Petições online cobram prestação de contas e mais verbas para Petrópolis

Petrópolis, a Cidade Imperial, nunca viveu tamanha tragédia. Até a manhã desta quinta-feira (24), as autoridades confirmavam mais de 200 mortos e 51 desaparecidos. Vidas interrompidas não só pelas chuvas, mas também por uma série de negligências e falta de medidas que fazem com que catástrofes assim se repitam há décadas. Só que desta vez, as perdas humanas que ainda são contadas entraram para a história como as piores e mais tristes. 

Em meio à dor do luto direto ou indireto, cidadãos mobilizam-se país afora para tentar ajudar e fazer algo por quem perdeu familiares ou quase tudo o que tinha. Campanhas de arrecadação de doações, voluntariado, envio de suprimentos, enfim, as formas de tentar contribuir são muitas e reforçam o caráter solidário do povo. Outra maneira encontrada pelos cidadãos foi a criação de petições na internet para chamar as autoridades à responsabilidade.   

O designer gráfico e artista plástico André Hansen, morador de Petrópolis, é uma das pessoas que decidiram recorrer a um abaixo-assinado para reunir apoiadores a fim de cobrar providências. Na plataforma Change.org, ele criou uma petição reivindicando que seja feita uma ​prestação pública das contas relacionadas às verbas e doações enviadas para o município. 

“Exigimos do poder público, representado pela Prefeitura Municipal e pela Câmara de Vereadores, que haja, de forma clara, online e documental, prestação de contas sobre o emprego de verbas federais, municipais e doações destinadas a sanar a crise, mitigar os danos e resolver problemas relativos à infraestrutura necessária”, pede Hansen no abaixo-assinado.  

A reivindicação busca garantir que os cidadãos tenham a certeza de que o emprego das verbas seja efetivo. “Infelizmente, em tragédias passadas, só ficamos sabendo dos montantes arrecadados e desviados anos depois dos eventos ocorridos”, comenta o designer gráfico. “Em plena era digital faz-se necessária uma maior agilidade no fornecimento de informações à população, bem como a publicidade do planejamento na aplicação dos recursos”, acrescenta. 

Além de solicitar a prestação pública de contas, o designer pede que seja feito um cronograma para que os petropolitanos possam acompanhar o processo de aplicação das verbas e doações em obras e ações de cunho social. Para ele, este cronograma ajudaria a fiscalizar as ações da Prefeitura, a fim de evitar que esses eventos se repitam no futuro. 

O abaixo-assinado, que já engaja mais de 30 mil assinaturas, é direcionado à Prefeitura e à Câmara Municipal. Hansen, que só viveu fora de Petrópolis no período em que estudou e trabalhou no exterior, destaca a importância de um cronograma online e de fácil acesso a qualquer pessoa, contendo o planejamento relativo às obras e à distribuição das verbas.

“Auxiliaria a sociedade civil organizada a cobrar resultados efetivos, bem como ajudaria na fiscalização por parte da maioria da população”, explica o cidadão petropolitano. 

O designer mora próximo ao centro de Petrópolis, município onde também criou os filhos. Seus antepassados estão na Cidade Imperial desde o surgimento. Por viverem em casas antigas e de construção segura, o artista plástico e seus familiares não foram diretamente afetados por esta ou outras catástrofes, porém, alguns parentes e amigos já sofreram “prejuízos incalculáveis”, bem como alguns conhecidos foram vitimados ou perderam entes queridos.

“O impacto no meu caso é muito mais emocional do que qualquer outra coisa. O que tenho a dizer aos políticos e autoridades está na petição, ou seja, estamos atentos e não permitiremos mais que o descaso e a desonestidade continuem ceifando vidas em tragédias anunciadas como essa recente”, fala o designer. Hansen chama atenção para o fato de as chuvas fortes de verão, trombas d’água e enchentes serem parte da história de Petrópolis e do dia a dia de seus moradores e, ainda, por vezes, tornarem-se “moeda de troca por votos”. 

O designer conta que criou o abaixo-assinado para ir além da publicação de notas em jornais ou manifestação em programas de rádio. “Precisamos usar a tecnologia a nosso favor para que os diretamente envolvidos, pelo lado político ou como cidadãos, tenham a noção dos anseios da maioria”, explica. A petição online segue ativa e engajando mais pessoas. 

Por mais verbas emergenciais 

Outro abaixo-assinado, também lançado por um usuário da plataforma Change.org, reivindica que mais verbas emergenciais sejam enviadas a Petrópolis. A petição, que já conta com mais de 19 mil assinaturas, cobra que a Prefeitura e os governos estadual e federal se unam para reconstruir a cidade e liberar recursos para socorrer vidas e a economia local.

“Precisamos todos e todas juntos para reconstruir esse patrimônio histórico do Brasil e do Rio de Janeiro e ajudar as pessoas que perderam tudo!”, clama o abaixo-assinado online.

Dezenas de vítimas ainda estão desaparecidas (Foto: Governo do Estado do Rio de Janeiro)

A equipe da organização Change.org tentou contato com a Prefeitura Municipal de Petrópolis para saber como está sendo manejada a liberação de verbas emergenciais vindas dos governos locais e federal. Entretanto, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno. 

Três dias após o início da tragédia, o Governo Federal anunciou a destinação de R$ 2,3 milhões para a cidade. Segundo informou, a quantia seria utilizada especialmente para a compra de cestas básicas e itens emergenciais, além de limpeza urbana e desobstrução de canais.O Ministério do Desenvolvimento Regional ainda prometeu liberar mais valores.  

Nesta terça-feira (22), o Ministério Público Federal (MPF) informou que instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a aplicação dos recursos federais por parte do município. “A ideia é verificar nos locais a execução dos serviços, a aquisição dos produtos e ter um acompanhamento mais fidedigno, ainda mais num momento em que as licitações não são realizadas devido ao estado de calamidade pública”, explicou o procurador da República Charles Stevan da Mota Pessoa, responsável pelo procedimento, em nota divulgada pelo MPF. 

Tragédia conhecida e anunciada

As chuvas que assolaram Petrópolis no último dia 15 tiveram um enorme volume – cerca de 260 mm de água em um período de apenas 6 horas. Cenas de deslizamentos e enxurradas arrastando casas, ônibus e carros produziram um cenário de guerra, de uma região devastada. 

Petrópolis foi a primeira cidade a ter um planejamento urbano, ainda na época do Império. Entretanto, ao longo dos anos, a expansão do município acabou ocorrendo de forma desordenada e, devido às características de seu território, a construção de moradias em morros e encostas de rios e estradas se multiplicaram. A combinação desse contexto geográfico e de vulnerabilidade social com as chuvas de verão levam a desastres recorrentes e já anunciados. 

Antes do dia 15, a maior tragédia em Petrópolis havia sido em fevereiro de 1988, quando 171 pessoas morreram em decorrência das enchentes. Muitos estudos são feitos e também bastante se fala da urgência de medidas para a prevenção desses desastres em lugar da negligência do Poder público e da falta de soluções eficazes para questões já conhecidas. 

Além dos abaixo-assinados, campanhas de arrecadação de doações seguem abertas para ajudar os moradores afetados pelas chuvas. Uma delas é organizada pela Central Única das Favelas (CUFA). Contribuições podem ser feitas através do Pix: [email protected].