Bolsonaro e o discurso terrivelmente (anti)cristão sobre o HIV/aids

Como garante o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Defender o óbvio é tarefa que se torna cada vez mais necessária. O Brasil atualmente conta com um presidente que vai contra a Constituição do próprio país que governa. Na última quarta-feira 5, Jair Bolsonaro afirmou que as pessoas vivendo com HIV são “uma despesa para todos no Brasil”.

A declaração foi feita após o presidente demonstrar apoio à iniciativa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos de promover a abstinência sexual como método contraceptivo. Se não bastasse, no sábado 8, fala em “pena” da condição das pessoas vivendo com HIV/aids e as chama de “aidéticos”, termo que há muitos anos lutamos para extinguir do vocabulário, já que é altamente desrespeitoso.

Além de estigmatizante, a declaração não condiz com a realidade das despesas do governo. Em 2019, a compra de medicamentos antirretrovirais custou 1,8 bilhão de reais aos cofres públicos, representando menos de 1% do total de despesas. Já as pensões recebidas pelas filhas solteiras de militares custaram 5 bilhões de reais. Por que o presidente se sente tão incomodado com as pessoas vivendo com HIV/aids?

Responsabilizar as pessoas soropositivas de sua condição vivida é transferir para o campo individual uma questão profundamente política. É isentar o Estado de sua obrigação de garantir o acesso à saúde para todas as pessoas. É ocultar a incompetência do atual governo em formular políticas efetivas no campo da saúde sexual e reprodutiva, baseadas em dados científicos e não em ideologias.

Com a pressão política da sociedade civil organizada, em 1996 é criada a Lei 9.313, que dispõe sobre a distribuição gratuita e universal dos medicamentos antirretrovirais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O programa brasileiro para o HIV/aids, que já foi motivo de reconhecimento internacional, hoje agoniza em praça pública diante da atual conjuntura política.

Investir em tratamento é também investir em prevenção. Além de proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas soropositivas, a adesão regular aos antirretrovirais impede a transmissão do vírus em relações sexuais sem preservativo. É o que chamamos de Indetectável = Intransmissível (I=I). Tal dado foi comprovado cientificamente e respaldado por organizações e governos ao redor do mundo, inclusive pelo nosso ministério da Saúde.

E este é um governo que, desde o início, mostrou não respeitar as vidas soropositivas. O antigo Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais foi rebaixado para um setor de menor importância no ministério da Saúde, e teve suas redes sociais encerradas, deixando de promover informações atualizadas sobre prevenção. Além disso, Bolsonaro chegou a vetar um projeto de lei que dispensava da perícia soropositivos aposentados por invalidez.

É preciso lembrar que não é apenas de tratamento que vive uma pessoa com HIV/aids. O estigma e o preconceito são realidades pulsantes. Também é preciso fortalecer e efetivar a atual legislação em prol das vidas soropositivas e ampliar políticas que contribuam para a superação da sorofobia (discriminação contra pessoas vivendo com HIV/aids).

Os medicamentos cada vez mais sofisticados possibilitam o aumento na qualidade de vida, mas por si só não impedem a morte social, que ainda exclui as pessoas vivendo com HIV/aids de direitos sociais básicos como trabalho e educação. De acordo com o levantamento do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) no Brasil, mais de 64% das pessoas entrevistadas sofreram algum tipo de violência por viverem com HIV ou aids: assédio verbal, perda de emprego e até mesmo agressões físicas.

Os setores religiosos, em especial a Igreja Católica, desempenharam um papel importante na construção do estigma em torno do HIV/aids. No surgimento da epidemia no início da década de 1980, o HIV/aids foi encarado como “castigo divino”, uma resposta de Deus a uma suposta “licenciosidade” de um mundo que vinha questionando as normas morais e sexuais, vide a expansão dos movimentos feministas e de diversidade sexual, desde os anos de 1960.

Os ecos desse pensamento, que ainda permanece vivo nas mentes e corações de muitos, se transformam em discursos como os de Bolsonaro: o de que o HIV/aids não é problema social, não devendo o Estado se responsabilizar pelo cuidado e tratamento de soropositivos.

Assim, engendra-se lentamente uma política de morte que coloca em risco a vida e a dignidade de mais de 900 mil pessoas que vivem com HIV/aids no Brasil. Não existe mais espanto algum nas declarações anticristãs de um líder político que se diz “terrivelmente cristão”. Jesus Cristo esteve ao lado das pessoas mais marginalizadas, incluindo aquelas afetadas pela doença (Lucas 17:11-19), via a importância da saúde para quem mais necessitava dela (Marcos 2:17) e aos seus discípulos deu também o dom da cura (Marcos 16:17-18).

A epidemia de HIV/aids é uma responsabilidade de todas as pessoas. Garantir o acesso gratuito e universal ao tratamento antirretroviral não é despesa. Despesa é adensar as desigualdades sociais do país por meio do corte de verbas na Educação, na Saúde, na Cultura e em outros campos do direito social. Despesa é fomentar o ódio por meio de ideologias conservadoras e fundamentalistas, que promovem a violência contra pobres, mulheres, negros, indígenas e LGBTIs. A vida nunca será despesa para quem possui humanidade.