Secundaristas se mobilizam pela revogação total do Novo Ensino Médio

Estudantes de todo o País estão intensificando as mobilizações para que o Novo Ensino Médio seja revogado. Em São Paulo, onde as novas diretrizes de educação já começaram a ser aplicadas na rede pública, os atos de protestos ganharam o reforço de um abaixo-assinado. 

A petição lançada pelo movimento “Rede Militei”, formado por alunos e grêmios de três escolas de São Carlos, no interior de São Paulo, conseguiu coletar mais de 25 mil assinaturas em menos de um mês. O abaixo-assinado está hospedado na plataforma Change.org. 

Na segunda-feira (3), uma notícia de que o novo modelo seria suspenso chegou a ser celebrada, porém, não há garantias de que se concretize e nem significa revogação definitiva.

O estudante Gustavo Ferragini, que está no 3º ano do Ensino Médio e é o fundador da Rede Militei, explica por que a reforma é um retrocesso e precisa ser derrubada. “Seu currículo é extremamente superficial e coloca em xeque a sapiência construída durante séculos por pensadores e cientistas, a fim de sustentar um discurso de inovar o ensino que justamente mata o ensino de qualidade”, desabafa o militante secundarista que tem apenas 17 anos. 

No texto da petição, o grupo destaca que a medida coloca em risco o desenvolvimento de habilidades fundamentais dos estudantes, visto que muitos conteúdos passaram a ser contemplados de forma “muito superficial”. Veja em change.org/RevogaNovoEnsinoMedio. 

O chamado “Novo Ensino Médio” é fruto da lei 13.415/2017, aprovada pelo Governo Federal na gestão de Michel Temer. A medida alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para o Ensino Médio, diminuindo progressivamente as disciplinas tradicionais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Desde a aprovação, em 2017, a lei enfrenta resistências. 

Segundo conta Ferragini, além de o novo sistema extinguir da grade curricular várias disciplinas essenciais para a formação de cidadãos reflexivos, ele ainda afeta os estudantes porque muitos não estão cursando os itinerários formativos escolhidos e, aqueles que cursam, percebem que o projeto pedagógico “é raso”. “Trocou o conhecimento pela informação”, diz.  

Pela nova diretriz, “itinerários formativos” substituíram disciplinas de biologia, física, química, história, geografia, filosofia e sociologia, bem como diminuíram, consideravelmente, as aulas de língua portuguesa e matemática. Além disso, como há escolas não preparadas para contemplar todos os itinerários, muitos estudantes estão cursando grades que não optaram. 

Os “itinerários formativos” são um conjunto de matérias complementares, que seguem a área que o estudante escolheu para se especializar –  humanas, exatas ou biológicas. Eles correspondem a 40% da carga horária. As disciplinas “tradicionais” ocupam o restante.  

“Essa nova diretriz educacional possui muitas falhas: ignora a desigualdade presente na infraestrutura das escolas públicas, aumenta o desinteresse pela aprendizagem e não equipara devidamente a BNCC como prometido, visto que as bases teóricas verdadeiramente necessárias para a formação crítica e científica foram substituídas por um ensino fraco e repetitivo”, destaca o jovem, que atua na difusão científica e em projetos de sustentabilidade. 

Medida excludente 

Outro ponto polêmico abordado pela Rede Militei na petição é o fato de o Estado de São Paulo ter antecipado as mudanças na grade curricular, tornando-se o primeiro a homologar a nova lei. Para o movimento, essa decisão é excludente porque os alunos do Estado precisarão enfrentar os próximos vestibulares sem a atualização das provas ao novo modelo.

“Esse fator tem se mostrado perturbador para todos com quem convivo e ver o desespero no olhar de cada colega é um lembrete do quanto precisamos mostrar essa indignação nas ruas, para que toda a sociedade se mobilize por um amanhã que garanta dignidade ao ensino”, conta Ferragini sobre a angústia que aflige a ele e a seus colegas.  

Estudantes, docentes e sociedade em geral se mobilizam pela derrubada da nova diretriz (Foto: Arquivo pessoal)

O grupo enfatiza, ainda, que a lei foi implementada sem que levasse em consideração as defasagens dos alunos nas disciplinas que foram substituídas, justamente em um momento em que a precariedade do ensino se intensificou devido ao contexto pandêmico. 

“A reforma não considerou a realidade vivenciada nas escolas públicas e colocou conteúdos essenciais para debaixo do tapete”, comenta o estudante são-carlense. 

A expectativa de Ferragini é que o Novo Ensino Médio seja revogado e, em seu lugar, um currículo pedagógico bem estruturado, coeso e não-excludente torne o processo de ensino-aprendizagem de real qualidade. “Cada direito conquistado nasceu das lutas que alguém travou. Afirmo com veemência: nossa vez de lutar chegou”, avisa o jovem.  

Para isso, a Rede Militei conta com a intensificação da pressão a partir do abaixo-assinado. Além da petição, o grupo também tem se reunido em atos de rua. Com apoio da sociedade, a organização surgiu para difundir a oposição contra o Novo Ensino Médio em São Carlos e com o objetivo de apoiar as lutas pela educação e pela ciência no Brasil.

“A expectativa é que nossa petição continue sendo um instrumento para reunir em uníssono nosso brado de resistência contra o Novo Ensino Médio. Cada assinatura, compartilhamento e comentário soma nesse ideal coletivo”, explica o militante secundarista.  

Reações do governo 

O governo federal avalia rever a nova diretriz, porém, não indica possível revogação. O Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria, no mês passado, para a realização de uma consulta pública, que terá prazo de 90 dias. O processo contará com audiências, seminários e pesquisas, em coordenação com conselhos e fóruns nacionais de educação. 

Nesta semana, notícias tomaram conta da imprensa e das redes sociais apontando para uma suspensão do processo de implementação da nova diretriz nas escolas. Segundo publicações, uma portaria seria assinada para aplicar a suspensão durante o período da consulta pública. Outra medida seria deixar de alterar o modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024. Essa mudança adequaria o formato das questões ao novo conteúdo. 

Além disso, para além de decisão única do governo federal, uma revogação total do Novo Ensino Médio precisaria passar por aval do Congresso Nacional.