O Acordo de Escazú e o efeito COP30

A expectativa dos ambientalistas de que a proximidade da COP30 impulsionasse algumas políticas ambientais no Brasil se confirmou em pelo menos em um caso. Após dois anos de completo desprezo pelo tema, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira 5 a ratificação do Acordo de Escazú, tratado internacional sobre justiça ambiental que tem como principal objetivo a proteção jurídica de pessoas que atuam em defesa dos direitos humanos e do meio ambiente.

Primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe a estabelecer a promoção dos direitos de acesso à informação, à participação e à Justiça em questões ambientais, o Acordo de Escazú foi firmado em 2021 e já está ratificado por 18 países.

A vitória foi celebrada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara: “É um projeto fundamental, porque abre um novo campo para o Brasil atuar como protagonista em mais esta questão ambiental global”.

Segundo Tatto, a ratificação poderia ter saído antes, uma vez que o Acordo de Escazú não desrespeita a Constituição. “É importante ter mais esta garantia, do ponto de vista internacional, de proteção aos defensores e às defensoras dos direitos humanos e do meio ambiente.”

Integrante do Comitê Gestor do Movimento Escazú Brasil, Rubens Born avalia que a Câmara deu um passo histórico, mas enfatiza que a tramitação não se encerrou. “Esperamos que ainda durante a COP30 o Senado também aprove a ratificação pra que o presidente Lula possa assinar”.

Born ressalta a importância do acordo também para o combate à corrupção nos processos envolvendo crimes ambientais. “Além disso, a ratificação trará mais facilidade de acesso de produtos e serviços brasileiros aos mercados dos países da OCDE e garantirá a prevenção de defensores de direitos humanos em assuntos ambientais.”