Campanha pede cotas para transgêneros e travestis em concurso público

Abaixo-assinado sugere criação de um PL que inclua pessoas trans no mercado de trabalho por meio de cotas no funcionalismo público

Campanha já engaja milhares de apoiadores em plataforma de petições (Foto: Nito100/Getty Images)

Campanha já engaja milhares de apoiadores em plataforma de petições (Foto: Nito100/Getty Images)

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Diante de uma realidade em que 90% dos cidadãos transgêneros e travestis precisa recorrer à prostituição como única fonte de renda por falta de um emprego formal, uma campanha foi lançada para jogar luz nesse cenário e tentar mudar as estatísticas. A petição, aberta na plataforma Change.org, propõe como solução a criação de cotas para essas pessoas em concursos públicos no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A campanha lembra que o emprego formal é o primeiro e um dos mais importantes passos para diminuir a intolerância e a discriminação. Atualmente, o Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de transexuais, que têm expectativa de vida de 35 anos. Os dados são da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). 

A proposta é do paulista Guilherme Canto, de 29 anos, que atua na área de marketing e eventos. “O funcionalismo público precisa representar a diversidade existente na população brasileira, e todos nós devemos usar das nossas condições e privilégios para cobrar mais medidas inclusivas do governo, voltadas a esta e outras minorias de classe”, comenta Guilherme no texto da petição. O abaixo-assinado já engaja quase 25 mil apoiadores. 

No texto do manifesto, direcionado ao Congresso, o rapaz pergunta quem já trabalhou com uma pessoa trans ou travesti e afirma que o governo pouco ou nada faz para mudar essa realidade de preconceito, na qual a esmagadora maioria dos empregadores não contrata pessoas trans mesmo quando elas têm plena capacidade para o exercício das funções.

Em entrevista para a CartaCapital, Guilherme contou que decidiu lançar a campanha por causa da desigualdade na sociedade. “É um absurdo que tantas pessoas precisem se prostituir pra poder sobreviver porque não conseguem outro tipo de trabalho”, indigna-se. “Não podemos normalizar ou aceitar que pessoas sejam excluídas da sociedade, muito menos mortas, simplesmente por serem diferentes do que é estabelecido como padrão”, desabafa.

A petição visa engajar o maior número possível de apoiadores para sugerir a criação de um projeto de lei baseado na inclusão. A proposta, que depende do interesse de algum parlamentar abraçar a causa, tem viabilidade, como mostra a Argentina. Em setembro de 2020, um decreto presidencial do país vizinho determinou que pelo menos 1% de todos os cargos e contratos na administração pública seja destinados a travestis, transexuais e transgêneros.

Guilherme acredita que se a medida for adotada primeiramente pelos governos servirá como exemplo para empresas privadas. Ainda na opinião do jovem, a seleção por concurso público, por se basear na nota dos candidatos, poderia driblar o preconceito. “Em um mundo ideal não precisaríamos criar uma lei para que as pessoas fossem aceitas na sociedade, mas infelizmente estamos longe de viver nele”, comenta o rapaz, que é formado em Administração. 

Na novela A Força do Querer, reprisada pela TV Globo, o personagem Ivan, interpretado pela atriz Carol Duarte, se descobre trans ao longo da trama e, depois de não ser aceito pela família, a primeira dificuldade que encontra nas ruas é justamente a de conseguir um emprego. Histórias como essa, entretanto, estão longe de se limitarem apenas à ficção, elas acontecem todos os dias na vida real de um trans, como conta Guilherme. 

“Conheço pessoas trans incríveis e todas relatam o mesmo problema: a discriminação. E não apenas na busca por um emprego, mas em todas as situações cotidianas. Muitas veem as oportunidades se fecharem no momento em que pisam na entrevista de emprego, mesmo cumprindo todos os requisitos exigidos. E é revoltante que isso ainda aconteça”, diz o jovem. 

O criador da campanha pela “cota trans” no funcionalismo público decidiu levantar essa bandeira mesmo não vivendo na pele esse drama. “Como pessoa LGBT, conheço em primeira mão a discriminação que sofremos, mas que não se compara, nem de perto, à que pessoas trans vivenciam. Acredito que nós, como pessoas brancas e cis, temos o dever de usar deste nosso privilégio para ajudar os mais afetados por todos os tipos de problemas”, finaliza. 

O papel do setor privado 

Outro abaixo-assinado, também hospedado na plataforma Change.org, pressiona uma das maiores empresas de cosméticos do país, a Natura, a implantar a “cota trans” em suas políticas. O pedido é para que a empresa se comprometa a empregar, no mínimo, 1,5% de trabalhadores trans em relação ao seu total de funcionários, que é de 20 mil colaboradores. 

A petição, de autoria de Diego Fernandes, bacharelando em Direito pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), foi criada em decorrência da campanha do Dia dos Pais, lançada no ano passado pela Natura e estrelada pelo ator transexual e atual vereador de São Paulo, Thammy Miranda (PL). Diego aponta que se a empresa criar essa cota mínima, conseguirá abrir 300 vagas para a inclusão de transgêneros. O abaixo-assinado ainda sugere que a Natura destine parte de suas vendas para a capacitação da população trans, demonstrando assim um compromisso real com a causa. 

“É louvável a posição da empresa em contratar pessoas transexuais. Mas elas precisam ser protagonistas, de fato, nas campanhas e é preciso verificar se a Natura é realmente uma das empresas que contrata trabalhadores e trabalhadoras trans em seu quadro de funcionários”, pondera o criador da campanha, que já engaja mais de 21 mil apoiadores. 

Assim como Guilherme, Diego considera que a sociedade como um todo deve se aliar a essa pauta, cedendo seus espaços, vozes e canais, para que a transformação seja mais rápida. “Todos temos o dever de efetivar os direitos sociais previstos na Constituição, e o mínimo existencial e direitos humanos vêm sendo negados para essa parcela da população. Não podemos fechar os olhos para esse abismo entre pessoas cisgênero e transvestigeneres”.  

Procurada pela Change.org, a Natura informou que a inclusão e a diversidade são valores expressos em suas Crenças. A empresa disse que, desde 2016, possui uma uma Política de Valorização da Diversidade, que tem entre seus temas prioritários a equidade de gênero e LGBTQIA+. “A Natura garante a adoção do nome social para colaboradores e colaboradoras e, há 15 anos, oferece benefícios de saúde a casais LGBTQIA+”, afirmou.

A empresa de cosméticos falou, ainda, que assumiu o Compromisso com a Vida para 2030 – um plano que tem como um de seus pilares a defesa dos direitos humanos e a garantia de igualdade e inclusão em toda a sua rede. “Uma das metas do grupo nesse pilar é aumentar a diversidade em cargos de liderança em 30%, levando em consideração critérios raciais/étnicos e sexuais, identidade de gênero e pessoas com deficiência”, acrescentou.   

Responsabilidade coletiva

Ato realizado no Dia da Visibilidade Trans pela luta por direitos sociais (Foto: Elineudo Meira/Fotos Públicas)

O papel dos setores público e privado é claro quando se trata de inclusão na contratação de pessoas. Mas quando ambos falham em suas responsabilidades, o que deve ser feito para mudar uma realidade de discriminação que mata? Para esclarecer o tema, a CartaCapital ouviu o professor e ativista pelos direitos humanos e diversidade sexual Benjamin Neves, que é Doutor em Educação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). 

Na opinião de Neves, que é homem trans, o Poder Judiciário também tem um papel a cumprir nessa questão, cobrando que os demais poderes façam seu trabalho. O estudioso entende que as instituições passam por um processo de sensibilização, porém, como a prática pedagógica por vezes é demorada, em razão de fatores que envolvem a cultura de gênero, a judicialização de políticas públicas empregatícias de pessoas trans deveria ocorrer em paralelo.

“Como em nosso país, seja por algumas pessoas praticantes de fundamentalismos religiosos ou pelo momento político e pandêmico que estamos vivenciando, a sensibilização se torna difícil, a judicialização pode e deve ser investida”, defende o professor. “E o STF nos serve também como uma ferramenta política bastante impactante, pois, como no caso da criminalização da homofobia e da retificação de prenome civil de pessoas trans, o STF também pode ser um grande ‘aliade’, cobrando dos demais poderes que façam seus trabalhos”. 

Com o índice de uma pessoa transexual assassinada a cada três dias no Brasil, em 2019, segundo a ANTRA e o Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE), Neves aponta urgência na causa. “Não podemos perder mais vidas esperando que as pessoas compreendam que o acesso e permanência de pessoas trans no mercado de trabalho, nas escolas e nas universidades, não são um privilégio, mas direitos”, protesta o estudioso e ativista. 

O professor conhece essa realidade de perto não somente por ser trans, mas também por trabalhar em uma rede que atua nos eixos da formação política, estudos e pesquisas sobre transmasculinidades e controle social. Ele indica que, além do preconceito, outra barreira para os trans serem absorvidos pelo mercado de trabalho é a falta de formação ou qualificação. Por isso, campanhas como a que cobra da Natura investimento em capacitação são importantes.  

Segundo conta Neves, muitas pessoas trans não conseguem se formar no Ensino Fundamental ou Médio e, consequentemente, não acessam a universidade, porque sofrem diversas violências nesses espaços. Sem qualificação e em uma realidade de preconceito, fica ainda mais difícil conseguir um emprego formal, restando em 90% dos casos a prostituição.  

O ativista levanta, ainda, outras violências que essas pessoas vivem mesmo depois de conseguirem um emprego, como terem o nome do primeiro registro civil colado no crachá do trabalho, a obrigatoriedade usarem um banheiro no qual não se sentem confortáveis, terem que vestir um uniforme generificado (saias para mulheres e calça para homens), entre outras.  

“Quanto mais distantes, fisicamente, essas pessoas trans estiverem de uma expectatica estética cisgênera, de se ‘parecer mesmo’ com uma pessoa cis, maiores as dificuldades de enfrentamento”, ressalta o professor. “Às vezes, temos que lembrar também que quanto mais camadas interseccionais esta pessoa trans tiver, como por exemplo, ser negra e pobre, essas dificuldades e discriminações são amplificadas na mesma proporção”, conclui. 

Neves é secretário de políticas internacionais do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT), rede que se uniu em uma parceria com a Change.org para participar do projeto “Out of the Margins” (Fora da Margens) da ONG britânica Stonewall, com o objetivo de atuar em prol de políticas públicas que beneficiem a população trans no Brasil. 

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