Cotas raciais: servidora exonerada luta para recuperar cargo na UFPE

Três anos após nomeação em concurso, bióloga negra perdeu vaga para candidata de ampla concorrência; abaixo-assinado pede sua readmissão

Nívia ingressou com mandado de segurança na Justiça para ser readmitida (Foto: Arquivo pessoal)

Nívia ingressou com mandado de segurança na Justiça para ser readmitida (Foto: Arquivo pessoal)

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A política das cotas raciais nos concursos visa reparar a distorção entre a existência de negros e brancos no mercado de trabalho. Foi por meio desta ação afirmativa que a bióloga Nívia Tamires de Souza Cruz ingressou em um cargo na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Três anos depois, a história de equiparação transformou-se em um caso de ataque à inclusão: a servidora foi exonerada para dar lugar a uma candidata de ampla concorrência. 

O caso, que levanta um debate sobre o racismo dentro das instituições brasileiras, ganhou recentemente um novo capítulo com a criação de uma mobilização popular pela readmissão de Nívia. Indignada com os rumos da história, a cirurgiã-dentista Nayara Melo lançou um abaixo-assinado, na plataforma Change.org, pedindo que a bióloga seja readmitida. Até o momento, a petição engaja mais de 4,5 mil apoiadores e segue em crescimento.  

Nayara conheceu Nívia durante as aulas do mestrado em Sociologia na UFPE. Para ela, o caso é bastante complexo e pode abrir um precedente para a aplicação da política de cotas raciais em outros concursos e no Ensino Superior. “A designação dessas vagas é uma conquista histórica que não pode ser deixada de lado”, alerta a dentista, que se reconhece na história de Nayara por também ser uma mulher negra que partilha das mesmas lutas. 

Nívia foi chamada para assumir o cargo depois da desistência de outra pessoa convocada em Recife. O imbróglio começou quando uma candidata de ampla concorrência sentiu-se prejudicada e entrou na Justiça para ocupar a vaga. O processo correu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e sofreu derrota na primeira instância. No segundo grau, o desembargador federal Cid Marconi decidiu que a candidata tinha direito à vaga.

Ao julgar a apelação da candidata de ampla concorrência, o desembargador levou em consideração o percentual de vagas e o modelo de regionalização do concurso – quando os cargos são distribuídos para regiões específicas. No entendimento de Marconi, como apenas duas vagas haviam sido abertas para o campus do Recife, a segunda deveria ser preenchida pela candidata mais bem classificada na lista geral e somente uma terceira por Nívia.  

Diante da decisão do TRF-5, que formou entendimento de erro na aplicação da ação afirmativa por parte da UFPE, Nívia é quem passou a sentir-se lesada. Por isso, a bióloga entrou com um mandado de segurança pedindo sua readmissão. A nova ação tramita na 6ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco e a universidade já foi intimada acerca do processo.  

Contradições

À frente da mobilização para que a bióloga recupere seu espaço, Nayara discorda do argumento de regionalização apresentado pelo TRF-5. Para a cirurgiã-dentista, não houve erro na aplicação da cota se for levada em consideração a distribuição das vagas para todo o Estado, e não por região. Segundo este critério, a vaga que Nívia ocupou era, portanto, a terceira, já que a primeira foi aberta em Vitória de Santo Antão e a segunda em Recife. 

Em vigor desde 2014, a Lei 12.990, que reserva às pessoas negras 20% das vagas oferecidas em concursos públicos, não trata de critério de regionalidade nos certames. 

“Há um desrespeito com a política [de cotas raciais] como um todo, pois a resolução com a exoneração dela resulta em um apagamento de um lugar destinado apenas para pessoas negras ocuparem. Quando retira-se esse direito de ocupação há uma negação de uma medida reparadora”, aponta a autora do abaixo-assinado e colega de Nívia. 

Nívia ocupava o cargo de bióloga na Universidade Federal de Pernambuco (Foto: Reprodução/TV Globo)

Nayara acredita que o desenrolar de toda a história esteja rodeado pelo processo de questionamento das vagas afirmativas. Para ela, fazer a associação da vaga questionada com uma ocupada a partir de um critério racial coloca o caso em uma discussão mais ampla sobre como o racismo ocupa as instâncias de estudo, trabalho e de convívio, no Brasil. 

“O que permeia é justamente o porquê de uma vaga destinada exclusivamente para pessoas negras ser a vaga que perde a nomeação. Se a candidata se encontrava em disputa na ampla concorrência, essa associação com uma vaga de ações afirmativas, que não lhe compete, perpassa uma compreensão equivocada sobre uma política legítima”, afirma. 

A dentista, que lançou o abaixo-assinado a fim de tornar o caso público e reunir pressão popular para alcançar justiça, enxerga o episódio como de “racismo institucional”. “A sociedade brasileira é montada em cima de critérios de divisão racial”, comenta. “Quando isso acontece dentro de corporações, instituições de poder, como grandes empresas, departamentos públicos e universidades, podemos nomear de ‘racismo institucional’”, acrescenta Nayara. 

Avisada por e-mail 

Depois de viver por três anos um planejamento de vida baseado na estabilidade de um cargo público, Nívia recebeu por e-mail a notícia de que havia sido exonerada da universidade. Agora, conta ter sido deixada em uma situação de vulnerabilidade socioeconômica, já que não tem outro meio de renda. Antes de começar a trabalhar na universidade, ela tinha dois vínculos públicos, os quais foi obrigada a abandonar para poder assumir o cargo de bióloga na UFPE.  

Em desabafo, Nívia diz que a exoneração lhe “tira de espaços historicamente negados a negros e negras desse Brasil profundamente racista”. Imersa na luta para ser readmitida, a bióloga lida com vários sentimentos. O mais forte, segundo conta, é o de indignação. “O que é isso? É o uso reverso da política de cota? Um descarte da minha trajetória?”, questiona.

Nívia lembra das dificuldades que enfrentou. “Houve muito tempo e muita energia gastos, tempo e energia que pessoas com minha história precisam gastar em dobro, pois estudei minha vida toda em escola pública. Sou filha de ex-doméstica, que deixou de ser por causa da minha renda e de meus irmãos, e de pai operário. Uma história comum à maioria das mulheres negras nesse nosso contexto social, uma história mudada pelas políticas afirmativas”.  

O que dizem os órgãos

A equipe da Change.org entrou em contato com a Universidade Federal de Pernambuco para saber se a instituição irá readmitir a servidora e qual será o seu pronunciamento à 6ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, onde tramita o mandado ingressado por Nívia. A UFPE disse que é solidária à bióloga e lamenta profundamente a decisão judicial. 

“A instituição reafirma que recorreu da ordem da justiça, apresentando todos os recursos cabíveis na defesa da legalidade do ato de nomeação de Nívia”, informou em nota. A UFPE explicou, ainda, que atuou, desde o primeiro momento, no sentido de defender a manutenção da bióloga na vaga, mas que foi obrigada a cumprir a determinação do TRF-5. 

Em relação ao mandado de segurança impetrado por Nívia, a Universidade confirmou que o recebeu na última quinta-feira (11), disse que o processo está em análise na Procuradoria Federal junto à UFPE e que se a bióloga obtiver decisão judicial favorável, cumprirá prontamente os seus termos. 

“A Universidade sempre se pautou pelo diálogo e se disponibilizou para reuniões com a interessada, seu advogado e movimentos sociais”, diz a nota. “A UFPE só poderia manter as duas como servidoras da Universidade se a decisão judicial determinasse isso. A questão não é política e nem administrativa, mas se trata de cumprimento de decisão judicial”, completa.

Por fim, a Universidade Federal de Pernambuco salientou que as ações afirmativas são uma das prioridades da atual gestão da universidade. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que decidiu em segunda instância pela nomeação da candidata de ampla concorrência, também foi procurado para se manifestar sobre o caso. A assessoria de comunicação do órgão enviou a íntegra do voto do desembargador Cid Marconi, apontando os fundamentos legais da decisão. O TRF-5 destacou, ainda, que o processo já transitou em julgado no tribunal porque Nívia não recorreu da decisão. 

A Change.org ainda pediu um posicionamento à Justiça Federal de Pernambuco sobre o andamento do mandado de segurança impetrado por Nívia, que corre pela 6ª Vara. Entretanto, até a finalização desta matéria, não obteve retorno para as informações solicitadas. 

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