Juristas lançam campanha pela nomeação de uma mulher da Amazônia ao STF

Em outubro, mais uma cadeira ficará vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Se o posto não for ocupado por outra mulher, a Corte máxima do País terá apenas uma representante feminina entre seus 11 juristas, já que o advogado Cristiano Zanin deverá ser nomeado em substituição a Ricardo Lewandowski.  

O desequilíbrio de gênero preocupa, especialmente em um País que tem mulheres como maioria da população, mas ainda enfrenta o aumento da violência contra elas. Para evitar o retrocesso, o grupo “Juristas pela Amazônia” lançou dois manifestos na internet em apoio à nomeação da jurista paraense Professora Doutora Ana Cláudia Pinho à vaga no STF.

Um dos manifestos, que já reúne 16,5 mil assinaturas, destaca a importância da escolha de uma jurista mulher ao cargo. O outro, aberto na semana passada, caminha para 1 mil apoiadores e enfatiza a necessidade de uma jurista da Amazônia para a cadeira. Ambos abaixo-assinados estão abertos na plataforma Change.org e seguem em crescimento.

Ana Cláudia Pinho possui sólida pesquisa em prol do garantismo e da democracia (Foto: Daniel Vilhena-AID/Alepa)

“Entendemos que manifestos como esses são um modo simples e eficiente de organizar a opinião pública”, comenta Luciana Costa da Fonseca, Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). “É uma maneira de participar do debate de forma qualificada e, ao mesmo tempo, de franquear uma oportunidade de engajamento a um maior número de pessoas”, acrescenta a advogada que integra o grupo. 

Na campanha, as juristas chamam atenção ao fato de haver um número expressivo de mulheres em postos inferiores do Poder Judiciário, Ministério Público, nas defensorias públicas e demais órgãos do sistema de justiça. Nos tribunais superiores, apenas 18 mulheres ocupam cargos de ministras para um total de 75 homens, ou seja, há quatro vezes mais homens. 

Corte máxima tem apenas duas ministras em sua composição atual

Porta-voz do grupo, a doutora Luciana lembra que a luta pela igualdade de gênero é central para a efetivação de direitos previstos na Constituição. “A atual composição do Supremo Tribunal Federal é uma ilustração da histórica desigualdade, pois desde sua criação só foi composta por três ministras, e nenhuma delas da região Amazônica”, destaca. 

Amazônia como foco do Judiciário

Advogada com atuação em defesa da Amazônia, Luciana explica que um corpo de julgadores diverso, que inclua mulheres principalmente de regiões como a Amazônia, além de corrigir uma desigualdade histórica na composição da Corte, também enriquece seus debates.

“Propicia discussões mais arejadas, a partir de diferentes perspectivas, na busca de soluções jurídicas efetivas, criando  abertura de novos caminhos hermenêuticos destinados à efetivação de direitos”, defende a advogada, que também é especialista em Direito Sanitário pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora na área do Direito Ambiental e Agrário. “O Tribunal ganharia em qualidade argumentativa e em legitimidade popular”, completa. 

Ao levantar a urgência de a Amazônia estar no foco do sistema de justiça brasileiro, o grupo “Juristas pela Amazônia” apresenta alguns dados e um contexto sobre a região que confirmam a necessidade de se corrigir a desigualdade regional nos espaços de poder. 

Ao longo de nove estados – todos da região Norte e mais o Mato Grosso e parte do Maranhão – e com uma extensão total de 5.015.067,86 km², segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a área da Amazônia Legal equivale a 59% do território nacional.

Na petição, as juristas ressaltam que a luta das populações amazônicas, dos povos da floresta e das águas, é negligenciada. Além disso, lembra que, apesar de sua importância socioambiental e econômica, a Amazônia sempre foi sub-representada nos espaços de poder. 

“[A Amazônia] é marcada por conflitos sociais, que envolvem a disputa pela posse da terra, concentração de terra nas mãos de poucos, pobreza, desprezo pelos direitos humanos, violência, sendo as comunidades indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais as maiores vítimas”, aponta Luciana, acrescentando as problemáticas do desmatamento e da degradação ambiental, grande desafio para o combate das mudanças climáticas. 

Diante desse cenário, o grupo defende a jurista paraense Ana Cláudia, que tem vivência e conhece a realidade da Amazônia, para o STF. A Professora Doutora é membro do Ministério Público do Estado do Pará há mais de 30 anos e coordena o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do ministério, desenvolvendo trabalho em prol de grupos vulnerabilizados.

As duas décadas de atuação de Ana Cláudia como professora de Direito Penal da Universidade Federal do Pará, garantiram a ela apoio do jurista italiano Luigi Ferrajoli à vaga na Corte, bem como convite para atuar como professora visitante na Universidade de Roma Tre. 

“Profissional que possui em sua história coerência e retidão que revelam o atendimento aos mais altos requisitos de notável saber jurídico e moral ilibada”, afirma Luciana. Nos manifestos, o grupo “Juristas pela Amazônia” argumenta a competência de inúmeras juristas no Brasil, que possuem destacada produção acadêmica, projeção internacional e atuam nas universidades desenvolvendo trabalhos em prol dos direitos humanos e da democracia. 

“Não há, portanto, ausência de valorosos nomes femininos para ocupar uma vaga no STF”, afirma o texto. “Saber jurídico e reputação ilibada são predicados de juristas de todos os gêneros e em todos os cantos do País. Por que, então, apenas homens do Centro-Sul são, majoritariamente, considerados aptos ao cargo?”, questiona o movimento nos manifestos. 

A campanha

O grupo “Juristas pela Amazônia” é formado por advogadas, pesquisadoras, professoras, entre outras juristas engajadas na luta pela proteção da Amazônia. 

O manifesto em defesa da indicação de uma mulher da Amazônia ao Supremo Tribunal Federal ganhou, ainda, o apoio de mulheres que são daquela região e atuam em áreas diversas, como ciência e artes, incluindo também sociólogas, antropólogas, jornalistas, cantoras e atrizes de diferentes culturas e raças, além de mulheres indígenas e quilombolas.