Petições contra liberação da caça movimentam 1,2 milhão de pessoas

Uma frente de mobilização contra a caça entregou, nesta terça-feira 11, um abaixo-assinado que coletou mais de 737 mil assinaturas para barrar cinco projetos de lei, em tramitação no Congresso Nacional, sobre a atividade de caçadores de animais silvestres. A petição, que recebeu o apoio de diversos especialistas e artistas, foi repassada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante evento em defesa dos animais.

O abaixo-assinado, que ainda segue recebendo mais apoios pela plataforma Change.org, teve sua criação coordenada pelo ambientalista Paulo Pizzi, por meio do Movimento Todos Contra a Caça e da Aliança Pró Biodiversidade – APB. O objetivo da entrega foi causar pressão para que os deputados federais ouçam o apelo popular e retirem os PLs de pauta ou votem contra eles. Há 52 anos a prática da caça profissional e desportiva é proibida no Brasil.

Pizzi acredita que a disposição de Maia em receber a comitiva de ambientalistas que entregou o abaixo-assinado “é um indicativo de que ele reconhece a relevância de debater os impactos em nossa biodiversidade que podem ser ocasionados pelos projetos de lei que flexibilizam a legislação para a liberação da caça na fauna silvestre brasileira. O deputado Maia nos ouviu atentamente, anotou todos os argumentos e, certamente, irá debater com sua assessoria e ouvir as justificativas técnicas contra os referidos PLs”, comenta o biólogo.

Os projetos de lei (PLs) debatidos são: 986/2015, 1.019/2019, 6.268/2016, 436/2014 e o 7.136/2010, que, juntos, pretendem tornar legalizadas a caça profissional e desportiva no Brasil, além de passar para os Estados e municípios a autorização de licenças para caça.

Argumentando que a caça é uma das principais causas de extinção de espécies, a petição atingiu a soma de assinaturas em pouco mais de um mês. Pizzi, que é ambientalista graduado em Ciências Biológicas e especialista em Ecologia das Águas Continentais, considera que a aprovação dos projetos seria “um desastre para a biodiversidade nacional”. A frente de mobilização contra a caça conta, ainda, com um manifesto aderido por 35 redes/coletivos, 288 ONGs e institutos, 403 pesquisadores e técnicos, 70 artistas e 34 políticos.

O biólogo Paulo Pizzi, que coordenou a criação do abaixo-assinado (Foto: Yahisbel Adames/Change.org)

Desastre para a biodiversidade

Os movimentos contra a liberação da caça alertam que a prática causaria desequilíbrios ecológicos e ofensa aos direitos fundamentais animais, já que permitiria uma “eutanásia e abate de animais silvestres”, como diz trecho do manifesto. Ponderam, ainda, que qualquer ação de caça poderia gerar grande instabilidade na fauna brasileira, já que o Brasil tem uma alta biodiversidade, porém, baixa densidade populacional por espécie de animais.

Pizzi, que tem experiência em Estudos e Licenciamento Ambiental e Zoologia, com ênfase em Conservação das Espécies Animais, explica como a particularidade da cultura e fauna brasileiras impossibilitam comparações com outros países em que a atividade é legalizada. “O brasileiro adora comparações com modelos externos. Mas, as disparidades em amplos aspectos entre Brasil, Estados Unidos e África são abismais, tanto no cenário cultural-educacional de suas populações, como de recursos financeiros e logística de fiscalização dos órgãos públicos, além das características da fauna”, detalha.

O biólogo argumenta que dificilmente as espécies brasileiras suportariam a caça intensiva, mesmo em temporadas regulamentadas, porque, embora o país tenha muito mais diversidade,  possui populações de animais em número menor, se comparado a outras nações. “Diversos países da África, por exemplo, adotam o instrumento da ‘caça por troféus’ e em nenhum deles ocorreu o efetivo controle da caça furtiva que vem dizimando as populações de espécies icônicas da África como as girafas, elefantes, leões e rinocerontes”, destaca Pizzi.

Outra preocupação dos ambientalistas é quanto à possibilidade de, se legalizada, a prática intensificar ainda mais o tráfico de animais. “Atualmente, os órgão públicos não possuem sequer estrutura para fiscalização da caça furtiva, quanto mais para atender uma segunda agenda de controle do fiel cumprimento de temporadas de caça desportiva no país”, comenta.

Para o biólogo, um indicativo de que os brasileiros não respeitariam as normas que seriam estabelecidas por lei é o comportamento dos caçadores de javalis – única espécie permitida para caça no Brasil. “[Neste caso] se constatam periódicos e frequentes crimes ambientais com a caça de animais silvestres por parte dos caçadores regulamentados”.

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que flexibiliza o transporte de armas de fogo e o acesso a mais munições para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, os chamados CACs. A medida também preocupa biólogos. “O certo seria termos leis e decretos restritos a essas situações; não vemos razão para misturar em um mesmo ‘balaio’”, diz Pizzi. “Quanto mais armas houver de posse da população brasileira, maior será a facilidade para a prática da caça furtiva, em desacordo com a legislação nacional”, acrescenta.

O decreto editado pelo presidente Bolsonaro, que já definiu a caça como um “esporte saudável”, pode ser barrado pelo Legislativo. Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votou e aprovou um relatório que pede a suspensão do decreto. A medida ainda passará pelo plenário do Senado e depois deve seguir para a Câmara dos Deputados, que também vai analisar o projeto de suspensão.

1,2 milhão contra a caça

Além do abaixo-assinado entregue à Câmara dos Deputados por Paulo Pizzi, a plataforma Change.org ainda possui outra dezena de petições contrárias à liberação da caça profissional e desportiva. Juntas as mobilizações reúnem mais de 1,240 milhão de assinaturas.

Para Paulo Pizzi, os números demonstram que “a população brasileira é amplamente contra a caça, conforme demonstram o manifesto, a petição e pesquisas do IBAMA/PNUD e do Ibope”. O primeiro levantamento, citado pelo ambientalista, foi realizado em 2003 e mostra que 90,8% dos entrevistados são contra a caça, sendo que 3,7% não souberam ou não responderam. Já o segundo, feito no mês passado, revela que 93% das pessoas se manifestaram contra a autorização da caça no Brasil, sendo que 1% não soube ou não quis responder.

Pressão na Câmara dos Deputados

A audiência com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez parte da programação do evento “Que Dia Animal”, organizado pelo deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), que integra a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Fred Costa e os deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Célio Studart (PV-CE), também membros da comissão, participaram da entrega do abaixo-assinado. “Acreditamos que os deputados se sensibilizarão e reconhecerão a ampla vontade da população brasileira, seus eleitores, que não aceita a liberação da caça”, diz Pizzi.

Na ocasião, os parlamentares também pediram que Rodrigo Maia acelere o andamento de um projeto de lei que trata da pena de reclusão a quem cometer maus-tratos contra os animais.

Em conversa por telefone com a equipe da Change.org, a assessoria de imprensa do deputado Rodrigo Maia informou que, na qualidade de presidente da Casa, não cabe ao parlamentar tecer comentários ou se posicionar quanto aos projetos de lei relacionados à caça. Entretanto, destacou que Maia se colocou à disposição em ouvir os pleitos, tanto que os movimentos ambientalistas tiveram acesso ao parlamentar para expor suas questões.

A assessoria acrescentou, ainda, que o presidente se prontificou a auxiliar a causa animal, no que diz respeitos a PLs relacionados à defesa dos animais e contra os maus-tratos, pedindo que os parlamentares conversassem com a secretária da mesa, informando quais PLs têm mais urgência de tramitação para que sejam encaminhados à votação da Casa.