantes das três Forças. Dois deles, aliás (Marinha e Aeronáutica), deram recentemente declarações claramente ameaçadores contra a oposição, os críticos do presidente e os dois outros Poderes que, no exercício de suas funções constitucionais, põem freios aos arroubos autoritários do Cavalão.

Ora, se o comandante supremo demite e nomeia os chefes das Forças como bem lhe apraz, colocando ali prepostos seus, seria o presidente que, na verdade, exerceria o tal do “Poder Moderador” defendido por Gandra Martins.

A ideia de “Poder Moderador” já constou no Brasil de forma deturpada em sua forma original, na Constituição monárquica de 1824. Ela se baseava na noção original de “Poder Neutro” defendida por Benjamin Constant, filósofo francês da virada do século XVIII para o XIX. Sua incorporação à nossa ordem política, contudo, torceu o sentido original do instituto pensado por Constant. Para ele esse poder seria exercido, em monarquias constitucionais, por um Chefe de Estado completamente privado do Poder Executivo. Assim, ele teria o poder de veto sobre o Legislativo, que lhe permitiria dissolver o parlamento e convocar eleições, além de ampliar o número de membros da Câmara Alta (correspondente ao Senado, vitalícia e formada por nobres); poderia demitir os ministros, que seriam substituídos por esse mesmo parlamento; e poderia conceder o perdão real àqueles que tenham sido penalizados pelo Judiciário.

Por estas terras a coisa assumiu um formato bem distinto. Embora o artigo 100º da Carta Imperial tenha uma redação que até possibilitaria ao Imperador exercer o Poder Moderador na forma imaginada por Constant, o fato é que por aqui a coisa funcionava de maneira invertida. Quando insatisfeito com o governo de um primeiro-ministro, dissolvia o gabinete ministerial e indicava antecipadamente o novo ocupante da Chefia de Governo que, magicamente, era capaz de produzir uma eleição parlamentar que sempre confirmava uma maioria legislativa ao gosto da última escolha de Sua Majestade Imperial. Daí o sistema ter sido apelidado de “parlamentarismo às avessas”.

Ou seja, o “Poder Moderador” nada mais era do que um instrumento para que o verdadeiro Chefe de Governo fosse o Chefe de Estado (isto é, o imperador) que, assim, exercia de forma absoluta o seu poder, subordinando os demais Poderes às suas preferências. Que D. Pedro II tenha sido um monarca politicamente comedido e, assim, tolerante até mesmo às críticas mais ácidas que lhe eram dirigidas, assegurando para os homens livres (e só para eles) uma razoável margem de manifestação, não elimina o fato de que por aqui Poder Moderador sempre foi, a bem da verdade, um Poder Imoderado.

Agora, em suas investidas contra o Supremo Tribunal Federal na pessoa de alguns de seus juízes, inclusive atiçando sua turba para manifestações golpistas em 7 de setembro, Bolsonaro busca criar um ambiente propício a uma ruptura institucional.

Claro que ele, em primeiro lugar, como faz para todas as situações cujos resultados são ruins, atribui aos outros as culpas. Em segundo lugar, mostra que tal ruptura não será apresentada à nação como uma “possibilidade de intervenção política, golpe de Estado, assunção do Poder pelas Forças Armadas”, nos termos de nosso Carl Schmitt tropical, o doutor Ives Gandra. Digamos que será apenas uma “correção de rumos”, propiciada pelo providencial Poder Moderador exercido pelas Forças Armadas, cujo comandante supremo se vê amolado pelo inconveniente exercício dos freios e contrapesos que, lamentavelmente, são necessários em qualquer ordem democrática.

Jair Bolsonaro, aquele que foi visto por alguns como uma das alternativas de “uma escolha difícil”; como um político “conservador”, mas não extremista; como um “liberal” recém-convertido, mostra cada vez mais a quê veio. Resta saber qual o tamanho do estrago que será capaz de produzir.

Um golpe bem-sucedido parece pouco provável, tanto pela tão demonstrada incompetência do bolsonarismo e dos militares que lhe acompanham, quanto pela falta de apoio na sociedade, seja junto à população em geral, seja no âmbito das elites econômica, política e midiática. Uma onda de violência política, contudo, não é cenário a ser descartado, já que o “mito” tem apoio de grupos armados, privados e do Estado. O pesadelo está longe de terminar.