Movimento une ONGs em campanha pelo aumento das penas contra caça de felinos

Um grupo que reúne diversas organizações em defesa da causa animal e do meio ambiente está em campanha para pressionar o Congresso Nacional a aprovar um Projeto de Lei que visa aumentar a pena para o crime de caça e morte de felinos no Brasil. O PL 968/2022 altera a Lei 9.650/98, que dispõe sobre as sanções para condutas lesivas ao meio ambiente. 

A mobilização foi formada após a viralização de um vídeo de caçadores nas redes sociais. As imagens mostram um filhote de onça-pintada amarrado e duas cabeças de onças decapitadas jogadas ao lado do felino. As cenas chocantes impulsionaram as organizações a lançar uma petição online para engajar a sociedade no apelo a deputados e senadores. 

Criado na Change.org, o abaixo-assinado coletou quase 83 mil assinaturas em apenas um mês. Na mesma plataforma, o movimento que reúne as ONGs, “Todos Contra a Caça”, mantém outra petição, desde 2019, que engaja mais de 1,4 milhão de pessoas contra projetos de lei que tentam legalizar a caça profissional e esportiva de animais silvestres.  

“A caça é uma atividade covarde e anacrônica, que não deveria ser permitida em lugar nenhum do mundo”, afirma o movimento na petição mais recente. O grupo alerta que a onça-pintada, um dos maiores símbolos da fauna brasileira, está sendo brutalmente dizimada. Para o movimento, a impunidade e as leis brandas para este crime estimulam a caça ilegal.

“As onças-pintadas estão ameaçadas de extinção”, lembra o coletivo na petição. “Nós, seres humanos, estamos diariamente invadindo e destruindo seus habitats e deixando esses animais cada vez mais encurralados, limitando seus recursos para sobreviver.”

Graças às reações das ONGs, de ambientalistas e de ativistas geradas pela repercussão do vídeo, o caso das onças decapitadas está sendo investigado. O crime ambiental aconteceu no município de Cáceres, na região do Pantanal, em Mato Grosso. Um suspeito chegou a ser preso, mas seu envolvimento não foi confirmado e ele foi liberado após audiência de custódia. 

As apurações prosseguem, realizadas pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente de Mato Grosso. No início de abril, a Polícia Civil desencadeou a Operação Março Negro, para cumprir mandados de busca e apreensão. Uma pessoa disse à polícia ter ouvido a informação de que o criminoso receberia 5 mil reais por cada onça caçada. 

“Queremos as onças vivas e livres!”, afirma o grupo formado pelas organizações no texto do abaixo-assinado. “Não iremos assistir ao extermínio dessa que é uma espécie-chave para a nossa identidade como brasileiros, que é uma espécie essencial para o equilíbrio e saúde da biodiversidade e dos nossos biomas.”

Legislação branda 

A campanha destaca que mudanças na legislação brasileira para este tipo de crime são urgentes. O objetivo do movimento é sensibilizar o Congresso Nacional a dar andamento a projetos de lei que tratam do estabelecimento de penas mais severas para a caça de felinos. 

“Já passou da hora de mostrarmos que não aceitamos mais que nossa fauna seja dizimada com tamanha covardia. Já passou da hora de mudarmos essa legislação, que não mais nos representa”, afirma o grupo. O movimento é composto por organizações como a Ampara Silvestre, Instituto SOS Pantanal e o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. 

Antigo, o “Todos Contra a Caça” ainda engaja várias outras instituições da sociedade civil, técnicos, pesquisadores e artistas, que assinaram o manifesto contra a liberação da caça. 

“Não podemos permitir que este cenário envolvendo o crime de caça e de tráfico contra os animais seja visto e entendido como cotidiano ou normal, sendo de extrema importância a participação da sociedade para a alteração da legislação brasileira impedindo que mais crimes como este aconteçam”, afirma Ana Carolina Arantes, advogada da ONG Ampara Animal.

A petição online se aproxima de 83 mil assinaturas (Foto: Reprodução/Change.org)

De autoria d​​o ex-deputado Ricardo Izar, o PL 968/2022, que prevê pena de três a cinco anos de prisão para quem caçar e matar felinos brasileiros, está parado na Câmara. As entidades esperam que o projeto seja desengavetado, comece a tramitar e tenha aprovação na Casa. Depois disso, ele ainda precisará passar por votação no Senado e sanção presidencial.  

Maurício Forlani, biólogo responsável pela Ampara Silvestre e participante do movimento, chama atenção para a inércia da legislação brasileira e também do Poder Legislativo, já que desde 2004 os políticos apresentam novos projetos para mudar a lei de crimes ambientais, aumentando a penalidade, mas não avançam com a tramitação deles. 

“A fauna tem ficado para trás”, enfatiza o biólogo. “Esse é o grande ponto. Não adiantam novos projetos de lei. Existem bons projetos já na Casa, porém, eles não são pautados”, acrescenta Forlani, completando que os PLs acabam apensados ao mais antigo, de 2004.  

O abaixo-assinado

O “Todos Contra a Caça” lança mão do abaixo-assinado a fim de contar com a “força da população” para que os caçadores não fiquem mais impunes. “Junte-se a nós e dê voz àqueles que não têm. Acompanhe, divulgue, pressione. Essa luta é de todos nós!”, pede o movimento. A petição segue coletando assinaturas. Confira: http://change.org/TodosContraACaça 

Em resposta à mobilização online, o deputado Célio Studart (PSD-CE) demonstrou solidariedade à campanha. O parlamentar afirmou que é revoltante ver “como continuam impunes aqueles que cometem este crime abominável”. Studart pediu, ainda, luta para dar fim a esse crime e para tornar a legislação mais severa, com penas mais duras e assertivas.